- A União e os entes federados podem pagar inativos (aposentados e pensionistas) com recursos da manutenção e desenvolvimento de ensino? Eis um imenso nó jurídico, administrativo, político e orçamentário que precisa ser desatado. Fio >
Aprendendo sobre o tema com a @elida_graziane e outros, soube que a pauta está para ser julgada no STF. Muitos estados e municípios com regime próprio de previdência pagam os inativos com recursos do FUNDEB ou da vinculação mínima da Constituição Federal. 2/n
@elida_graziane Esse fato é possível porque a LDB e a Lei do FUNDEB são omissas especificamente sobre esse ponto. Todavia, o CNE, o próprio MEC, a CGU, o TCU e inclusive Lewandowski em decisão monocrática entendem que não deve haver pagamento de inativos com recursos da educação. 3/n
@elida_graziane Boa parte dos estados são deficitários em suas previdências, o magistério constitui boa parte do funcionalismo, se os professores são pagos com $ de MDE, eles entram no computo da previdência? A despesa com os professores inativos é contabilizada na educação e na previdência? 4/n
@elida_graziane Essas são algumas perguntas de leigo que tenho. A pauta da transparência do gasto público é muito legítima no Brasil, a resposta as questões acima podem ser: “sai tudo do caixa único, da arrecadação”. O importante aqui é saber o que é previdência e o que é educação. 5/n
@elida_graziane Conforme for a decisão do STF, essa clara distinção terá de ser feita, isso não é a regra nos sites governamentais, nos documentos com dados orçamentários, difíceis de serem encontrados e interpretados. Falta clareza nesse sentido. 6/n
@elida_graziane As normas dos tribunais de contas divergem muito sobre a possibilidade de pagamento de inativos com recursos da educação, uns permitem e outros não. Contudo, é normal que se feche os olhos para isso e se aprove as contas com esse desvio. 7/n
@elida_graziane Segundo levantamentos recentes, se tirássemos o pagamento de inativos do cálculo de MDE, muitos entes não atingiriam o % mínimo previsto na CF. Em outros termos, o investimento previsto no artigo 70 da LDB não está sendo destinado para as finalidades ali elencadas. 8/n
@elida_graziane Há casos como GO, RJ, RS em que o pagamento de inativos absorve parte significativa dos recursos de MDE. No RS, o pagamento dos inativos absorve mais da metade dos recursos de MDE. Em 2018, o estado de SP teria gasto R$ 6 bilhões com essa prática. 9/n
@elida_graziane O artigo referência (link no fim) para esse fio faz algumas simulações considerando se o pagamento de inativos não fosse feito com os recursos da educação, muitos estados poderiam universalizar a oferta em tempo integral, investir bastante em infraestrutura das escolas. 10/n
@elida_graziane No caso da União, mais vagas poderiam ser ofertadas em institutos e universidades federais, concorrendo para cumprir as metas 11 e 12 do Plano Nacional de Educação. A participação dos inativos nos orçamentos das universidades mais antigas é bem importante. 11/n
@elida_graziane Todo esse recurso gasto com inativos entra no computo de quanto o “Brasil gasta em educação em relação ao PIB”, porém, é um dinheiro que não chega na escola municipal, na estadual e na universidade pública, logo, não está ligado a manutenção e desenvolvimento de ensino. 12/n
@elida_graziane A impressão de que o Brasil gasta em educação (5% do PIB) algo compatível com os países mais ricos deve considerar o pagamento de inativos de municípios, estados e da União? 13/n
@elida_graziane Claro que não está se falando em “inventar” dinheiro, mas de pacificar juridicamente um imbróglio que se estende, elo menos, desde os anos 1980. Dar transparência na gestão e divulgação desses recursos é fundamental para o planejamento de políticas públicas educacionais. 14/n
Nos últimos 10 dias, tratei de diferentes temas educacionais no @valoreconomico, no @JornalOGlobo, no @g1 e na @folha. Cortes do veto de Bolsonaro, valorização do piso do magistério, FIES e efeitos do baixo investimento federal na área. Segue o fio para acessar as 4 matérias. 👇
A tese de que “o movimento identitário” é algo nocivo à democracia ou à luta contra o “neoliberalismo” não tem fundamento empírico. Usar de exceções e excessos para a engendrar é exercício de deleite dos que priorizam a crítica pela crítica.
Aceitar coisas tolas, como racismo reverso, como exercício de “questionamento”, ou seja, evocar um suposto “pensar crítico” sob pena da deslegitimação do combate ao racismo estrutural, é uma escolha política. 2/n 👇🏼
A escolha aqui é relativizar a ponto de colocar em equivalência (racismo contra negros e contra brancos) aquilo que ñ tem equivalência nas relações sociais concretas. O fruir pessoal da crítica está acima do estrago q ela pode produzir (fortalecer discursos e práticas racistas).+
Dado da série histórica mostra que pior ano foi em 1995 e depois 2004. Anos FHC têm média elevada e crescimento do desmatamento. Anos Lula registram queda expressiva a partir de 2005.
Hoje Bolsonaro completa 1000 dias de governo. Queria falar com quem votou nele, como está sua vida quando comparada a 2018/2014/2010? Pensou? Bom, essa é a sua realidade particular, sua vida pode estar a mesma coisa, pode estar melhor, mas a probabilidade é que esteja pior. 🧵⬇️
O 🇧🇷 começou esse ano com mais miseráveis do que há 10 anos. Com o fim do auxílio emergencial (que o Congresso aprovou em valor 3x maior do que o proposto por Bolsonaro) o n° de brasileiros vivendo na pobreza triplicou e era de 27 milhões de pessoas em fevereiro desse ano. ⬇️
Estamos chegando a 2 dígitos de inflação, p/ os + pobres já está acima de 10%. Como era a ida no mercado, o combustível, o gás e o aluguel antes? O dólar está R$ 5,30 (pode ser bom para alguns, mas a maioria sofre com a inflação). O desemprego supera os 14%. ⬇️
A inflação para agosto é a maior em 21 anos, a acumulada em 12 meses é de 9,68%.
A carne subiu 30% em um ano, o óleo de soja 67%, o arroz 32%, o feijão 40%. A gasolina subiu 39%, o botijão de gás 31%. Segue aqui.
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O ICMS é o mesmo, ainda é tudo culpa dos governadores? Basta parar e pensar, não custa e não dói. A energia residencial subiu 21% e irá aumentar. O governo federal não se preparou para combater a crise hídrica e fecha os olhos para índices alarmantes de desmatamento. 👇
Aliás, o governo não se planejou para nada, negligenciou uma pandemia que logo chegará a 600 mil mortes, maioria delas evitáveis, não se preparou para combater o desemprego que é recorde. 👇