A única decisão que o ministro Marco Aurélio pode tomar, diante de uma notícia-crime contra o presidente da República, é encaminhá-la ao PGR, nada mais. Qualquer coisa além disso é especulação política-midiática nesta pandemia de desinformação.
ATENÇÃO! Protocolo de notícia-crime é um ato meramente burocrático, sem nenhuma decisão jurisdicional. Recebida pelo STF, encaminha-se a quem de direito. Aconteceria o mesmo, se fosse protocolada em qualquer outro órgão público.
A bem da verdade, juridicamente, o autor deveria protocolar a notícia-crime diretamente no balcão da Procuradoria-Geral da República. Protocolou-a no STF para obter relevância político-midiática para um ato meramente burocrático, daqueles mais comezinhos do dia-a-dia forense.
