QUAL O INTERESSE DO LOBBY EMPRESARIAL "TODOS PELA EDUCAÇÃO" EM ATACAR O #FUNDEBcomCAQ? 🧵👇
Nas "Considerações sobre o CAQ" [todospelaeducacao.org.br/_uploads/_post…] feitas pela ONG de empresários, argumenta-se que o CAQ precisa passar por "um debate maduro, profundo e não-dogmático" (p. 6).
Nas "Considerações sobre o CAQ" [todospelaeducacao.org.br/_uploads/_post…] feitas pela ONG de empresários, argumenta-se que o CAQ precisa passar por "um debate maduro, profundo e não-dogmático" (p. 6).
Um debate desse tipo só é possível se, de fato, um amplo leque de setores da sociedade civil puder partipar dele. No entanto, nas discussões promovidas pelo "Todos", nota-se a prevalência de uma única visão sobre a educação:
a perspectiva do empresariado, o qual tem como premissa uma concepção tecnocrática e "econometricista" do processo educacional. O Todos parece ignorar (ou quer ignorar) o amplo debate promovido pela @camp_educacao, que acumula há anos discussões amplas e profundas sobre o CAQ.
O @TodosEducacao, por exemplo,
afirma, em tom de "GRANDE DESCOBERTA", que as necessidades de gastos com insumos e processos variam por regiões, modalidades educacionais, redes escolares etc.
afirma, em tom de "GRANDE DESCOBERTA", que as necessidades de gastos com insumos e processos variam por regiões, modalidades educacionais, redes escolares etc.
Contudo, o estudo produzido pela Campanha [media.campanha.org.br/caq/pdf/quanto…] parte exatamente dessa preocupação e propõe diversas soluções (p. 89). No fundo, oq está em jogo, no debate sobre o CAQ, é A DISPUTA PELOS FUNDOS PÚBLICOS. A questão decisiva é onde será alocado o $ público.
O CAQ defendido pela Campanha propõe que os fundos PÚBLICOS sejam gastos escolas PÚBLICAS e permaneçam nelas. Esse é o ponto central da resistência do Todos ao CAQ. O grupo empresarial ligado ao Todos deseja que o dinheiro público tenha maior "flexibilidade" alocativa.
Flexibilidade que possibilitaria que uma grande parte desses recursos PÚBLICOS fosse direcionada para o setor PRIVADO por meio da aquisição de toda uma gama de mercadorias educacionais tais como sistemas apostilados, sistemas de EaD e lousas digitais, para citarmos só 3 exemplos.
Mercadorias educacionais cujo maior atrativo, segundo o discurso empresarial, seria melhorar as notas dos estudantes nas avaliações externas e em escala (notas que são IMEDIATAMENTE identificadas pelos economistas contratados pelo Todos como expressão de "qualidade da educação").
A concepção de ESCOLA PÚBLICA defendida pela visão dos empresários (via Todos) não é a de um espaço escolar em que professores e estudantes constroem juntos CONHECIMENTO CRÍTICO. Pelo contrário! É a escola vista como uma empresa, com custos e metas exaustivamente parametrizados:
defendem que o sucesso de uma escola deve ser medido a partir da relação entre gastos com insumos/processos e o desempenho dos alunos nas avaliações.
Os empresários/Todos exigem, portanto, "flexibilidade" na alocação dos recusos públicos, para que ele possa, ao fim e ao cabo, acabar no setor privado, além de, consequentemente, propiciar um maior controle ideológico desse setor sobre a escola pública.
O Todos exige também rigidez nos métodos de gestão, no currículo e no processo educacional, uma vez que, encontrada a "fórmula mágica" do sucesso (isto é, melhores notas), ela deve ser aplicada com rigor empresarial. É um projeto de controle empresarial sobre a educação PÚBLICA.
Se, por ex., um professor não cumprir com a "meta" seu "bônus" deve ser cortado. A impressão que fica é que em nenhum momento o Todos desejou o CAQ. Mas agora que ele se tornou uma realidade após sua aprovação na Câmara, é preciso eliminá-lo, ou, no mínimo, desfigurá-lo.
E não é que o lobby empresarial do @TodosEducacao tenha uma contra-proposta concreta alternativa ao CAQ que esteja colocada no debate público. A FLEXIBILIDADE que o Todos defende encaixa-se 100% no funcionamento de um lobby que tem acesso privilegiado aos tomadores de decisão.
Nessa empreitada de tentar degradar os termos da regulamentação do CAQ, o Todos não tem NENHUM PUDOR em utilizar argumentos rasteiros, de um evidente TERRORISMO JUDICIAL, para influenciar a opinião de prefeitos, governadores e dos "gestores públicos competentes e qualificados".
TERRORISMO 1: "A inclusão do CAQ no texto constitucional gera insegurança jurídica aos gestores
educacionais …"
TERRORISMO 2: "O texto abre espaço para que o Ministério Público promova ação civil pública contra estados e municípios para compeli-los a aplicar o CAQ …"
educacionais …"
TERRORISMO 2: "O texto abre espaço para que o Ministério Público promova ação civil pública contra estados e municípios para compeli-los a aplicar o CAQ …"
TERRORISMO 3: "É possível inclusive que as contas anuais dos gestores públicas recebam parecer desfavorável dos Tribunais de Contas caso não alcancem o custo aluno qualidade."
Qual a conclusão, @TodosEducacao? De que "nossa, vejam como é perigoso o CAQ! Um perigo! Pânico!" 😱
Qual a conclusão, @TodosEducacao? De que "nossa, vejam como é perigoso o CAQ! Um perigo! Pânico!" 😱
Ora ora, é obrigação de todo prefeito, governador, e gestor público cumprir com a lei, e é bom que seja assim mesmo. Ou não é?
Boas leis como o CAQ para regulamentar a alocação do $ público são ou não são melhores do que deixar tudo "frouxo" e liberado para a atuação de lobbies?
Boas leis como o CAQ para regulamentar a alocação do $ público são ou não são melhores do que deixar tudo "frouxo" e liberado para a atuação de lobbies?
Se levarmos ao limite o argumento do Todos, seria melhor acabar com todos os deveres dos prefeitos, governadores e gestores públicos, pois assim estariam tranquilos para fazer o que bem entenderem — sem nenhum risco judicial. É esse o plano, @TodosEducacao?
Talvez a "flexibilidade" que o Todos deseja é, no fundo, a transformação da escola pública numa empresa, com as liberdades inerentes a um empreendimento privado — inclusive o atendimento de INTERESSES PRIVADOS não declarados organizados em torno de um lobby empresarial. 🤷
Esse 🧵 faz parte do 🧶 proposto pelo @DanielCara em defesa do #FUNDEBcomCAQ e para jogar-se luz em quais são os interesses privados obscuros não declarados que estão sendo operados para manipular a Educação PÚBLICA do 🇧🇷 via acesso privilegiado, muito $ e lobby. Veja + 🧵🧵👇
