Thread by @grisagregorio

Uma questão me inquieta há muitos anos:

- A União e os entes federados podem pagar inativos (aposentados e pensionistas) com recursos da manutenção e desenvolvimento de ensino? Eis um imenso nó jurídico, administrativo, político e orçamentário que precisa ser desatado. Fio >

Aprendendo sobre o tema com a @elida_graziane e outros, soube que a pauta está para ser julgada no STF. Muitos estados e municípios com regime próprio de previdência pagam os inativos com recursos do FUNDEB ou da vinculação mínima da Constituição Federal. 2/n

@elida_graziane Esse fato é possível porque a LDB e a Lei do FUNDEB são omissas especificamente sobre esse ponto. Todavia, o CNE, o próprio MEC, a CGU, o TCU e inclusive Lewandowski em decisão monocrática entendem que não deve haver pagamento de inativos com recursos da educação. 3/n

@elida_graziane Boa parte dos estados são deficitários em suas previdências, o magistério constitui boa parte do funcionalismo, se os professores são pagos com $ de MDE, eles entram no computo da previdência? A despesa com os professores inativos é contabilizada na educação e na previdência? 4/n

@elida_graziane Essas são algumas perguntas de leigo que tenho. A pauta da transparência do gasto público é muito legítima no Brasil, a resposta as questões acima podem ser: “sai tudo do caixa único, da arrecadação”. O importante aqui é saber o que é previdência e o que é educação. 5/n

@elida_graziane Conforme for a decisão do STF, essa clara distinção terá de ser feita, isso não é a regra nos sites governamentais, nos documentos com dados orçamentários, difíceis de serem encontrados e interpretados. Falta clareza nesse sentido. 6/n

@elida_graziane As normas dos tribunais de contas divergem muito sobre a possibilidade de pagamento de inativos com recursos da educação, uns permitem e outros não. Contudo, é normal que se feche os olhos para isso e se aprove as contas com esse desvio. 7/n

@elida_graziane Segundo levantamentos recentes, se tirássemos o pagamento de inativos do cálculo de MDE, muitos entes não atingiriam o % mínimo previsto na CF. Em outros termos, o investimento previsto no artigo 70 da LDB não está sendo destinado para as finalidades ali elencadas. 8/n

@elida_graziane Há casos como GO, RJ, RS em que o pagamento de inativos absorve parte significativa dos recursos de MDE. No RS, o pagamento dos inativos absorve mais da metade dos recursos de MDE. Em 2018, o estado de SP teria gasto R$ 6 bilhões com essa prática. 9/n

@elida_graziane O artigo referência (link no fim) para esse fio faz algumas simulações considerando se o pagamento de inativos não fosse feito com os recursos da educação, muitos estados poderiam universalizar a oferta em tempo integral, investir bastante em infraestrutura das escolas. 10/n

@elida_graziane No caso da União, mais vagas poderiam ser ofertadas em institutos e universidades federais, concorrendo para cumprir as metas 11 e 12 do Plano Nacional de Educação. A participação dos inativos nos orçamentos das universidades mais antigas é bem importante. 11/n

@elida_graziane Todo esse recurso gasto com inativos entra no computo de quanto o “Brasil gasta em educação em relação ao PIB”, porém, é um dinheiro que não chega na escola municipal, na estadual e na universidade pública, logo, não está ligado a manutenção e desenvolvimento de ensino. 12/n

@elida_graziane A impressão de que o Brasil gasta em educação (5% do PIB) algo compatível com os países mais ricos deve considerar o pagamento de inativos de municípios, estados e da União? 13/n

@elida_graziane Claro que não está se falando em “inventar” dinheiro, mas de pacificar juridicamente um imbróglio que se estende, elo menos, desde os anos 1980. Dar transparência na gestão e divulgação desses recursos é fundamental para o planejamento de políticas públicas educacionais. 14/n

@elida_graziane O artigo que inspira esse fio é esse (seer.ufrgs.br/rbpae/article/…) e o texto estendido está aqui: link.medium.com/F2rb4R3sw3

@elida_graziane Vou marcar pessoas que podem ajudar a elucidar algumas questões sobre a previdência, orçamento e pensar em caso de decisão que o pagamento é indevido: @pfnery @FelipeSalto @barrosdaniel @DeputadoBacelar @Rafael_Parente @alexandres01 @rittner_daniel @IFIBrasil @RodZeidan

Pessoas que podem se interessar nesse debate: @FlavioDino @EduardoLeite_ @Haddad_Fernando @ClaudiaCostin @PriscilaFCruz @paulosaldana @MonicaWaldvogel @anarina @dannielduque @rigoni_felipe @JoelPinheiro85 @tabataamaralsp @marcelo_meds @phgfsouza @profdorinha @pedroocl

@flaviaol @FComim @o_quadronegro @TodosEducacao @camp_educacao @ThiagoKrause2 @_thalesnogueira @senadorcidgomes @nadanovonofront @paulambelmonte @pablo_ortellado @joaovillaverde @binerighetti @mcfernandes @ribaoliveira54 @tcarran @marilizpj @danieltperes @pedrolrossi @DanielCara