XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins..., por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Art. 60...
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Mar 1, 2021 • 4 tweets • 2 min read
O Globo, invocando uma alegada análise, cita-me, associando-me, indevidamente, a suposto movimento de exclusão de postagens relativas ao STF em redes sociais. Diante da gritante impertinência da matéria a minha pessoa e ao conteúdo das minhas publicações, solicitei retratação.
Solicitei, ainda, que O Globo, além de se retratar, publicasse o conteúdo das minhas publicações que alega ter analisado. No entanto, não se retratou nem as publicou. Diante disso, aqui vão as publicações que o próprio jornal afirmou a mim ter analisado:
Jan 9, 2021 • 4 tweets • 1 min read
É preciso que o Brasil reforme urgentemente o Marco Civil da Internet, a fim de que as empresas e seus dirigentes que mantêm plataformas de redes sociais sejam responsabilizados administrativa, civil e criminalmente por conteúdos publicados por seus usuários.
Se até o presidente dos EUA é submetido a controle de conteúdo, não é admissível que as empresas e seus dirigentes que mantêm plataformas de redes sociais da internet não sejam responsabilizados, administrativa, civil, criminalmente pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Jan 7, 2021 • 4 tweets • 2 min read
CDL discorda de fechamento do comércio e cobra reabertura de leitos em BH hoje.vc/326yu via @jornalhojeemdia
"Ontem, 5 de janeiro, o Boletim Epidemiológico da Prefeitura mostrou que temos atualmente 247 leitos de UTI, com uma taxa de ocupação de 87,9, o equivalente a 217 leitos. Foram fechados 177 leitos, ou seja, uma redução de mais de 40%."
Dec 16, 2020 • 5 tweets • 1 min read
Lei 13.979/20...
Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:
III -...
d) vacinação...
§ 1º As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.
Nov 11, 2020 • 5 tweets • 2 min read
INFORMAÇÃO. Estou processando judicialmente @aosfatos, autodeclarada "agência de checagem de fatos", em consequência de violação a meus direitos fundamentais.
Então, @aosfatos, vai checar e rotular este tweet de #FakeNews ou desinformação?
Segundo garantem a Constituição Federal e as leis brasileiras. Nos Juizados Especiais (Lei 9.099), não precisa de advogado. É o que devem fazer todas as vítimas que sofrem violações a seus direitos fundamentais praticadas por autodeclaradas “agências de checagem de fatos”.
Nov 10, 2020 • 4 tweets • 2 min read
Anvisa paralisa estudos da vacina Coronavac após “evento adverso grave” gazetadopovo.com.br/republica/brev…
A @anvisa_oficial ainda não expôs claramente à sociedade brasileira o que seria esse "evento adverso grave" e se tem relação com a Coronavac. Se tiver, devemos lamentar profundamente, e rezar pela pessoa que se dispôs a colocar a própria vida em risco, para proteger a de todos.
Oct 26, 2020 • 4 tweets • 2 min read
O #Covid19 matou a gripe? Especialistas levantam a questão intrigante, já que os casos de gripe despencaram 98% em todo o mundo. dailymail.co.uk/health/article…
Apesar do desconhecimento sobre o #Covid19, os tirantes montados em retroescavadeira televisiva querem obrigar as pessoas a tomar vacina. Eles garantem que é segura e eficaz, embora sequer exista.
Oct 22, 2020 • 4 tweets • 2 min read
26% da população da cidade de São Paulo já teve contato com o #Covid19, aponta pesquisa. Talvez, isso explique a pressa em propagar a compra de vacina criada a toque de caixa, sem comprovação de segurança e eficácia. g1.globo.com/sp/sao-paulo/n…
A pressa para aprovar vacina contra o #Covid19, criada a toque de caixa, sem comprovação de segurança e eficácia, é incompatível com: 1) letalidade muito abaixo da estimada no início da pandemia; 2) desmonte de hospitais de campanha; 3) avanço consistente da imunidade coletiva.
Oct 21, 2020 • 4 tweets • 1 min read
Distinguindo as competências da Anvisa e do Ministério da Saúde, acerca de vacina contra o #Covid19. À primeira cabe decidir administrativamente sobre concessão de registro. Ao segundo compete, uma vez registrada, decidir sobre a incorporação no programa nacional de imunização.
Uma vez comprovadas a segurança e eficácia, sendo deferido o registro pela Anvisa de vacina contra o #Covid19, pode ser incorporada, ou não, ao programa nacional de imunização pelo Ministério da Saúde.
