A invasão dos EUA na Venezuela é ILEGAL, constitui crime de agressão, e atenta contra a soberania da Venezuela, de acordo com o direito internacional. Explico o porquê. 🧵www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/01/… JUS AD BELLUM: primeiro, precisamos entender quando um país pode ou não atacar outro. A Carta da ONU é clara sobre as regras do uso da força (jus ad bellum), ou é autodefesa em caso de um ataque armado ou é por autorização do Conselho de Segurança. É o caso de nenhum dos dois. Venezuela não atacou os EUA diretamente no sentido de uso da força - e se tivesse sido feito a resposta deveria ser proporcional.

O QUE O DINO DECIDIU, POR QUE ELE ESTÁ CERTO E QUAL O ALCANCE DA DECISÃO? Um fio. 🧵 O QUE O MINISTRO DINO DO STF DECIDIU?

SImples: Dino decidiu que atos estrangeiros – decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros – não geram efeitos imediatos em nosso país.

Ou seja, as leis aplicáveis no Brasil são as leis brasileiras ou a lei internacional, como tratados que o Brasil aceitou fazer parte.

RACISMO AMBIENTAL: Sei que entrou na moda fingir ignorância, mas o conceito de racismo ambiental não é novo, entre ativistas é usado há mais de 40 anos e na ONU na última década. Racismo ambiental já se tornou comum em discussões internacionais sobre clima e meio ambiente. Na ONU, por exemplo, tanto o Grupo de Trabalho de Especialistas em Pessoas Afrodescendentes quanto a Relatora Especial da ONU sobre racismo já utilizaram esse termo exaustivamente. ONU, 2021, Grupo de Trabalho de Especialistas em Pessoas Afrodescendentes:

"Pessoas de ascendência africana continuam sendo submetidas ao racismo ambiental e são desproporcionalmente afetadas pela crise climática. Racismo ambiental refere-se à injustiça ambiental na prática e nas políticas em sociedades racializadas. O racismo ambiental é uma manifestação contemporânea mensurável do racismo, discriminação racial, xenofobia, afrofobia e intolerância relacionada. (...) . Em muitas partes do mundo, formuladores de políticas, legisladores e outros sujeitam pessoas de ascendência africana à discriminação, e fornecem respeito e proteção insuficientes aos seus direitos humanos, incluindo o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável. Isso se manifesta na localização de aterros sanitários, dispensários de resíduos tóxicos, indústrias extrativas, áreas industriais e de mineração, fábricas e usinas e atividades ambientalmente perigosas, e na falta de aplicação de regulamentos de proteção ambiental em comunidades densamente povoadas por pessoas de ascendência africana, muitas vezes resultando em altas taxas de asma, câncer e outras doenças crônicas relacionadas ao ambiente, bem como efeitos menos visíveis e de longo prazo."documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/…

O que significa o apoio do Brasil à petição da África do Sul à Corte Internacional de Justiça? Vem cá que te explico (rapidinho porque tô de férias rs) 🧵 dou aula disso na @FGVRI, vem comigo. 1) é importante saber que a Corte Internacional de Justiça (ICJ na sigla em inglês) é uma corte que julga ESTADOS e não indivíduos. Ou seja, o que está em jogo é a responsabilidade internacional (2 elementos: ato ilegal + atribuível a estado). É a corte global mais importante.

🚨EUA e ações afirmativas: vamos lá. Hoje a Suprema Corte americana decidiu pela inconstitucionalidade das ações afirmativas. Alguns pontos importantes sobre o tema. Vamos de fio para entender? 🧵 (1/n) g1.globo.com/mundo/noticia/… 1) conceito: ação afirmativa vs. cotas. Importante, em primeiro lugar, entender que nos EUA não é permitida cota racial (reserva de vagas). Raça contava como um dos fatores na admissão numa "cesta de fatores". Logo, cotas são um tipo de AAs, mas não era o tipo praticado nos EUA.

