A Constituição de 1988 foi escrita coletivamente num grande momento democrático. É das mais avançadas do mundo em direitos e garantias fundamentais. A democracia promoveu alfabetização, acesso ao ensino, redução da pobreza e de desigualdades. E sua liberdade de expressão, Mattar.
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Quem deseja culpar a Constituição pelos gastos excessivos esquece que ela contempla o equilíbrio fiscal (exigindo limites para a dívida pública e até para despesas de pessoal) e eleva a “regra de ouro” a patamar constitucional e, portanto, insuperável.
Dentro do constitucionalismo de terceira geração, em que se reconhecem direitos sociais como direitos fundamentais, a Constituição não só faz isso como cria garantias de efetivação desses direitos. Embora, realmente, fale de servidores públicos e até do Colégio Pedro II.
Mas isso se deve a um dos momentos de maior participação democrática de nossa História, com pressão de muitos grupos. Constituições modernas tendem a ser extensas. Depois de vinte anos, foi o remédio democratizante deste País. “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais!”.
Nossa Constituição é o retrato fiel de uma sociedade que se mobilizou em torno de um texto, com diferentes buscando o consenso – como uma democracia há de ser. E, com a democracia, o Brasil avançou como nunca antes, deixando para trás o legado terrível e todo o atraso ditatorial.
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