Assistindo ao debate microeconométrico sobre Fundeb, ficou uma dúvida: todos os estudos apontam na mesma direção?
Acho que não, mas como tem gente dizendo que há evidência empírica incontroversa para um lado ou para o outro, parece que é só problema econométrico.
Na Macro...
... sabemos há algum tempo que econometria não é capaz de resolver tudo devido à complexidade do tema. No final sempre há risco em qualquer decisão.
Mas em microeconometria vejo que ainda impera a ilusão infantil da demarcação totalmente objetiva entre hipóteses.
Mas antes...
... que os microeconometristas de plantão se revoltem, reconheço que na macro também há coisas bem problemáticas, vide o que virou literatura DSGE de economias fictícias.
Assim, dado que já se falou muito sobre o benefício de uma ou outra proposta em discussão para o Fundeb, quais são os riscos? E aqui seria bom que cada lado apontasse o risco do que defende, não só do outro lado.
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2/Toda regra fiscal deve conter cenário de dívida pública e resultado fiscal (primário, corrente, operacional, nominal, estrutural, etc).
Mas meta de dívida pública é mais complicado, pois ela depende de juro e crescimento (r menos g), além de variações cambiais e esqueletos.
3/Colocar meta de dívida como gatilho para medidas automáticas de receita (tarifaço ou desoneração) e gasto (shutdown ou festa do centrão) é convidar problema.
Imagina uma variação súbita da dívida causada por choque cambial, ou por decisão do supremo.
"O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore afirma que a sanção da prorrogação da desoneração ainda neste ano é importante para não comprometer os planos de investimentos das empresas no ano que vem." g1.globo.com/politica/notic…
Há 10 anos: mudança da base de contribuição patronal ao INSS, da folha para o faturamento, inicialmente com desoneração. Na nova realidade do mundo do trabalho, esse é o caminho para evitar o fim do emprego formal. E em vez de debater o fim do sistema...
... seria mais útil discutir a elevação gradual da alíquota sobre o faturamento, de modo a aumentar os recursos para previdência social. Para quem acha que isso é coisa só do Brasil, segue o que o Japão fez em 2019 (depois de medida similar em 2014).
Regra fiscal problemática
+
Recusa em corrigir regra fiscal problemática enquanto havia tempo
=
Acúmulo de pressões econômicas e sociais que, quando explodem, geram saída desorganizada da regra fiscal problemática
Sobre tamanho do Estado do Bem Estar e nível de renda:
"There is no clear net GDP cost of high tax-based social spending on GDP, despite a tradition of assuming that such costs are large."
Do Peter Lindert, no NBER
rhttps://www.nber.org/papers/w9869
E o Lindert escreveu um livro sobre isso (por que tamanho de carga tributária e rede de proteção social é escolha política sem efeito negativo sobre nivel de renda)
Spoiler: democracias controlam excessos, para um lado ou para o outro.