Um tribunal nacional dá instruções sobre política económica a uma autoridade monetária internacional "independente" (BCE), com a ameaça explícita de desobediência. É assim, meus amigos: a Alemanha faz regras. Cumpri-las é para os países do sul... jornaldenegocios.pt/economia/polit…
Está tudo errado: um tribunal a pronunciar-se sobre política monetária, um banco central que depende de tudo menos das instituições democráticas e uma zona monetária paralisada por bizarrias várias como a proibição do financiamento directo de Estados e financiamento monetário.
E assim ficamos: os cidadãos dos Estados democráticos da Europa olham para as manobras de magistrados e tecnocratas para saber se o "seu" Banco Central pode fazer alguma coisa para minorar a crise. Vai haver um acordo, claro. Não será é nem suficiente, "nem proporcional".
Entretanto, a monstruosidade económica dá lugar à lata monstruosa. Vítor Constâncio considera "ridícula" a distinção entre política monetária e política económica. Tem razão. E tem graça. Nunca o ouvi contestar a independência do BCE, consagração máxima da ridícula distinção.
A Alemanha não prescinde da soberania das suas instituições democráticas em nome das diretivas das instituições europeias. Tudo bem, mas também não mandam diretivas aos outros. Sem resposta europeia, não há cá regras europeias. Cumpramos a nossa Constituição, para variar.
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Marisa e o mito da superioridade da gestão privada na saúde.
Parece estar a causar alguma estranheza o argumento usado pela Marisa no debate mas os dados apontam mesmo nesse sentido, e é preciso estar bastante desatento para não o compreender. Uma sequência (1/16) 👇
As PPPs da saúde foram sempre elogiadas pela direita como sendo modelos de eficiência. Normalmente, esta tese é apoiada em notícias sobre estudos realizados ou pagos pelos próprios privados, embora também aconteça ser apoiada em coisa nenhuma. Atenção às fontes (2/16)
Se formos ver relatórios e estudos de entidades independentes, é cada cavadela, cada minhoca: na PPP de Loures havia manipulação de consultas para maximizar lucro e na PPP de Cascais houve denúncias de burla e corrupção. Mas há mais (3/16) 👇
Em jeito de rescaldo, diria que nos separam três questões: 1. As propostas de redução do IRS que o bloco propõe concentram o seu impacto nos rendimentos mais baixos. A proposta de iniciativa liberal faz rigorosamente o contrário.
2. Também por isso, as propostas que o Bloco aprovou na Geringonça beneficiaram rendimentos mais baixos, com perda de receita fiscal mt inferior à que propõe a IL. E, ao contrário da IL, o Bloco fez aprovar medidas de tributação de quem não paga, redistribuindo a carga fiscal.
3. Finalmente, as propostas do BE que foram aprovadas para reduzir a tributação nos escalões mais baixos inseriam-se num conjunto de medidas de devolução de rendimento nos segmentos que não pagam imposto por não terem rendimento suficiente, também ao contrário da IL.
@vonderleyen sobre o Estado da União: boas intenções sem medidas concretas ou financiamento e contradições entre discurso e prática. Aspetos positivos: defesa de medidas contra os crimes de ódio, da abolição dos vistos gold e da vacina global contra a Covid
Palavras simpáticas sobre os profissionais e exigência de investimento nos serviços nacionais de saúde, q contrastam com as pressões bem recentes para que Estados-membros como Portugal cortem na despesa com saúde. Se está a falar a sério, convinha avisar as suas equipas técnicas.
Os elogios à contratação coletiva e ao salário mínimo também parecem um pouco estranhos, sobretudo quando vindos da instituição europeia q, num passado recente, pressionou os Estados-membros para desmantelarem os sistemas de contratação coletiva e congelarem os salários mínimos.
APROVADO! Fui relator principal do relatório sobre as orientações para as políticas de emprego. Este relatório integra-se no Semestre Europeu e é a base para as famosas recomendações específicas aos Estados-membros. esquerda.net/artigo/aprovad…
Essas recomendações, infelizmente têm-se caracterizado por pressões permanentes para a precarização das relações de trabalho. É por isso que é tão positivo, e até surpreendente, que tenha sido possível um apoio tão alargado para orientações diametralmente opostas.
O documento tem posições muito claras a favor da contratação coletiva, pleno emprego, garantia de direitos a precários e trabalhadores de plataformas, igualdade e combate à pobreza, serviços públicos universais e gratuitos, combate às discriminações, etc.
O #euco reúne hoje no que deverá ser um primeiro confronto sem conclusões. O grupo dos quatro colocará a sua proposta em cima da mesa e o debate centrar-se-á entre a sua proposta (que é nada) e a proposta insuficiente da Comissão. Qual o ponto da situação?
1/10
1. O que temos neste momento com a proposta da Comissão é 100% dívida. Vou repetir: 100% dívida. Os recursos próprios estão fora da proposta. Sem recursos próprios, a dívida agora emitida será paga por orçamentos futuros, ou seja, não há financiamento a fundo perdido nenhum.
2. O que a Comissão vai pôr em cima da mesa é emissão de dívida agora e o resto logo se vê. Para que essa dívida no futuro venha a ser paga pelos Estados na mesma proporção em que agora é distribuída, bastará aos frugais chumbar os recursos próprios e o aumento de contribuições.
Magnífica reportagem da Joana Gorjão Henriques sobre julgamentos sobre violência doméstica, para quem tiver estômago. 3 casos, 3 padrões. 1. A autodesresponsabilização ou desvalorização dos agressores em relação aos seus atos. 1/5
2. O desassombramento das agredidas, muitas vezes com alguma culpabilização à mistura, a que se juntam os sermões dos magistrados, numa interessante prática de "culpar a vítima". Gostava muito de saber onde é que esta "pedagogia" está prevista no Código Penal. 2/5
3. Penas suspensas nos 3 casos. Sou dos que ainda acham que a função do sistema de justiça é reabilitar e percebo a dificuldade de decidir em contextos fortemente emocionais. Mas convém não esquecer que a primeira prioridade da justiça é proteger as vítimas. 3/5