A ação da DPU contra o programa de contratação de trainees da Magazine Luiza é mais um capítulo do esfacelamento social e político resultante de nossa atual crise civilizatória. Segue fio com algumas considerações 👇🏿
1. Ao mesmo tempo em que a responsabilidade institucional deve ser ressaltada, é preciso dizer que a DPU não pode ser definida por este ato. Há trabalhos incríveis da DPU, e aqui destaco a recente Ação Civil Pública que pediu a inclusão dos dados de raça nos casos de Covid-19. 👇🏿
2. Sobre a petição da DPU, não quero perder tempo tratando de seu conteúdo jurídico, pois não há nada ali que possa assim ser chamado. É como se alguém pegasse a caixa de comentários de um portal de notícias e organizasse em seções: "dos fatos", "do direito" e "do pedido" 👇🏿
É indigente. Pedestre. Mas tem algo maior nisso tudo que não se encerra no conteúdo. É espantoso o total desapego ao direito do ponto de vista da técnica. Não há preocupação sequer aparente com a racionalidade jurídica, ou seja, com uma argumentação cujo sentido [...] 👇🏿
[...] possa ser encontrado em um debate previa e cientificamente orientado por uma "comunidade jurídica". É pura selvageria. 👇🏿
3. A petição ignora solenemente TODA a produção teórica sobre discriminação e - pasmen - sobre direitos fundamentais. Não se trata de "posição isolada". A peça processual não possui posição porque desconectada de quaisquer debates jurídicos 👇🏿
4. Poderia se dizer que a peça contém erros, mas não é o caso; a peça é delirante porque não tem qualquer lastro doutrinário. Ou seja: é uma petição que não tem ponto de partida, só ponto de chegada que é o indisfarçado combate ideológico do seu subscritor 👇🏿
5. Isso não começou aqui. As peripécias jurídicas da combalida Lava Jato foram o ponto alto da selvageria com verniz jurídico que tomou conta do país. Às favas com precedente, com estabilidade, com segurança jurídica. Quem precisa abrir um livro se vale golpe abaixo da cintura👇🏿
[...] navalha na luva e dedo no olho? Quem precisa estudar quando o que vale é a pura vontade? 👇🏿
6. A indigência técnica da peça não significa que ela seja inofensiva. Uma ação judicial movida por um órgão de Estado tem um efeito político devastador. É intimidatório. O seu propósito maior é constranger as empresas que resolverem estabelecer programas de ação afirmativa. 👇🏿
7. É uma reconfiguração do lawfare contra a população negra e aqueles que se colocam em posição antirracista. É uma tentativa de tomar o poder subvertendo a finalidade das instituições. Vemos o mesmo no MP, na Magistratura e nas Polícias. É o direito contra a democracia 👇🏿
8. A resposta a esse abuso tem que ser enfática. Esta ação da DPU viola os fins institucionais da própria instituição que são a defesa dos direitos humanos e a assistência jurídica aos necessitados, cuja base é o inciso LXXIV, art. 5°, da CF 👇🏿
9. Não vamos escapar desse debate: o Brasil terá que necessariamente rever o modelo de ocupação do serviço público. É inadmissível que o serviço público sirva de abrigo para que determinados grupos usem a força do Estado para impor suas pautas econômicas e políticas 👇🏿
[...] ao arrepio dos interesses do povo brasileiro, tudo em nome de uma pretensa "independência" funcional. O país não pode ser refém destas pessoas.
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Para quem quiser saber o que o Governo Federal tem realizado no Arquipélago do Marajó, no Pará, confira a nota no link ou o fio a seguir com alguns destaques. 👇🏿👇🏿
O Programa Cidadania Marajó é um novo marco em políticas públicas do governo federal para o Arquipélago do Marajó, no Pará. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Programa foi instituído em maio de 2023 com o objetivo de enfrentar situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promover direitos humanos e a garantia de acesso a políticas públicas
Até o momento, já foram realizadas três grandes agendas no território marajoara, de diagnóstico e ouvidoria itinerante, com delegação composta por representantes do MDHC e outros Ministérios e órgãos parceiros. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esteve em Belém, capital paraense, outras três vezes, para reuniões institucionais e articulações.
Pela primeira vez desde a sua criação o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (@mdhcbrasil) terá um concurso voltado especialmente para quem deseja trabalhar com direitos humanos e promoção da cidadania (fio 👇🏿) www1.folha.uol.com.br/colunas/painel…
Agradeço imensamente ao Presidente @lulaoficial e à Ministra @edweck_rj , que não mediu esforços para contemplar este pleito do @mdhcbrasil 👇🏿 (segue)
Quando assumi o @mdhcbrasil, mais do que reconstruir o ministério, queria torná-lo sólido, a fim de que se tornasse mais difícil destruí-lo como foi feito no período anterior. Para tanto, algumas medidas se impunham: 👇🏿 (segue)
E eis que o Presidente da La Liga resolve, ao invés de se solidarizar com @vinijr, atacar o atleta pelas redes sociais. Para além do destempero do cartola, seria o caso de se perguntar como as empresas que patrocinam a La Liga se posicionam diante de algo👇🏿(continua)
+ que não pode ser considerado apenas “episódico”. O futebol, especialmente na Europa, se converteu em um espaço de livre manifestação do ódio racial. As entidades esportivas e seus dirigentes ficam paralisados e os patrocinadores convenientemente se calam 👇🏿
Há que se caminhar em direção a uma nova governança em relação ao esporte. Os casos de racismo e assédio tem evidenciado a falta de mecanismos institucionais que assegurem o respeito e a proteção aos direitos humanos na seara esportiva 👇🏿
MEMÓRIA E PRECONCEITO
As discussões envolvendo a retirada dos campos “sexo” e “nome social” do RG comprovam o quanto a falta de memória é amiga íntima do preconceito e da discriminação. Deixo um fio sobre isso👇🏿
Muitas pessoas criticaram a ação do governo federal como sendo uma inovação desnecessária, que só serviria para atiçar os fascistas. O que se esquecem é que os campos sexo e nome social NÃO EXISTIAM nos documentos de identidade e foram uma criação do governo Bolsonaro👇🏿
+ por meio do decreto nº 10.977/2022.
É espantosa a reação surpresa e até indignada com a revogação de uma medida que não tem mais de um ano e que foi feita apenas para discriminar e aumentar o preconceito👇🏿
NOTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Inicialmente, cumpre esclarecer que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se alinha totalmente à postura adotada pelo Presidente da e pelos Chefes dos demais poderes no sentido de dar aos atos golpistas 👇🏿
[…] e à frustrada tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito o mais rigoroso tratamento, nos termos da lei e da Constituição Federal. Como a história tem mostrado, golpistas são, invariavelmente, violadores de direitos humanos e detratores da cidadania. 👇🏿
A verdadeira defesa dos direitos humanos, portanto, exige o repúdio ao golpismo e à violência promovida por grupos antidemocráticos e orientados pelo fascismo 👇🏿
NOTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Recebemos com preocupação a declaração do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Murano Derride, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, “Olho vivo” 👇🏿(segue)
Lembramos que, recentemente, corroborando outros estudos realizados no Brasil, um relatório de pesquisa elaborado por Joana Monteiro, Eduardo Fagundes e Julia Guerra, da Fundação Getúlio Vargas, e Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo, conclui que o programa “Olho Vivo” 👇🏿
[…] onde implementado, resulta em uma redução média de 57% no número de Mortes Decorrentes de intervenção policial. O sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, 👇🏿