Hoje o STF julga a possibilidade de a Petrobrás vender algumas das suas refinarias sem passar pelo aval do Congresso Nacional. A alienação do controle estatal sobre as Refinarias em questão atenta contra a soberania nacional e tem impactos econômico. Segue o fio (1/14)
1. Em primeiro lugar a medida é uma afronta a democracia. A Petrobrás foi criada - em 1953 - como desejo da maior manifestação popular da nossa história que teve como marca a pauta da soberania. A privatização das refinarias - portanto - deveria passar no crivo do debate (2/14)
2. Isso vai na contramão do que tem feito o resto do mundo. As grandes petrolíferas procuram, cada vez, mais serem empresa integradas, verticalizadas. Precisam controlar desde a atividade de Exploração e Produção (E&P) até o refino. Do poço ao posto ou do poço ao poste (3/14)
Somente assim as grandes petrolíferas não ficam vulneráveis as oscilações do preço internacional. Se o preço da extração cair muito, o déficit na produção é compensado no refino, por exemplo. Ou seja, a empresa pode ter déficit numa área e mesmo assim ter lucro no agregado (4/14)
3. A venda do controle das principais refinarias do Brasil vai ter um impacto apenas “ilusório” na redução da dívida da empresa. Por um lado ela recebe um alto valor na venda, e – por outro – perde capacidade de receber a renda dessa atividade no futuro. (5/14)
Segundo o INEEP, de 20018 a 2019 as refiarias "RLAM" e "Rnest" geraram mais de R$ 5 bi de receita operacional para a Petrobras. Ou seja, as refinarias são lucrativas, rendem caixa a Petrobrás que gera dividendos à União. (6/14)
4. A Petrobrás é obrigada a atender todas as regiões do Brasil, porque não é estatal e não movida por lucro, necessariamente. A alienação do controle das refinarias pode gerar desabastecimento, porque empresas privadas ofertam suas mercadorias apenas onde é mais rentável. (7/14)
5. Se privatizadas as refinarias o Brasil perde possibilidade de utilização da Petrobrás como um instrumento da política industrial e econômica. Hoje, é possível reduzir a margem de lucro no refino se essa for uma decisão de baratear o custo das demais empresas. (8/14)
As empresas usam petróleo como matéria prima e/ou combustíveis. Reduzir seu custo pode ser uma forma de estimular setores econômicos e gerar empregos. Isso não é possível com controle privado. Essa alienação significa mais submissão as estratégias empresariais privadas (9/14)
6. O preço tende a se elevar para o consumir final, assim como todos os demais setores que foram privatizados sob o argumento de aumentar a “concorrência” para assim reduzir o “preço”. Vejam o exemplo da telefonia e da energia elétrica. (10/14)
7. Além disso, o mercado de petróleo – por exemplo – é oligopolista. Deixará de ser um mercado de monopólio (de fato) público para ser praticamente um monopólio privado. Esse não é um mercado de ampla concorrência. (11/14)
8. A Petrobrás não tem mais monopólio no refino desde 1997. O setor está aberto. No entanto nenhuma empresa privada apresentou nenhum projeto de construção de refinarias novas, embora a gente precise. O setor privado não está vocacionado para isso (12/14)
Isso porque construir uma Refinaria significa um grande volume de investimentos com retornos de longo prazo No entanto, depois que o Estado fez tudo as empresas querem o controle. Agora que a cadeia está montada e todos os custos foram amortecidos elas querem (13/14)
9. A privatização do refino passará a decisão privada o controle sobre o ativo mais estratégico na geopolítica atual que é o Petróleo. Inúmeras guerras e golpes de Estado já foram operados pelo controle desse “Ouro Negro”. Vamos entregar de bandeja? (14/14) #Petrobrásfica
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