1) Sou contra o fim da estabilidade do servidor público e vou explicar os motivos. Primeiro: já estive lá, sei do que falo. É difícil, mas servidor público pode ser demitido. Há regras. E estas regras são mais pra proteger a sociedade de autoritários (prefeitos, governadores e +
2) presidentes (dos poderes) do que o próprio servidor. Os motivos: meu TCC foi sobre o seguinte tema: “O Assédio Moral No Serviço Público”, num tempo em que nem se falava disso. Nem bibliografia tinha no Brasil direito. O tema era tão raro que um dois dos professores da minha
3) banca (um professor de Direito Constitucional e ex-prefeito de cidade importante do Brasil), um ex-vereador e professor de Direito Ambiental com mestrado na Alemanha me deram 10 pela novidade do tema e tals. O terceiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, professor de
4) Direito Administrativo, não aceitava o tema, considerou-o “muito inventivo” (risos) e me deu 8. Bueno! A primeira vez que ouvi falar em “Assédio Moral (Acoso Moral)” foi quando estudei na UAM (Universidad Autónoma de Madrid), numa aula de Direito do Trabalho com o magistral
5) professor Miguel Ângelo Duque Limon. Quando ele descreveu o “Acoso Moral”, eu que havia cobrido política muito tempo antes pensei: é justamente o que ocorre com servidores públicos, porque não podem ser demitidos. Forçam, fazem de tudo para escantear o cara, abalar
6) o psicológico, até que ele desista. Vi muito isso em sobretudo em prefeituras, mas também em Câmaras de Vereadores e governos do Estado. Em maior ou menos grau, mas praticado EM TODOS OS PARTIDOS RELEVANTES. TODOS. Sim, sim. Tem funcionário público militante que faz de tudo
7) para boicotar a chefia, também CC, por exemplo, que eventualmente pode integrar o governo contra o qual militam. E fazem. Eu já passei por isso. Mas há remédio, inclusive para a demissão, dentro do estatuto dos servidores e da lei para estes casos. Entretanto, sem
8) a proteção da estabilidade, vai ser uma festa para os autoritários. Farão uma limpa entre os que não se submeterem. Aí, muda governo, e acontece a limpa do outro lado. De limpa em limpa, o contribuinte tem descontinuidade do trabalho e também não há quem proteja os serviços
9) públicos. Quem denunciaria as queimadas? Os problemas na saúde? Na educação? Quem pode trancar o pé e dizer: “Isso aqui está errado, por isso é por isso”, sem medo de perder o emprego porque tem estabilidade? Hoje já é difícil que o façam porque são transferidos, lhes tiram
10) o serviço, lhes metem numa sala sem nada pra fazer ou em trabalhos em desvio de função, isolamento e até tratamento ríspido rotineiro ou ofensivo. Ou seja: são submetidos ao assédio moral. O sonho dos autoritários e demitir os contrários e criar CCs para sua turma.Aparelhar.
11) Por isso, principalmente, sou contra o fim da estabilidade. O trabalhador comum também não a tem, mas o serviço público tem natureza diferente do privado. Se um gestor privado gere mal, quem perde é a sua empresa. Se o gestor público gere mal, perde toda a sociedade. Qualquer
gestor privado sabe que rotatividade excessiva não é bom negócio para a empresa. E vamos combinar: com as barbaridades que andamos elegendo, não dá pra confiar. Tem que ter pesos e contrapesos, também neste aspecto. Não dá pra entregar tudo. Eles já tem podem demais.
*Miguel Angel Limon Luque
*freios e contrapesos
** poder demais (escrevo caminhando e sem os óculos!) rsrs.
**Miguel Ángel Limon Luque
