Thread by @v_dosfatos

CHECAGEM COM SELO DE "NOTÍCIA FALSA" - O ANTAGONISTA.

01) VERDADE DOS FATOS analisa mais uma notícia publicada e que demonstra MENTIROSA e DESINFORMATIVA do blog O ANTAGONISTA, 10/12, 00:08h, com a seguinte manchete: “MP de São Paulo quer divulgação de contrato da Coronavac”.
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02) Afirmou o blog que “O Ministério Público de São Paulo protocolou ação popular na 10ª Vara da Fazenda Pública cobrando transparência no acordo firmado entre o governo de João Doria e o laboratório chinês Sinovac Biotech, para ...
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03) ... a aquisação de insumos e fabricação de 46 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, no valor global de R$ 90 milhões.”
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04) A NARRATIVA

A publicação sugere que o Ministério Público de São Paulo protocolou uma AÇÃO POPULAR em face do governo de João Dória e sua relação contratual com o laboratório chinês Sinovac.

A matéria deixou bem claro que o autor da AÇÃO POPULAR foi o MP estadual:
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05) Fonte:

oantagonista.com/brasil/mp-de-s…

Porém, trata-se de uma informação FALSA, pois o MP não possui legitimidade para impetrar a AÇÃO POPULAR, e sim, caso viesse ao caso, uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, pois são instrumentos bastante distintos e legitimidades também distintas.
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06) A VERDADE

A lei que instituiu a AÇÃO POPULAR é a 4717 de 1965, que diz em seu Art. 1º que “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos (...)”.
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07) A Constituição Federal também contempla nas Direitos e Garantidas Fundamentais, Art. 5º, o inciso LXXIII, que também diz que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público (...)”.
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08) Em 12 de novembro de 2020, o deputado estadual Douglas Garcia, após uma publicação da CNN BRASIL, a qual teve acesso às cláusulas e condições contratuais estabelecidas entre o Governo de São Paulo e a Sinovac, IMPETROU uma AÇÃO POPULAR contra o governo paulista ...
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09) ... para exigir a suspensão do contrato.

Portanto, o autor da AÇÃO POPULAR não foi o MP de SP, e sim, o deputado estadual Doulgas Garcia, conforme documento de protocolo da AP no TJSP:
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10) No mesmo dia 12/11, o deputado publicou em suas redes sociais o seguinte tweet:

https://twitter.com/douglasgarcia/status/1326882591010664448

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11) No mesmo dia, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, subiu à tribuna e se pronunciou sobre a AÇÃO POPULAR por ele impetrada:

al.sp.gov.br/noticia/?id=41…

Veja o vídeo:

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12) Portanto, somente o CIDADÃO, em dia com seus direitos políticos, de acordo com a Lei 4717/65, em seu artigo 1º, é que possui LEGITIMIDADE ATIVA para impetrar uma AÇÃO POPULAR.

O Ministério Público NÃO POSSUI LEGITIMIDADE para impetrar a AÇÃO POPULAR.
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13) Portanto, É MENTIROSA a afirmação do blog O ANTAGONISTA, ao afirmar que a dita ação popular foi proposta pelo Ministério Público, recebendo, por isso, o selo de "NOTÍCIA FALSA”.