A Constituição de 1988 foi escrita coletivamente num grande momento democrático. É das mais avançadas do mundo em direitos e garantias fundamentais. A democracia promoveu alfabetização, acesso ao ensino, redução da pobreza e de desigualdades. E sua liberdade de expressão, Mattar.
Quem deseja culpar a Constituição pelos gastos excessivos esquece que ela contempla o equilíbrio fiscal (exigindo limites para a dívida pública e até para despesas de pessoal) e eleva a “regra de ouro” a patamar constitucional e, portanto, insuperável.
Dentro do constitucionalismo de terceira geração, em que se reconhecem direitos sociais como direitos fundamentais, a Constituição não só faz isso como cria garantias de efetivação desses direitos. Embora, realmente, fale de servidores públicos e até do Colégio Pedro II.
Mas isso se deve a um dos momentos de maior participação democrática de nossa História, com pressão de muitos grupos. Constituições modernas tendem a ser extensas. Depois de vinte anos, foi o remédio democratizante deste País. “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais!”.
Nossa Constituição é o retrato fiel de uma sociedade que se mobilizou em torno de um texto, com diferentes buscando o consenso – como uma democracia há de ser. E, com a democracia, o Brasil avançou como nunca antes, deixando para trás o legado terrível e todo o atraso ditatorial.
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Algo relevante da denúncia da PGR no caso Marielle é que, ao explicar a motivação do crime, mostra-se a relação direta do assassinato com a atuação do PSOL como um todo, que entrava em rota de colisão com os Brazão e as milícias.
Mostra que enfrentar eles faz a diferença. Fio 🧵
O objetivo dos Brazão com a execução seria “impedir que a vereadora continuasse a prejudicar os seus interesses” e “dissuadir outros integrantes do PSOL que pudessem adotar a mesma postura”.
Eu iria até além: serviria para dissuadir qualquer um que deseja fazer o certo no Rio.
Fato é que a denúncia diz: “Os confrontos que Marielle teve com os irmãos Brazão só podem ser precisamente dimensionados se estiverem contextualizados pelo histórico de desavenças que os denunciados tiveram com o PSOL, notadamente com Marcelo Freixo”.
É curioso como muitas pessoas parecem querer que as relações internacionais do Brasil sejam conduzidas por razões morais, mas como poucas refletem sobre o que seria melhor estrategicamente para o país.
Quais alianças, por exemplo, fazem o Estado projetar a sua liderança melhor?
Qual alinhamento faria com que os interesses do Brasil sejam mais ouvidos no exterior, como para reformar organizações internacionais? E o que é melhor comercialmente?
Se a ideia é discutir a política externa do nosso país, isso deveria estar bem mais na cabeça de quem a pensa.
Tem quem ache que o Brasil deveria se manter equidistante entre os polos, pois pode ser uma ponte entre grupos como o BRICS e a OCDE.
Outros creem que o país deveria brigar pela liderança do Sul Global e negligenciar o Ocidente. Mais alguns vão preferir o alinhamento com os EUA.
Ouvindo o Foro de Teresina – que, repito, está ÓTIMO –, queria fazer um comentário sobre a comparação entre as milícias e o PCC, quando se falou da questão da licitação de ônibus.
Em dado momento, comparou-se ambos. Foi dito que o PCC tenta “legalizar o crime”, a milícia não. 🧶
“Há uma intenção do PCC de legalizar o crime, então você entra nas licitações públicas, você entra no setor financeiro (…)
Os postos de gasolina são muito usados como forma de lavagem (…)
No caso da milícia, ela usa o gatonet, o gás, mecanismos ilegais para se financiar”.
Então, pra falar de milícias: desde os primórdios desse modelo de organização criminosa, era preciso diversificar as fontes de receita, já que – embora hoje existam essas “narcomilícias”, que rivalizam com as antigas – os tradicionais não arrecadavam com tráfico, muito lucrativo.
A confirmação do envolvimento do clã Brazão no assassinato de Marielle Franco precisa acender um debate sobre a relação entre crime organizado e política no RJ.
Esse texto vai ser longo, mas precisa ser mesmo. A classe política fluminense é conivente com organizações criminosas.
Todo mundo da política sabe que Domingos Brazão é envolvido com grupos milicianos. Todo mundo sempre soube. Mas o campeão de votos de Rio das Pedras, por anos reduto mais forte da milícia, integrou a cúpula do PMDB-RJ na sua época de ouro. Sempre fez dobradinha com Eduardo Cunha.
Na Alerj, Brazão era poderoso – ainda que tenha sido mencionado na CPI das Milícias de 2008 e que tenham cassado seu mandato por um tempinho em 2011. O motivo era usar a “ONG Centro de Ação Social Gente Solidária” para compra de votos. Mas ele ganharia os holofotes com uma briga.
Após o lobby internacional, vários países reconheceram a vitória do Lula assim que os resultados eleitorais de 2022 foram divulgados, e figuras importantes do nosso establishment político também.
Uma análise concreta de custo-benefício sugeria que um golpe não era sustentável. +
Mesmo assim, o Bolsonaro tentou. Tinha o apoio, segundo notícias, do comandante da Marinha; do comandante de Operações Terrestres, com muitas tropas à disposição; e de uns 5 generais do Alto Comando do Exército.
Um golpe seria bem-sucedido? Depende do que você considera isso. +
A falta de aval internacional e empresarial indica que o presidente eventualmente seria forçado a renunciar.
Mas eu tenho a impressão que o golpe seria inicialmente bem-sucedido, e por uma razão muito simples:
Ninguém iria parar o avanço das tropas leais ao Bolsonaro. +