1) Na próxima quarta, será votada no @SenadoFederal a PEC do #OrçamentoDeGuerra. Da forma como o projeto está, o governo prioriza o socorro ao mercado financeiro em detrimento das políticas sociais, em meio à dramática situação vivida pela população. Entenda mais. 👇#thread
2) A PEC do #OrçamentoDeGuerra quer criar um "orçamento paralelo" para centralizar gastos das ações em resposta à pandemia. Ela se divide em três braços: criação de comitê gestor desse orçamento; relaxamento das regras fiscais; mudança no perfil de atuação do @BancoCentralBR.
3) As duas primeiras medidas nem precisariam de uma PEC, mas a terceira pode alterar (MUITO!) as regras do jogo financeiro.
4) A PEC pretende autorizar o @BancoCentralBR a repassar recursos para o setor financeiro, comprando e vendendo títulos públicos e privados, e negociando a carteira de crédito de empresas privadas de forma direta.
5) O problema é essa autorização ocorrer sem qualquer contrapartida por parte das instituições que serão socorridas. Dá uma conferida nos tweets da economista Monica de Bolle @bollemdb:
6) Contrapartidas são garantias que os Bancos, aos serem ajudados, não vão guardar o dinheiro no bolso ou aumentar seus lucros, e sim ajudar seus clientes, que estão sentindo os impactos econômicos da crise.
7) É claro que é necessário evitar uma crise financeira sistêmica: ajudar bancos garante depósitos das pessoas físicas, evita a corrida aos bancos e a falência de empresas. Mas não pode custar a destruição de direitos sociais e o aprofundamento da brutal desigualdade brasileira.
8) O BACEN já disponibilizou R$1,2 tri para o sistema financeiro e grande parte desse recurso não foi utilizada pelos bancos para salvar empresas, não causando impactos efetivos na economia real. economia.uol.com.br/noticias/estad…
9) Contrapõem-se a isso a lentidão e a escassez de recursos destinados à saúde, à assistência social, à educação, aos programas de renda mínima e às demais políticas sociais.
10) É por isso que apoiamos a incorporação, na PEC do #OrçamentoDeGuerra (10/2020), de contrapartidas dos bancos que forem ajudados pelo @BancoCentralBR. Quais seriam essas contrapartidas?
11) As possíveis contrapartidas: suspensão do repasse de bônus aos sócios, aumento da participação acionária do Estado nas instituições mais beneficiadas, socorro a empresas e pessoas com dificuldades financeiras devido à crise.
12) Não podemos deixar a pandemia virar mais benefícios para o capital financeiro, temos que garantir que todos - o governo, os bancos, as empresas e as pessoas - trabalhem conjuntamente para diminuir os impactos da pandemia e garantir direitos sociais!
13) Por isso, ontem, mais de 120 org. da sociedade civil, entre elas o Inesc, por meio da Plataforma @DhescaBrasil, assinaram um documento alertando sobre a PEC do #OrçamentoDeGuerra. Confira: plataformadh.org.br/wp-content/upl…
