1. A notícia mais importante do dia, que vai chegar no Brasil com o enfoque completamente errado é a seguinte: Suprema Corte decide trabalhadores gays e transgêneros protegidos contra discriminação no trabalho.
2. Meu enfoque não é LGBT, mas em algo mais sério. Siga o fio.
2. Meu enfoque não é LGBT, mas em algo mais sério. Siga o fio.
3. Em resumo, o que os juízes decidiram: que o Capítulo VII da Lei dos Direitos Civis de 1968 que proíbe vários tipos de discriminação na contratação/demissão de funcionários também vale p/ orientação sexual.
4. A votação foi 6x3, com 2 votos favoráveis de juízes conservadores.
4. A votação foi 6x3, com 2 votos favoráveis de juízes conservadores.
5. Mas o que diz exatamente o capítulo da lei? Vou traduzir ipsis litteris: "proíbe a discriminação no emprego com base em raça, cor, religião, sexo e origem nacional."
6. Reparem: não há uma palavra sobre orientação sexual.
7. Já existiam gays em 1968? Bom, eu acho que já.
6. Reparem: não há uma palavra sobre orientação sexual.
7. Já existiam gays em 1968? Bom, eu acho que já.
8. Significa que os legisladores, os representantes mandatários do povo, optaram por não incluir orientação sexual na confecção da lei.
9. A lei foi emendada pelo Congresso em 1973, 1977, 1990, 1991 e 2009 para incluir várias disposições, incluindo por ex. deficiências físicas.
9. A lei foi emendada pelo Congresso em 1973, 1977, 1990, 1991 e 2009 para incluir várias disposições, incluindo por ex. deficiências físicas.
10. Há mais de 20 anos existe a discussão no Congresso, com forte lobby dos movimentos LGBT, sobre a inclusão deste grupo nos protegidos pela lei. Nunca houve consenso nas casas para a formar uma maioria que aprovasse a lei. O processo legislativo da República é assim mesmo.
11. Mas hoje, 6 juízes, sem nenhum mandato ou representação popular, sem nenhum check ou balance dos outros poderes, decidiram que poderiam basicamente fazer o trabalho de 635 congressistas e do Presidente dos Estados Unidos. E quem não gostar, que reclame com o Papa.
12. Permitam-me deixar algo claro: eu não estou dizendo que sou favorável à discriminação de pessoas no ambiente de trabalho pela sua preferência sexual. Como empresário, nunca o fiz e já tive inúmeros gays em posições de liderança nas minhas empresas. NÃO É ESTE O ASSUNTO.
13. Estou frisando a subversão do processo legislativo e a invasão de tecnocratas sem mandato ou checks/balances, nas decisões LEGISLATIVAS, um processo de transformação das democracias no que o Dr. Ran Hirschl, professor da Universidade de Toronto chama de JURISTOCRACIA.
14. Por conta do péssimo e extenso texto constitucional, o processo é evidente no Brasil nas invasões do STF, mas é generalizado tb nas instâncias inferiores.
15. Juízes revendo nomeações (até no IPHAN-RJ) ou fechando cidades/estados contra ordem do executivo viraram rotina.
15. Juízes revendo nomeações (até no IPHAN-RJ) ou fechando cidades/estados contra ordem do executivo viraram rotina.
16. Na prática, a Juristocracia torna o meu e o seu voto absolutamente irrelevantes, substituindo os mandatários do povo da democracia representativa por sábios tecnocratas vitalícios.
17. Não é exagero afirmar que este é o fenômeno político mais importante do século XXI.
17. Não é exagero afirmar que este é o fenômeno político mais importante do século XXI.
OBS: No Brasil eu nunca vi esta assunto ser sequer discutido. A única pessoa que eu vi chamando a atenção para a questão da forma correta foi a @ludmilagrilo - que aliás, me disse que o livro do Prof. Dr. Hirschl está sendo traduzido para o português.
