Fabiana Barroso Profile picture
Comentarista política na Jovem Pan @jovempannews. Advogada especializada em Direito Tributário pela PUC/SP. Conselheira Administrativa do MAB.
Rodrigo Gonçalves Profile picture Tomarok Profile picture ✠🔰✠ 🇧🇷 ✠🔰✠ Profile picture Fabrizzio Muller Profile picture RCCS Profile picture 8 added to My Authors
Sep 24 5 tweets 1 min read
André Mendonça derrubou liminar do desembargador Demétrius Cavalcanti que havia apontado que “Bolsonaro concorre a cargo público de notória expressividade, sendo que a continuidade na divulgação das referidas matérias trariam ao candidato e ao requerente Flavio Bolsonaro🧶⬇️ prejuízos em relação à sua imagem e honra perante a opinião pública, com potencial prejuízo à lisura do processo eleitoral".
O desembargador é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal 🧶⬇️
Sep 9 9 tweets 2 min read
Alexandre de Moraes não conheceu o Agravo Regimental da PGR que pedia o encerramento das informações contra empresários. O Ministro não julgou o mérito, apontou que o recurso foi interposto depois de 5 dias do prazo esgotado. “A Procuradoria-Geral da República foi intimada da decisão ora agravada em 22/8/2022, às 14h41min, mediante entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria- Geral da República no STF (conforme certidão acostada à fl. 151).” Alegou o min ⬇️
Sep 4 6 tweets 1 min read
Min. Barroso suspende a lei que aumentaria o piso salarial da enfermagem, ele atendeu ao pedido da CNSaúde e outra associações (de hemodiálise por exemplo), que apontam que sem a fonte de custeio seria insustentável e poderia causar demissão, no entanto ⬇️ Se uma lei, feita pelo CN, gera impacto de 237 milhões e diversas entidades como as Santas Casas apontam que seus orçamentos não tem como pagar os profissionais é algo para ser resolvido pelo CN, políticos não resolveram a fonte. ⬇️
Mar 30 4 tweets 1 min read
Arthur Lira não submeteu o caso Daniel Silveira ao plenário da Câmara, pediu que o plenário do STF analise a situação “o mais rápido possível”.
Julgamento marcado p/ 20 de abril.
O quê esperar?
Nunes Marques e Mendonça marcam suas posições na verdade e liberdade, assim espero. Arthur Lira tem que submeter a apreciação do plenário da Câmara URGENTEMENTE. Sem notinhas descompromissadas.
Sep 29, 2021 12 tweets 2 min read
Em brilhante decisão o desembargador Paulo Rangel suspende a exigibilidade de passaporte sanitário no Rio de Janeiro. Aprecie comigo trechos dessa decisão. ⬇️ “Se no passado existiu a marcação a ferro e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas.O que muda são os personagens e o tempo”
Sep 28, 2021 7 tweets 1 min read
Na minha última live (na quinta-feira passada), expliquei brevemente que a lei 13.979/20 feita pelo governo Bolsonaro, tinha como baliza as ações do Ministério da Saúde (com base na lei federal 6.259/75.) ⬇️ O governo federal editou uma medida provisória que estabelecia que a restrição de deslocamento em território nacional cabia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, achando que era de competência federal como o mencionado acima… mas ⬇️
Sep 26, 2021 7 tweets 2 min read
Hj foi publicado no perfil da esposa do Wellington Macedo relatório com pedido de urgência da advogada dele. A advogada cita o Ministério da Damares, faz perguntas que deveriam ser peticionadas (espero que tenha feito). Desde ontem ja havia notícia que secretários estiveram ⬇️ Com o Wellington Macedo. Hoje essa informação foi confirmada pela deputada Carla Zambelli que também acrescentou que foram diversas secretarias da Ministério.
E que por intermédio do trabalho desse pessoal Wellington voltou a se alimentar. ⬇️
Jul 16, 2021 8 tweets 2 min read
LDO, lei de diretrizes orçamentárias SEMPRE causa confusão e desinformação. Então, vamos lá: O Presidente da República tem que enviar todos os anos a LDO, Presidente Bolsonaro enviou, está aqui óóó

congressonacional.leg.br/materias/mater…
Jul 2, 2021 6 tweets 1 min read
1- Três senadores (Randolfe, Contarato e Kajuru) entram com notícia-crime no STF contra o Presidente Bolsonaro por suposta prevaricação. Ministra Rosa Weber é sorteada como relatora. Rosa pediu parecer da PGR, o vice PGR, Humberto Jacques, deu parecer: (cont) 2- “ é oportuno que o Ministério Público aguarde a conclusão das apurações pela CPI, em vez de instaurar uma investigação concorrente sobre os mesmos fatos envolvendo a vacina Covaxin.” Pela PGR, era preciso ter mais informações. (cont)
Jul 1, 2021 6 tweets 1 min read
STF: Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito aberto para investigar atos antidemocráticos ocorridos no primeiro semestre do ano passado e abriu uma nova investigação, esta para verificar a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia. Ele só arquivou o que era relativo a “atos na frente do quartel”. E no site no STF continua ativo o inquérito.
Jun 30, 2021 5 tweets 2 min read
Xoice, Kim, Manieta, Globes, Foia, Lulis, todos contra o Presidente Bolsonaro @jairbolsonaro, em mim, bomba o sentimento: Presida, já disse que te amo hoje? #ladocertodasforças. Derrete? Derreteu e está em forma líquida, no pântano político.
Jun 8, 2021 4 tweets 2 min read
Assistam!
Viram?
O que ele diz?
- Relatório do ANO PASSADO do TCU.
- Questionado o número de óbitos o ANO PASSADO por Covid.
- relatório NÃO conclusivo Pois bem, relatório do TCU tem 114 páginas.
Vejam 3 que eu destaquei, convido aos críticos fazerem o trabalho completo (onde haja no relatório argumento refutador do que o Presidente afirmou).
Afirmação: ano passado, há indícios, não conclusivo, ok?
Jun 7, 2021 7 tweets 2 min read
pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/redireciona/… “9.5.2. utilizar a incidência de Covid-19 como critério para transferência de recursos, com base em dados declarados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, (cont)
Jun 5, 2021 8 tweets 3 min read
Vamos lá pessoal, vamos esclarecer o que está ocorrendo no caso do deputado federal Daniel Silveira. Acompanhem:
1- A manifestação da PGR, foi intempestiva, ou seja, intempestividade é termo jurídico aplicado a peças processuais que são apresentadas, protocoladas ou arroladas nos autos fora do prazo estabelecido pela norma positivada.
2-
Apr 21, 2021 13 tweets 2 min read
Projeto de lei n° 738, de 2020: Institui o Programa Emergencial Paulista de Vacinação.
Falta Doria sancionar... o quê acham que será feito?
al.sp.gov.br/propositura/?i… “Artigo 1º - Fica instituído o Programa Emergencial Paulista de Vacinação Contra a COVID-19, em cumprimento ao que estabelece a presente lei.”
Apr 5, 2021 5 tweets 1 min read
Para o Supremo, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) é parte legítima para ingressar com ADPF (vide ADPF 527), já o Conselho Nacional de Pastores do Brasil, é considerado parte ilegítima (vide ADPF 810) . (Cont) Na ADPF 527, o ministro Luís Roberto Barroso, determinou que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. (Cont)
Feb 17, 2021 18 tweets 3 min read
Prisão em flagrante, vamos todos aprender sobre:
1- obedece a formalidades, o flagrante é exigência fática prévia que precisa ser formalizada e registrada pela roupagem jurídica adequada. Ser tipificado, o que isso significa? Simples, ter um artigo da lei penal apontado. (Cont) 2- essa modalidade de prisão está implícito que se exija comunicado imediato ou, no máximo, em até 24 horas tanto da autoridade judicial como do Ministério Público. (Cont)
Feb 14, 2021 7 tweets 2 min read
A tirania, a ditadura SOCIALISTA de Maduro, em imagens com legendas p/Luís Roberto Barroso @LRobertoBarroso, conservadores conservam valores, virtudes e tradições, Maduro só conserva a opressão do povo. Não me iludo que não saiba disso. Então, frise-se apenas. Vamos lá, aulinha!
Jan 8, 2021 10 tweets 2 min read
A velocidade da internet, da comunicação em massa pelas redes, a informação em tempo real, os fóruns, chats e etc, sem liberdade de expressão não tem razão de existência. A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais que foram conquistados de forma lenta (cont) gradual e remontam a história da civilização. Uma das primeiras manifestações políticas em relação a direitos foi na Antiguidade Clássica, século X a.C., no Reino de Israel, o rei Davi se auto intitulava delegado de Deus e responsável pela aplicação da lei divina (cont)
Dec 22, 2020 4 tweets 1 min read
Aqui o advogado afirma estar sendo impedindo pela superintendência do hospital de entrar para verificar a situação do Oswaldo Eustaquio, recebi um audio e estou esperando maiores informações. Pessoal, vamos aguardar, se eu tiver alguma informação trago a vcs.
Dec 17, 2020 9 tweets 2 min read
STF: Bolsonaro se manifestou publicamente ser contra a vacinação obrigatória. O governo até incluiu no projeto enviado a Câmara que o indivíduo deveria assinar um termo de responsabilidade (como está sendo feito em países como a Inglaterra). Pois bem, o PDT entrou com ADI (cont) p/ que prefeitos e governadores possam obrigar a população a tomar o imunizante que ainda nem sabemos qual e reais efeitos colaterais.Nesse momento, 3 ministros decidiram que o Estado tem direito a decidir sobre sua saúde individual.O seu direito de pátrio poder (se tiver filhos)