Sobre o Caso Miguel:
Sarí Hacker foi indiciada por homicídio culposo. O delegado entendeu que Sarí foi negligente e que houve abandono de menor que se encontrava sob sua guarda temporária, enquanto a mãe estava ausente (passeando com o cachorro da "patroa").+
Sarí Hacker foi indiciada por homicídio culposo. O delegado entendeu que Sarí foi negligente e que houve abandono de menor que se encontrava sob sua guarda temporária, enquanto a mãe estava ausente (passeando com o cachorro da "patroa").+
Entretanto, discute-se se houve dolo eventual, que se configura quando o agente prevê e aceita os riscos de sua conduta.
Nesse caso, configurar-se-ia homicídio doloso. Se o Ministério Público se convencer de que houve dolo, mudam as penas e procedimentos, cabendo júri popular.+
Nesse caso, configurar-se-ia homicídio doloso. Se o Ministério Público se convencer de que houve dolo, mudam as penas e procedimentos, cabendo júri popular.+
A discussão que se trava agora é sobre se houve dolo eventual ou culpa consciente.
São institutos que se assemelham. Nos dois, o agente prevê os riscos da sua conduta.
Mas no dolo eventual ele os aceita e na culpa consciente, acredita sinceramente que os riscos não se efetivarão+
São institutos que se assemelham. Nos dois, o agente prevê os riscos da sua conduta.
Mas no dolo eventual ele os aceita e na culpa consciente, acredita sinceramente que os riscos não se efetivarão+
Brevemente, vou explicar por quais razões entendo que há elementos para concluir pelo dolo eventual.
No dolo eventual, o agente não quer os resultados, mas conhece e aceita os riscos de sua conduta.
Na culpa consciente, há a previsão dos riscos, mas o agente não acredita neles+
No dolo eventual, o agente não quer os resultados, mas conhece e aceita os riscos de sua conduta.
Na culpa consciente, há a previsão dos riscos, mas o agente não acredita neles+
Explicando em linguagem de 'influencer digital', a culpa consciente seria o "não dá nada" e o dolo eventual seria o "foda-se a vida".+
Vou explicar porque entendo, com base nos fatos conhecidos até agora e levando em consideração que o devido processo legal deve assegurar provas e defesa, entendo estar configurado o dolo eventual+
A prova contundente é o vídeo do elevador, em q Sarí aperta o botão da COBERTURA e vemos Miguel sozinho e perdido, sem saber como proceder.
No Recife, a Lei n. 18.074/14 proíbe crianças com até 10 anos andarem sozinhas em elevador, em razão de não terem discernimento suficiente+
No Recife, a Lei n. 18.074/14 proíbe crianças com até 10 anos andarem sozinhas em elevador, em razão de não terem discernimento suficiente+
Para corretamente aplicarmos a lei, devemos pressupor o comportamento médio.
No caso de Miguel, é notório que o comportamento médio é o de zelar pela vida infante, em vista da incapacidade da criança se autotutelar.+
No caso de Miguel, é notório que o comportamento médio é o de zelar pela vida infante, em vista da incapacidade da criança se autotutelar.+
Miguel era morador do Barro, bairro pobre do Recife. Não tinha familiaridade com elevadores, o que está bem caracterizado no vídeo e era de conhecimento da agente.
O fato de Sarí ter apertado o botão C, e não o térreo, é indício da intenção da agente de negar assistência+
O fato de Sarí ter apertado o botão C, e não o térreo, é indício da intenção da agente de negar assistência+
Sarí aparenta não apenas querer se livrar do incômodo que Miguel representava para ela.
Ela sabia do perigo de deixar uma criança de 5 anos sozinha num prédio de 40 andares, com inúmeras áreas de exposição, e aparentemente NÃO SE IMPORTOU, numa típica atitude "foda-se a vida"+
Ela sabia do perigo de deixar uma criança de 5 anos sozinha num prédio de 40 andares, com inúmeras áreas de exposição, e aparentemente NÃO SE IMPORTOU, numa típica atitude "foda-se a vida"+
A guarda, mesmo temporária, implica zelo físico e emocional, ambos negados a Miguel.
