Exma. Ministra @DamaresAlves o termo não consta na sentença e mto menos na petição do Ministerio Publico, erro sob elemento constitutivo do tipo penal embasa diversas teses e jurisprudências, sendo inclusive materia doutrinaria basica do direito criminal...
https://twitter.com/DamaresAlves/status/1323771952356593666
...a senhora tb tem formação em direito e é lamentável que o ministério público e o juízo que proferiu sentença sejam atacados dessa forma a partir de uma narrativa muito mal feita por militantes do intercept...
...até quando seremos pautados por militantes? Até quando a boa técnica estará sob o julgo da pseudo ciência? Tais ataques visam consolidar que a palavra da mulher seja elemento soberano de prova nas sentenças condenatórias do crime de estupro...
...os índices de falsas acusações não podem mais ser ignorados, raramente uma falsa acusadora é condenada, nossa instrução processual já beira níveis de achismo em detrimento ao regramento...
...o Réu do caso Mariana Ferrer foi absolvido por falta de provas que indicassem minimamente que ele tenha cometido o crime ao qual foi denunciado e é extremamente temeroso que ministros de estado se submetam a agenda narrativa ideológica.
Obrigada pela atenção
Stefanny Papaiano
Stefanny Papaiano
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