A bancada do @novonacamara apresentou 5 emendas à PEC da Reforma Administrativa para garantir que ela seja ampla, justa e coerente, incluindo todo o setor público.
▶️Inclui os membros do Judiciário e do Ministério Público na vedação de privilégios
▶️Estabelece que a seleção para cargos de liderança e assessorias será feita por processo seletivo determinado por lei, dificultando apadrinhamentos e esquemas de "rachadinha"
▶️ Inclui a vedação de priviégios aos servidores públicos na ativa
▶️ Limita o recebimento do salário ao teto constitucional quando houver acúmulo de cargos públicos
▶️ Proíbe a venda das férias, muito utilizada por servidores com direito a mais de 30 dias de férias por ano e remunerações acima do teto constitucional
A reforma é fundamental para construirmos um serviço público com mais qualidade e eficiência, pesando menos no bolso do cidadão.
O Congresso não pode assistir quieto enquanto o governo Lula e o STF corroem a liberdade de expressão no Brasil.
A bancada do NOVO, numa iniciativa com o apoio de 57 deputados, propôs um projeto que torna a censura um crime de responsabilidade.
“Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado.
Em poucas palavras, é isso que propõe o PL Anti-Censura que diversos deputados da oposição e minoria estão assinando hoje.
O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros.” - explica @gilson__marques
Não, o Google não está substituindo informações relevantes com receitas de bolo - ainda.
Essa montagem é para lembrar de como os jornalistas substituíam matérias importantes por receitas de bolo quando eram censurados pela ditadura militar.
O ministro Flávio Dino acionou a Defesa do Consumidor contra o Google.
A empresa havia emitido um comunicado alertando para os perigos do PL da Censura, que foi tratado pelo ministro como peça de publicidade.
O Google foi obrigado a remover sua publicação, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora!