Circula entre servidores federais um documento da @CGUonline datado do último dia 3 que está sendo interpretado como uma ameaça (pouco velada) a vozes críticas ao governo Bolsonaro. O documento está online e pode ser lido em sei.cgu.gov.br/sei/controlado…
Servidores que analisam o documento em grupos de WhatsApp o comparam aos "dossiês antisfascitas" que o ministro @AmendoncaMJSP pediu para mapear "movimentos que poderiam colocar em risco a ‘estabilidade política do atual governo’”, como revelou o @rubensvalente
O documento da CGU diz que "a divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração disciplinar"
Afirma, ainda, que "as condutas de servidores que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição [...] caracterizam o descumprimento do dever de lealdade" expresso na lei do serviço público (8.112/1990)
"As responsabilidades estatutárias e éticas impostas ao servidor público atuam como circunstâncias limitadoras dos seus interesses privados, permitindo a sua responsabilização disciplinar por condutas irregulares praticadas na esfera privada", prossegue o texto
"Cabe exclusivamente às autoridades superiores do órgão, às secretarias de comunicação, aos servidores devidamente autorizados [...] a comunicação com terceiros em nome da entidade para divulgação de informações internas". Este trecho...
...é uma óbvia abertura para punir servidores que passem informações à imprensa a respeito de irregularidades ou arbitrariedades nos órgãos em que trabalham.
O documento é assinado por Juliano Regis Costa Pires, auditor de finanças e controle. Foi encaminhado à coordenadora-geral de Uniformização de Entendimentos da CGU, Carla Rodrigues Cotta gov.br/cgu/pt-br/aces…
