Nosso deputado estadual @brunosouzasc apresentou 3 projetos para melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal em Santa Catarina.
Dois dos projetos são marcos legais que aprimoram o funcionamento do setor e beneficiarão a população catarinense.
▶ O Código do transporte coletivo público intermunicipal:
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Substitui o modelo de concessão pelo de autorização para o serviço de transporte público intermunicipal, mudança importante na relação entre o Estado e as prestadoras de serviços.
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O PL põe fim à limitação de empresas que podem atuar nesse setor (exceto em casos de inviabilidade operacional). Com mais concorrência, o cidadão catarinense poderá escolher a empresa que melhor atenda suas necessidades.
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▶ O Código do transporte coletivo privado intermunicipal:
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Garante a liberdade às empresas de fretamento, inclusive para aplicativos de transporte atuarem no serviço intermunicipal, além de... (1/2)
abrir o mercado para fretamento turístico e de contratos de fretamento contínuo, como as vans que buscam diariamente funcionários de uma determinada empresa.
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▶ Possibilidade de Multiembarque:
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Atualmente, o embarque de passageiros pelos ônibus de turismo é restrito apenas à cidade de origem. Para garantir mais liberdade às empresas que prestam o serviço, o último projeto apresentado autoriza o multiembarque de passageiros.
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#ConteComONOVO para continuar trabalhando por um país com menos burocracia e mais liberdade, ajudando a atrair mais investimentos e melhorar os serviços que atendem o cidadão.
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O Congresso não pode assistir quieto enquanto o governo Lula e o STF corroem a liberdade de expressão no Brasil.
A bancada do NOVO, numa iniciativa com o apoio de 57 deputados, propôs um projeto que torna a censura um crime de responsabilidade.
“Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado.
Em poucas palavras, é isso que propõe o PL Anti-Censura que diversos deputados da oposição e minoria estão assinando hoje.
O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros.” - explica @gilson__marques
Não, o Google não está substituindo informações relevantes com receitas de bolo - ainda.
Essa montagem é para lembrar de como os jornalistas substituíam matérias importantes por receitas de bolo quando eram censurados pela ditadura militar.
O ministro Flávio Dino acionou a Defesa do Consumidor contra o Google.
A empresa havia emitido um comunicado alertando para os perigos do PL da Censura, que foi tratado pelo ministro como peça de publicidade.
O Google foi obrigado a remover sua publicação, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora!