Thread by @DimitraVulcana

(THREAD) Eu li o o marco legal do saneamento básico e as atribuições dadas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Liberais querem reforçar a narrativa de que "não foi privatizada a água".
Primeiro ponto é que precisamos entender que água é um direito essencial👇🏾

Tratar pessoas como burras por não terem lido o tal projeto n engrandece em nada o debate. Por isso eu separei alguns pontos importantes q merecem reflexão. T coisa boa no projeto? T mta, tem p caralho.
O problema:INICIATIVA PRIVADA DE ALGO Q DEVERIA SER DO ESTADO VAI DAR MERDA👇🏾

Qndo fiz minha tese,coletei dados de 2010 e à época a média nacional de acesso à água encanada era de 52,67%. O PL prevê um atendimento de 99% até 2033.
O problema: a lógica mercadológica fará isso ser viável como direito, se n for viável economicamente? água n é mercadoria👇🏾

Pra quem não conhece a história da Guerra da Água e a história de sofrimento dos nossos irmãos bolivianos, ouçam o podcast @horaqueer sobre o assunto, mas siga na thread, pois elenco pontos importantes desse PL 👇🏾 spreaker.com/user/halfdeaf/…

VÃO PRIVATIZAR A ÁGUA? Sim e não, mas a lógica é de mercado sim:
estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços;

ONDE VCS VIRAM QUE GRANDES EMPRESAS VÃO ENTRAR NUM NEGÓCIO E AGIR CONFORME AS REGRAS?👇🏾

Esse vídeo é antigo, mas é uma reflexão linda entre @thiagoavilabr e @safbf . Continuem na thread sobre os pontos que elenquei desse PL 👇🏾

Eu fiquei pensando se vamos enfrentar preços+ exorbitantes no futuro. Encontrei 2 pontos q podem ser "positivos":
1 - as normas de referência de regulação tarifária estabelecerão os mecanismos de subsídios p as populações de baixa renda, a fim de possibilitar a universalização 👇🏾

dos serviços, observado o disposto no art. 31 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e, quando couber, o
compartilhamento dos ganhos de produtividade com os
usuários dos serviços.

2 - estabelecer critérios limitadores da sobreposição de custos administrativos ou gerenciais👇🏾

a serem pagos pelo usuário final, independentemente da configuração de subcontratações ou de subdelegações.

Meu medo real era a questão de empresas do setor privado jogar a conta toda para a população cobrir investimentos e perdas. Mesmo assim, aqui os critérios ainda serão👇🏾

estabelecidos. Como? Quando? Com quem?
Não sabemos, apesar de também na PL prever participação popular por meio de controle social veja:
controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos 👇🏾

processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.
Outro ponto que me preocupa é a questão de assentamentos, ocupações, ou aglomerações informais que MERECEM TER ACESSO AO SANEAMENTO.
no próximo tt 👇🏾

Na PL prevê atendimento p aglomerações variadas, cito esse: Núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual n tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda q atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização👇🏾

Saneamento está relacionado também à questão de saúde, por isso eu lidava com esses dados na tese, pois o contexto tem impacto em comportamentos de saúde, bem como tem relação com as condições socioeconômicas e demográficas.👇🏾

O PL prevê também princípios como do SUS como universalização do acesso e e integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento, que propicia à população o acesso a eles em conformidade com suas
necessidades 👇🏾

Enfim, eu senti falta de como a ANA vai lidar com questões de impacto ambiental e como ela se conecta com outros órgãos ligados ao meio ambiente. Senti falta de como as empresas que lidam com impacto grande de poluição nos rios ou bem como o consumo empresarial será regulado. 👇🏾

Enfim, eu poderia elencar + alguns pontos. O que digo q o demônio mora nos detalhes. Ao todo parece um projeto mto bacana p universalização do saneamento, mas a água é mais uma mercadoria nesse processo de neoliberalização dos direitos essenciais da reprodução da vida.