This @NYTimes piece is, quite frankly, a) poorly resourced (it mentions “many legal and political analysts”, while citing one of each, with indirect citation of the latter); b) incredibly omissive (it doesn’t explain the role of the plenary of the Court). nytimes.com/2023/01/22/wor… c) it seriously lacks understanding of how the STF functions and doesn’t bother to explain it (there’s no explanation of the PGR omission) d) for an international publication, it lacks context, it rather takes the easy path of anecdote of a dictatorial judge from Latin America.

Boa análise da ⁦@camposmello⁩: “perigo é o ‘novo’ Itamaraty estar propondo a mesma política externa que defendia 20 anos atrás para uma realidade que hoje é completamente diferente.” É preciso inovar e abrir novas vozes para um novo cenário global. www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/01/… “Está certo, estamos a anos-luz de Ernesto Araújo, que em seu discurso de posse em 2019 citou 14 vezes o combate à "ordem global" e ao "globalismo", incluiu a Ave-Maria em tupi e longos trechos em grego. Mas reconstruir não vai bastar, pq o mundo não ficou parado.” @camposmello

🚨 primeiros atos do Presidente @LulaOficial 👇🏾 1) ARMAS: revogação da política armamentista de Bolsonaro, inclusive restrição a novos CACs, e determinação de estudo sobre o tema; g1.globo.com/politica/notic… 2) SIGILO: Lula despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente —o prazo de análise é de 30 dias.

Suprema Corte dos EUA, conservadora por 6 a 3, retira o direito constitucional ao aborto. Alguns pontos: 1) é incrível como conservadores não tem problema em revogar precedente de 1973 - Roe v Wade - quando lhes convém, mas pregam restrição judicial. 🧵 bbc.com/news/world-us-… 2) Esta não é uma decisão do nada: é resultado de décadas de mobilização jurídica conservadora. A minha tese de doutorado (está disponível online) foi sobre isso. Já na 1a nomeação de uma juíza mulher, conservadores buscam isso. O’Connor is desapontou quando endossou Roe.

O plano de governo do PT, lançado ontem, não menciona a criação do ministério de povos indígenas, prometido por Lula, tampouco fala sobre aborto, tema já trazido na campanha com foco em mulheres pobres que morrem em aborto inseguro, e é vago sobre políticas de equidade racial. Programa de governo do Boric, Chile: "Apoyaremos la demanda histórica por el aborto legal, libre, seguro y gratuito". boricpresidente.cl/propuestas/fem…

Quantas vezes mulheres negras foram relegadas ao lugar de ridicularização, da violência e da solidão, ao passo que a sororidade restou inexistente? A partir de qual lugar de conforto julgamos um ato de violência? Estamos preparamos para ir além da dicotomia "condenar"/"aprovar"? O post não foi para endossar violência (não endossei), foi para trazer as nuances. A postura "condeno os dois lados" não endereça: 1) as duas violências são da mesma natureza?; 2) a negros, a reação impetuosa (e humana) é permitida ou temida ? [cont.]

Meu marido, um jovem negro, foi comprar remédio na farmácia da esquina de casa, @DrogasilOficial, num bairro de classe média alta em SP. Foi seguido pelo segurança o tempo todo. Quem diz que não há racismo é porque finge não ver. Há várias situações cotidianas de racismo pelas quais as pessoas brancas nunca passarão. Tenho pânico de sair de bike na Paulista e a polícia me parar. Nunca corri na rua. Odeio ir à farmácia e ser seguido. Odeio ir a shopping. Odeio ir a uma loja e ser ignorado ou desrespeitado.

ONU 🇺🇳: Alguns destaques da sessão especial da Assembleia Geral hoje sobre Ucrânia - Rússia 👇🏽 news.un.org/en/story/2022/… Presidência da Assembleia Geral: “A ofensiva militar em curso é inconsistente com isso [a Carta da ONU]. É uma afronta aos fundadores desta Organização e tudo o que ela representa”, disse @UN_PGA

🇺🇳 Hoje, a Assembleia Geral da ONU discute Ucrânia-Russia, em raríssima sessão especial solicitada pelo Conselho de Segurança. O que isto significa? O que esperar hoje da AG? Rússia não poderia ter vetado no Conselho? Vem cá que explico 👇🏽 Começamos no Conselho de Segurança. Ali, 5 países, inclusive Rússia, tem poder de vetar resoluções não-procedimentais. Rússia havia vetado resolução dos EUA condenando a ação militar. Neste domingo (27), o Conselho aprovou convocar a Assembleia Geral. Como?

