Thread by @BolsonaroSP

A seguir, falarei sobre a medida do Presidente @JairBolsonaro para garantir a liberdade de todos os brasileiros, a ADI DAS LIBERDADES.

LEIA A THREAD 👇

A ADI impetrada pelo PR @jairbolsonaro e escrita pelo AGU @joselevi tem recebido elogios pela sua técnica e coragem

A peça é sucinta e objetiva (21 pág.), recomendo sua leitura mesmo quem não é do direito.

Selecionei algumas passagens interessantes👇 (cleanbrowsing.org/AGU-Liberdade-…)

A ADI trata do bloqueio de contas nas redes por ordem de Min. do STF e é clara ao apontar violação das liberdades de expressão,imprensa e ofício, medidas cautelares processuais,princípio da legalidade, do devido processo legal, da clareza da lei penal e da imunidade parlamentar.

( Repare: quem está protegendo TODOS os parlamentares de maneira genérica é o próprio Presidente e não outra autoridade de outro poder😉 )

A peça diz ser censura prévia o bloqueio das contas e para defender o pedido de desbloqueio cita diversas decisões de juristas, nomes consagrados da história do STF e dos atuais Ministros Celso de Melo, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.

Defende a inexistência do poder geral de cautela, ou seja, para um juiz decretar uma medida processual, como a censura prévia de perfil das redes, isso precisa estar expresso na lei - e não está em lugar nenhum.

Como o bloqueio de perfis antes do julgamento não está na lista das medidas processuais possíveis fica evidente a violação ao princípio da legalidade.

O pedido liminar,a ser analisado pelo Min.STF Fachin, solicita suspensão da medida que bloqueou/suspendeu perfis nas redes.

Foi também pedido para que sejam ouvidos o AGU Levi,o @MPF_PGR Aras e acolhidas as informações do Congresso.

Tudo será examinado tb pelo plenário do STF

Sempre soubemos que a luta contra este velho sistema não seria fácil. Mas saiba que o Presidente está atento a tudo e nunca desviará da defesa da liberdade de todos os brasileiros. 🇧🇷