ATENÇÃO: O plenário do Senado aprovou por 62 votos a 15, substitutivo ao Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente normas do Direito Privado enquanto durar a pandemia do coronga no Brasil ⬇️
O substitutivo que altera relações jurídicas privadas durante a epidemia, DESTAQUE DO PDT (sempre eles) prevê o início da vigência da Lei de Proteção de Dados em agosto de 2020. ⬇️
O projeto de Lei, que “suspende relações jurídicas” vai para sanção do Presidente Bolsonaro.
O anteprojeto do PL 1.179 foi elaborado por um grupo de juízes, ministros de tribunais e advogados. Quem coordena esse “trabalho” é o Toffoli ⬇️
Parlamentares responsáveis pelo projeto, senadores Antonio Anastasia, Simone Tebet e o deputado Enrico Misasi.
Senadores correram para aprovar o texto aprovado na Câmara anteriormente. O foco de aprovar a Lei Geral de Dados seria p/ assegurar um processo eleitoral livre das fake news. PDT e demais envolvidos querem te controlar, simples assim.