Ucrânia processa Rússia na Corte Internacional de Justiça (ICJ), o principal tribunal internacional, contestando a base legal da ação militar russa (de que haveria genocidio ali). ICJ só pune estados (não indivíduos) + é um processo entre estados + a corte é altamente respeitada.

https://twitter.com/CIJ_ICJ/status/1498014862194225153

+ o que o tribunal ICJ pode fazer com a Ucrânia - Rússia? Em geral, ICJ declara que uma ação x de um estado viola ou não o direito internacional, o que em si já impõe grave constrangimento pro país e estabelece precedente. Ucrânia pede que declare ação da Rússia sem “base legal”.

“Relativamente civilizado, relativamente europeu”, diz um comentarista sobre Ucrânia, comparando com Iraque. Muita coisa dá pra se extrair daqui. 1o desconhecimento das guerras na Europa. 2o racismo. 3o. há uma longa literatura sobre retórica de civilização vs barbárie.

https://twitter.com/imraansiddiqi/status/1497607326487826435

A retórica de “nós europeus civilizados” vs “eles os bárbaros” funda o direito internacional e reverbera, de forma absurda, até hoje. Um dos melhores textos que já li sobre: “The Civilized and the Uncivilized”, por Liliana Obregón Tarazona (2012). oxfordhandbooks.com/view/10.1093/l…

O Direito reserva proibições de conteúdo (content-based) para alguns poucos temas. P.ex.: ninguém sustenta que pode discurso de pedofilia. Pois bem, a lei expressamente pune incitar discriminação anti-judeu e apologia nazista. Não há esfera de liberdade de expressão aqui. Ah, mas não posso falar tudo que eu quero? Não, não pode, já que se trata de uma proibição de conteúdo de discurso de ódio. Nem nos EUA pode tudo: lá não pode afetar segurança nacional (lei espionagem); não pode incitar ação ilegal iminente; não pode obscenidade.

Caro @JoelPinheiro85, em seu texto hoje na Folha, você trata como sinônimos termos que não o são: “preconceito” (opinião negativa) “discriminação” (tratamento ou impacto diferenciado) e “racismo” (sistema de poder”). Recomendo ler Adilson Moreira, “O que é discriminação?”. Abs. Neste sentido, é um sofisma concluir que chamar alguém de um insulto referente a ser branco (p.ex. “branquelo”) signifique “racismo”, ao menos se percebermos que a literatura chama racismo de sistema de poder. Pode denotar preconceito? Sim. Mas não um sistema de opressão.

Datafolha: 51% concorda que "comerciais com casais homossexuais devem ser proibidos para proteger as crianças". Eu me pergunto se seria o mesmo % sem a frase "para proteger as crianças", a qual aciona na psique reacionária o falso "casais LGBTs impõem risco a crianças." É central para o discurso anti-LGBT classificá-los como "anti-família", apesar de ser o grupo que mais se casa hoje; e classificá-los como depravados e pedófilos, acionando os porões da psique reacionária que vê depravação onde só há afeto em casais LGBTs.

“Floyd, branco”, por Demétrio Magnoli. Aqui vão algumas das falácias do texto publicado no Globo. 🧵🧶 1. Falácia causal entre bairros negros e criminalidade e violência. Aqui, Demétrio sugere que a polícia mate mais porque há mais crimes. Dois erros: não há correlação necessária entre crimes e violência policial + sufocar alguém não se justifica por criminalidade.

.@ECantanhede: Moro “nunca colocou preto e pobre na cadeia”. Há 3 erros crassos: 1) Moro era juiz federal, logo crimes contra União; 2) Moro fez o excludente de ilicitude (pra matar preto e pobre); 3) Moro quis por presos doentes de covid-19 em contêineres Podemos estar mais ou menos empolgados com um candidato, mas o papel do/a comentarista é levar os fatos reais em consideração. Moro já defendeu abertamente que o encarceramento no país não é excessivo. É a 3a maior população carcerária no mundo. conjur.com.br/2020-fev-15/na…