Protocolizei o Projeto de Lei 5280/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores, na divulgação dos gastos institucionais dos seus ministros no Portal da Transparência. Image
A Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade. ImageImageImageImage
A consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade do Estado em fornecer as
informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas hipóteses constitucionais de sigilo.
Hoje, se qualquer cidadão tiver interesse em saber como os parlamentares federais fazem uso do dinheiro público a que fazem jus para o exercício de atividades institucionais, bem como o valor das suas remunerações, poderá ter sua pretensão satisfeita mediante simples consulta ...
...ao Portal da Transparência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
No Poder Executivo, verificamos a mesma facilidade de acesso às informações. Todavia, o mesmo não ocorre se o cidadão buscar as mesmas informações no Portal da Transparência do Supremo Tribunal Federal,
o que nos parece, no mínimo, flagrante quebra de isonomia entre o Legislativo, Executivo e o Judiciário.

Não há nenhuma razão fática, lógica ou jurídica para que essa disparidade venha acontecendo e, menos ainda, para que continue a ocorrer.

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28 Nov
Protocolizamos hoje no Senado Federal o pedido de impeachment do ministro Barroso, por práticas de crime de responsabilidade claramente configurado em sua conduta atentatória contra a ordem democrática e contra a Segurança Nacional. Image
Segue em sequência a documentação...
Parte 1 ImageImageImageImage
Parte 2 ImageImageImageImage
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26 Nov
O inimigo vem se reorganizado e se fortalecendo desde 2018 e atuando de forma intensa em todas as instituições por ele aparelhadas há décadas. As mais altas cortes fornecem a assessoria e cobertura jurídica às esferas políticas e midiáticas para que o plano de poder vingue...
... e a perversa agenda avance.
As fraudes nas últimas eleições municipais e o comportamento dessas instituições que mencionei estão aí para comprovar isso.

Enquanto isso vemos apenas algumas ações isoladas para combater esse monstro gigantesco de várias cabeças e tentáculos...
...Diante disso reforço o que disse na última semana:

"Brigas entre olhos azuis, verdes, vermelhos e amarelos, ou de movimento patriótico com movimentos conservadores, ou do líder de lá com o de cá, só nos torna mais frágeis e suscetíveis à derrota."
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24 Nov
Tristes tempos...estou no aeroporto na fila de embarque, uma goteira caiu na nuca de uma mulher que em um ato de desespero sacou seu vidrinho de álcool gel e imediatamente lambuzou todo o pescoço com expressão de alívio como se tivesse impedido o apocalipse. Ato contínuo ⏬
Uma outra mulher, com cabelo colorido, camisa larga com a carantonha do Che Guevara, no melhor estilo Psol, me viu e correu para denunciar a uma atendente que estou sem máscara.
O nível da doutrinação foi mais profundo do que muitos podem sequer imaginar.
Continuo sem máscara.
Conseguiram aplicar um novo protocolo social e amarrar o senso crítico a ponto de idiotizarem de fato uma parcela significativa da sociedade, assim, podem implantar o que entenderem como padrão comportamental e a minoria que se opõe, será taxada de inimiga com apoio da massa.
Read 4 tweets
11 Oct
Entendam de uma vez por todas: da formação da "nem tão suprema corte" que pegamos não salva ninguém. Ano passado tivemos gente batendo palmas para Barroso por conta do confronto com o Gilmar. Recentemente tivemos muitos aplaudindo Marco Aurélio "Collor", por "supostamente"...
...defender o presidente. Em questão de poucos dias apenas após suas declarações, vimos do que eles são capazes. Agora a onda é aplaudir Fux. Não sejam ingênuos!"
Não fica nítido que articulam conforme conveniência? Que sabem muito bem a política do “panem et circenses”? Quem aplaude ações isoladas agora, que de nada tem de moralidade, mas de dever, precisa urgentemente rever seu prisma de análise.
Conservadores sim... sei...
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2 Sep
A sociedade vai descobrir a mentira por trás do COVID-19. Vai perceber, embora tardiamente o que significa o plano de controle e redução populacional. O convencimento tendo o medo como adubo é puramente simples. A criticidade foi retirada da mais de 80% da população.
A massa populacional se rendeu as rédeas de uma situação que é simples de entender. Vão fazer com que todos achem que estar infectado os torna um perigo e portanto, deverá ser isolado e vacinado. Quem não obedecer, terá uma norma para torná-lo criminoso.
Todos nós somos portadores não de um, mais de centenas de milhares de agentes biológicos e somente por isso sobrevivemos. Este vírus é sim uma farsa e vou repetir isso até morrer. Ele existe, sua mortalidade que não! Mas e as pessoas que morreram? Já estavam com comorbidades!
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30 Aug
Como pau que dá em Chico... venho relembrar os deputados que pediram o afastamento do deputado estadual pelo Ceará, @andrefernm .
Comecemos pelo Francisco Osmar Diógenes Baquit (PDT) que é réu pelo crime de dano no processo 0003622-19.2019.8.06.0151
Temos o Manoel Gomes de Farias Neto (PDT) que responde por improbidade administrativa no processo número 0000491-71.2018.8.06.0086
Temos o deputado Elmano de Freitas da Costa (PT) por dano ao Erário nos processos: 0901089-03.2014.8.06.0001
0037573-13.2012.8.06.0001
0848017-04.2014.8.06.0001
Indenização por dano moral no processo: 0209833-91.2015.8.06.0001
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