Conto hoje no Estadão que o governo pediu e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, última instância da #LAI, barrou o acesso a 4 mil páginas de relatórios de monitoramento de redes sociais. Planalto tenta impôr sigilo nos documentos desde 2019.
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Um histórico do caso: em dezembro de 2019, revelei que a Secom usou a Lei de Direitos Autorais para dizer que não poderia divulgar os documentos - a justificativa foi rechaçada por especialistas em transparência pública e Lei de Acesso.
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Em março, perante a CGU, o governo mudou de ideia: disse que os documentos eram preparatórios (ou seja, são usados para tomadas de decisões). Qual decisão? Não sei. O governo não soube informar. Mesmo assim, a CGU barrou o acesso.
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Na verdade, a própria Secom disse que 'não se vislumbra interesse público' na divulgação dos relatórios. Ainda mais sério é que foi elaborado um parecer técnico pela liberação dos documentos - que foi ignorado.
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Ordens de serviço que obtive por Lei de Acesso mostram que a intenção do governo é identificar 'repercussão' e 'principais influenciadores' em discussões nas redes sociais sobre temas do governo. O Planalto nega mirar contas específicas. 
Perante a CMRI, o governo revelou pela primeira vez que produziu 540 relatórios entre janeiro e novembro do ano passado com cerca de 4 mil páginas ao todo. A Secom diz que os documentos tem informações pessoais e de metodologia de empresa - o que estaria protegido por sigilo.
Como seriam muitos documentos, a Secom também alegou que tarjar essas informações 'sensíveis' protegidas por sigilo demandaria trabalho adicional para os servidores da pasta. As justificativas foram aceitas pela CMRI, que travou o acesso.
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Esta apuração é algo que me debruço desde o ano passado e graças a ela conversei com muita gente que entende de transparência. Algumas fontes que recomendo: @_fiquemsabendo, @FAngelico, @mgaldino, @trbrasil.
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