Sarí e Sérgio Hacker Corte Real também obrigaram Mirtes a continuar trabalhando, mesmo quando Sergio teve Covid-19, o que é uma prova do descaso com a saúde e bem-estar com a família de Mirtes+
Sarí e Sérgio Hacker Corte Real também obrigaram Mirtes a continuar trabalhando, mesmo quando Sergio teve Covid-19, o que é uma prova do descaso com a saúde e bem-estar com a família de Mirtes+
Eventualmente, Sarí poderá provar, com vídeos, que abandonava os próprios filhos, sozinhos, no elevador.
Caso sejam de idade assemelhada à de Miguel, essa poderia ser uma prova de culpa consciente.
Mas sabemos o quão improvável seria isso.+
Caso sejam de idade assemelhada à de Miguel, essa poderia ser uma prova de culpa consciente.
Mas sabemos o quão improvável seria isso.+
Provável é Sarí não ter se importado com os riscos à vida de Miguel, o que condiz com as atitudes de obrigar Mirtes a se ausentar p passear com cachorro, negar assistência, não telefonar p Mirtes, não levar Miguel até à mãe, obrigar trabalho na quarentena, inclusive qd doentes+
Para meus colegas juristas, preocupados com violações ao direito de defesa.
Sarí não está sendo linchada. Julgamento moral sob impacto de fortes paixões não é linchamento. Linchamento é a morte FÍSICA, mediante tortura, inclusive moral, SEM JULGAMENTO, e foi usada contra NEGROS+
Sarí não está sendo linchada. Julgamento moral sob impacto de fortes paixões não é linchamento. Linchamento é a morte FÍSICA, mediante tortura, inclusive moral, SEM JULGAMENTO, e foi usada contra NEGROS+
Sarí tem condições financeiras de contratar os maiores escritórios de advocacia. É branca. Encontra em seus pares, nos tribunais quase exclusivamente brancos, a simpatia da cor. É primeira dama. É de família de políticos influentes.
Não há risco de ter sua defesa alijada.+
Não há risco de ter sua defesa alijada.+
Diferente de Mirtes, preta, pobre, moradora do Barro, cuja família já declarou não acreditar na justiça dos homens, forma de dizer o que inúmeras pesquisas e teses comprovam: o judiciário é institucionalmente racista e o racismo estrutural brasileiro passa também pelo judiciário+
Se alguém se interessar, segue pesquisa que orientei, em 2003, sobre racismo institucional do judiciário e, abaixo, outras indicações.+
academia.edu/26019940/A_JUD…
academia.edu/26019940/A_JUD…
Mas a evidência de que essa morte se deveu ao racismo, à cultura escravagista da família, à coisificação de Miguel, que teve sua humanidade e infância negadas pelo comportamento de desprezo, exige OUTRO judiciário, que precisa se ressignificar para fazer #JusticaParaMiguel 
@RibSte , respondi tuas perguntas aqui.
@maria_fro
@brasil247
@MidiaNINJA
@revistaforum
@JornalGGN
@elikatakimoto
@delucca
@fenatrad
@maria_fro
@brasil247
@MidiaNINJA
@revistaforum
@JornalGGN
@elikatakimoto
@delucca
@fenatrad
Esqueci de mencionar que a manicure que estava fazendo as unhas de Sarí no momento do óbito é uma testemunha importante. O fato da família ser muito influente, com prefeitos em três municípios de Pernambuco, preocupa.
É necessário assegurar que a manicure também tenha assistência
É necessário assegurar que a manicure também tenha assistência
Mais um acréscimo: como são tratadas as trabalhadoras domésticas? Infelizmente, muitas condutas de Sarí são comuns entre empregadoras.
A luta antirracista e feminista passa necessariamente pelo respeito à trabalhadora doméstica. Fica a dica:
midianinja.org/lianacirne/gui…
A luta antirracista e feminista passa necessariamente pelo respeito à trabalhadora doméstica. Fica a dica:
midianinja.org/lianacirne/gui…
++ O punitivismo nunca trouxe nada positivo para a luta antirracista.
Mas buscar a melhor interpretação para o caso Miguel não parece ser punitivismo.
Garantias penais já são historicamente seletivas.
Cuidado para não invocar o discurso antipunitivista para reforçar violências.
Mas buscar a melhor interpretação para o caso Miguel não parece ser punitivismo.
Garantias penais já são historicamente seletivas.
Cuidado para não invocar o discurso antipunitivista para reforçar violências.
