Bolsonaro foi denunciado ao TPI? Não. O que houve então? 👇🏾🧵
1. Um dos problemas é que processos judiciais internacionais podem não soar tão sexy. Se a manchete fosse “ONGs pedem que TPI considere abrir investigação preliminar da situação sobre crimes internacionais cometidos por Bolsonaro” não seria tão sexy.
2. Há 3 formas de alguém ser denunciado ao TPI: 1) um estado membro do Estatuto de Roma (que cria o TPI) denuncia; 2) Conselho de Segurança da ONU denuncia; ou 3) Procuradoria (tipo MP) do TPI denuncia (Art 13, Estatuto de Roma). ONGs não denunciam. O que fazem então?
No 3o caso, que é o que temos aqui, pra virar um “caso”, é preciso:
Passo 1: Procuradora analisa como “preliminary examination”. Critérios incluem jurisdição, gravidade e interesse da justiça. Tem um paper do TPI de 2013 sobre isso: icc-cpi.int/iccdocs/otp/OT…
Passo 1: Procuradora analisa como “preliminary examination”. Critérios incluem jurisdição, gravidade e interesse da justiça. Tem um paper do TPI de 2013 sobre isso: icc-cpi.int/iccdocs/otp/OT…
Passo 2: Se aceitar esse exame prévio, Procuradoria tem que pedir ao Juízo de Instrução - um conjunto de juízes - autorização pra abrir inquérito sobre a “situação” de Bolsonaro. É denuncia? Não ainda.
Passo 3: Se Juízo deixar, Procuradora investiga. Se achar que tem elementos suficientes, denuncia. Ou seja abre um caso sobre a pessoa física do Bolsonaro, detalhando as acusações. E APENAS aqui seria denuncia. Demora e maioria dos casos nem chegam aqui.
4. Quais os critérios para isso? Em 2016, o próprio TPI fez um paper sobre isso, entre eles: gravidade, grau de responsabilidade, a acusação, o interesse das vítimas na justiça internacional. Ver aqui: icc-cpi.int/itemsDocuments…
5. TPI não aceita facilmente um caso. Há pouco mais de 20 casos individuais e 13 situações em questão. Maioria para no exame preliminar (passo 1). Há uma lista de casos ainda na fase 1 de exame prévio: icc-cpi.int/Pages/pe.aspx.
6. TPI é um tribunal internacional onde indivíduos são responsabilizados. Não estados. A pergunta é: a responsabilidade individual de Bolsonaro demanda justiça internacional? Há várias situações trazidas do Brasil, a mais forte pra mim é sobre genocidio indígena mas ainda difícil
7. Dito tudo isso, não devemos trivializar a acusação, tampouco. Não é porque o TPI tenha todos estes meandros técnicos que não seja grave ter um presidente em exercício às voltas com acusações de crimes internacionais. É grave e pessoas estão morrendo. Fim;)
P.S:: a procuradora do TPI hoje é a Dra. Fatou Bensouda. Nacional de Gana, foi vice-procuradora do Tribunal, trabalhou no tribunal ad hoc sobre Ruanda chegando a ser chefe do depto jurídico do tribunal. ✊🏾 icc-cpi.int/about/otp/who-… 
