Vereadora do Recife. Professora UFPE. Doutora em Direito. Pós-graduanda em Autismo. Colunista Fórum e Brasil 247. Mãe atípica. 1a Suplente Deputada Federal.
May 25, 2022 • 4 tweets • 2 min read
Hoje no @brasil247@condegustavo perguntou sobre a afirmação de @cirogomes de que @LulaOficial não era inocente.
Respondi que era constrangedor um homem letrado como Ciro falar um impropério como esse.
A presunção da inocência é assegurada até o trânsito em julgado da decisão +
Que, no caso da prisão política de Lula, nunca houve.
Lula inclusive somente foi preso pela MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA da interpretação que o STF deu ao princípio da presunção da inocência. Uma EXCEÇÃO que teve o propósito de tirar Lula da disputa de 2018. +
Jul 1, 2020 • 10 tweets • 2 min read
CASO MIGUEL
Relatório da Polícia Civil de Pernambuco conclui por crime de abandono de incapaz com resultado morte no caso Miguel.
A leitura do relatório nos permite conhecer inúmeros detalhes antes desconhecidos, como, por exemplo, o fato de que Miguel entrou +
CINCO vezes nos dois elevadores social e de serviço no intervalo de 4 minutos, sempre acompanhado de perto por Sarí. Em uma das vezes, Miguel mostra a língua para Sarí, que responde algo, com dedo indicador em riste. Sarí nem sequer acompanhou o itinerário de Miguel no elevador.+
Jun 10, 2020 • 11 tweets • 2 min read
Entenda o inquérito das fake news. Segue o fio.
O inquérito foi instaurado de ofício pelo Min. Alexandre de Moraes, ou seja, não houve iniciativa de nenhum outro órgão e esse é o ponto de discordância entre os juristas, pois, regra geral, o judiciário julga pedido de terceiros. +
O inquérito foi instaurado com base no art. 42 do Regimento Interno do STF, previsto quando a infração à lei penal ocorrer na sede do tribunal, contra autoridade sujeita à sua jurisdição. Seria o caso, já que os ataques de fake news visam tanto os ministros, como a instituição. +
Jun 7, 2020 • 9 tweets • 2 min read
Assisti ao depoimento dos bolsonaristas arrependidos, que terminam dizendo que hoje votariam em branco e que se disseram enganados, porque Bolsonaro mentiu.
Desculpem, Bolsonaro nunca mentiu pra vocês.
Por 28 anos, ele foi deputado federal e nesses 28 anos: +
- Usou a tribuna para dizer que enquanto não houvesse pena de morte no Brasil, as milícias prestavam um serviço público.
- Condecorou policial condenado por pena de morte.
- Defendeu a tortura.+
Jun 6, 2020 • 24 tweets • 7 min read
Sobre o Caso Miguel:
Sarí Hacker foi indiciada por homicídio culposo. O delegado entendeu que Sarí foi negligente e que houve abandono de menor que se encontrava sob sua guarda temporária, enquanto a mãe estava ausente (passeando com o cachorro da "patroa").+
Entretanto, discute-se se houve dolo eventual, que se configura quando o agente prevê e aceita os riscos de sua conduta.
Nesse caso, configurar-se-ia homicídio doloso. Se o Ministério Público se convencer de que houve dolo, mudam as penas e procedimentos, cabendo júri popular.+
