*Governo e Congresso atacam servidores e reduzem auxílio aos estados e municípios*
Senado e Câmara atendem a Paulo Guedes, diminuem recursos para o combate à pandemia e atacam servidores. PSOL votou contra!
Segue o fio
Senado e Câmara atendem a Paulo Guedes, diminuem recursos para o combate à pandemia e atacam servidores. PSOL votou contra!
Segue o fio
Em 14/04/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019, com apoio de todos os partidos, que previa:
1.Suspensão das dívidas de estados e municípios com bancos públicos em 2020;
1.Suspensão das dívidas de estados e municípios com bancos públicos em 2020;
2.Auxílio financeiro a estados e municípios estimados em R$ 83,7 bilhões, segundo estimativa do próprio Ministério da Economia.
Logo após a aprovação do texto, iniciou-se uma campanha contra a aprovação do projeto, liderada pelo Ministério da Economia. Segundo Paulo Guedes, o modelo aprovado seria um ‘cheque em branco’ para estados e municípios;
disse ainda que incentivaria uma gestão irresponsável, já que os governadores e prefeitos seriam compensados pela perda de seus principais impostos independentemente de seus esforços para manter o nível de arrecadação.
Em articulação com o Senado, o governo conseguiu arquivar o texto da Câmara e votar outro, reduzindo o auxílio para estados e municípios a R$ 60 bi, um corte de R$ 23,7 bilhões de reais, no momento em que estados e municípios precisam prestar toda assistência à população.
Além disso, o texto trouxe como condicionalidades:
a) congelamento salarial de servidores até 2022;
b) proibição de progressão de carreira;
c) proibição de aumento de despesa obrigatória, inclusive recursos para saúde, educação, assistência, etc.
a) congelamento salarial de servidores até 2022;
b) proibição de progressão de carreira;
c) proibição de aumento de despesa obrigatória, inclusive recursos para saúde, educação, assistência, etc.
O governo faz uma manobra para reduzir em R$ 23 bilhões os repasses para que estados e municípios possam prestar a atenção necessária aos cidadãos, mas libera compulsórios bancários de R$ 1,2 trilhão sem nenhuma dificuldade?
Mas aprova um artigo em uma proposta de emenda à Constituição que abre a possibilidade de compra de títulos privados estimados pelo presidente do Banco Central em quase R$ 1 trilhão?
O PSOL buscou resgatar o texto da Câmara e se posicionou contra essa chantagem.
Agora, o projeto volta ao Senado para última votação.
Bancada do PSOL na Câmara,
05 de maio de 2020.
Agora, o projeto volta ao Senado para última votação.
Bancada do PSOL na Câmara,
05 de maio de 2020.