Ninguém residente em São Paulo é obrigado a tomar uma suposta vacina, fabricada a toque de caixa, sem segurança e eficácia comprovadas. Enquanto o Estado for parte do Brasil e o país não estiver sob uma ditadura igual a norte-coreana ou chinesa ou cubana...
As estratégias de enfrentamento do #Covid19 devem se adaptar diariamente ao nível de conhecimento adquirido sobre o vírus, sua propagação e formas de tratamento. O que se sustentava há 6 meses, com absoluta ignorância, pode não se sustentar hoje, o que justifica correções.
Há 6 meses, praticamente todos os governos, invocando o exemplo italiano, enfatizavam a urgência absoluta de estruturar os sistemas de saúde, preparando-os para o pior do cenários: números absurdos de pacientes demandando internação em UTIs, com suporte de respirador mecânico.
Jul 15, 2020 • 4 tweets • 1 min read
Constituição, art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 8º. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso..., que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Jun 23, 2020 • 4 tweets • 2 min read
Lei das supostas #fakenews vai transformar todos em suspeitos, avalia diretor do WhatsApp revistaoeste.com/lei-das-fake-n…
O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, Paulo Bello, é crítico da lei das #fakenews que está em discussão no Senado. De acordo com ele, caso a medida seja aprovada, 120 milhões de brasileiros vão ser monitorados por “tornozeleira eletrônica”.
Jun 10, 2020 • 5 tweets • 1 min read
Os crimes flagrantes de tráfico, estupro, homicídio, organização criminosa se enquadram "em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser justificadas por escrito pela autoridade" para que a polícia possa agir e proteger os direitos humanos dos moradores das "comunidades"?
No momento em que o ministro Fachin do STF proíbe operações policiais em "comunidades", durante a pandemia, salvo em "hipóteses excepcionais", o Congresso aprova projeto de lei obrigando todas as pessoas a usar máscara e autorizando a polícia a violar residências para fiscalizar.
Jun 7, 2020 • 6 tweets • 3 min read
Não se engane! A “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” NÃO SERVIRÁ para impedir a propagação de #FakeNews em jornais, revistas, TVs, rádios do establishment político-midiático. Esses continuarão absolutamente livres para divulgar #FakeNews.
A “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” é um outro nome que serve para camuflar substancialmente a #LeiDaCensura, que visa impedir o livre fluxo de informações, conhecimentos e opiniões EXCLUSIVAMENTE DOS CIDADÃOS COMUNS na internet.
Jun 3, 2020 • 4 tweets • 2 min read
Governos e OMS mudaram a política do Covid-19 com base em dados suspeitos de uma pequena empresa americana theguardian.com/world/2020/jun…
“A Surgisphere, cujos funcionários parecem incluir um escritor de ficção científica e um modelo de conteúdo adulto, forneceu um banco de dados por trás dos estudos de hidroxicloroquina do Lancet e do New England Journal of Medicine”
May 31, 2020 • 10 tweets • 3 min read
ENQUETE. Você apóia a criação de "Ministério da Verdade", "Tribunal da Verdade", "Polícia da Verdade", "Legislador da Verdade", para estabelecer a veracidade e a falsidade de OPINIÕES publicadas por jornais, revistas, TVs, rádios, blogs, redes sociais de internet etc.?
O Brasil tem leis bastantes para coibir e punir ilícitos (civis e criminais) praticados na internet: Código Civil, Código Penal, Lei das Organizações Criminosos, Marco Civil da Internet etc. Não precisa de uma #LeiDaCensura, que viola a Constituição e os Direitos Humanos.
May 31, 2020 • 4 tweets • 1 min read
ENQUETE. Você apóia a criação de um “Ministério da Verdade” para estabelecer a veracidade e a falsidade de OPINIÕES publicadas por jornais, revistas, TVs, rádios, blogs etc.?
Cuidado! Fatos e opiniões são duas realidades ontológicos distintas. Não confunda veracidade ou falsidade de fatos com OPINIÕES. As autodeclaradas “agências de checagem de fatos”, no mais das vezes, camuflam pretensa “checagem de opiniões” sob a fachada de “checagem de fatos”.
May 28, 2020 • 4 tweets • 1 min read
Trump signs executive order against social media companies nypost.com/2020/05/28/tru…
“Censura e preconceito são uma ameaça à própria liberdade. Imagine se sua companhia telefônica lhe silencia ou edita sua conversa. As empresas de mídia social têm muito mais poder nos EUA do que os jornais, são muito mais ricas do que qualquer forma tradicional de comunicação.”
