Thread by @_Zamiliano

O assistente social (eu) deve começar o ano explicando sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e essa notícia aqui da @cartacapital, sobre a edição da MP que excluirá 500 mil pessoa de ter acesso ao BPC? Deve

Segue o fio 👇

cartacapital.com.br/economia/bolso…

O BPC é a concessão e um salário mínimo para pessoas que não possuem condições físicas e mentais para o trabalho. Ou seja, algumas formas de deficiência física/transtorno mental e idosos acima de 65 anos com famílias que não tenham renda suficiente para garantir sua subsistência

Como a notícia salienta: "A Lei 8.742/93 estabelecia exatamente o critério de 25% do salário mínimo.", mas o congresso nacional aprovou que o critério fosse 1/2 salário. Bolsonaro vetou esse artigo da lei; o congresso derrubou o veto; foi parar tudo no STF.

O que não se coloca é que: o próprio STF, através de decisão dada pelo Ministro Gilmar Mendes, abriu precedente para que a renda do BPC fosse relativizada de acordo com os gastos familiares com remédios e dietas prescritas para o custeio da susbstência da vida da pessoa

Gilmar, na RCL 4374 / PE diz o seguinte:

"A Súmula 11 da TUN dispõe que mesmo quando a renda per capita for superior àquele limite legal, não há óbices à concessão do benefício assistencial quando a miserabilidade é configurada por outros meios de prova."

E declarou em 2013: "é um indicador bastante razoável de que o critério de um quarto do salário mínimo utilizado pela Loas está completamente defasado e inadequado para aferir a miserabilidade das famílias"

Fonte: RCL 4.374/PE conjur.com.br/dl/voto-gilmar…

e
stf.jus.br/portal/cms/ver…

Porém, em 2020 ele suspendeu o dispositivo da nova legislação que estabelecia o critério de 1/2 salário mínimo porque o congresso, que é um lixo, escreveu a legislação como se fosse relacionada à pandemia, mas o BPC independe do período de calamidade.

economia.uol.com.br/noticias/estad…

O senhor p. da república (o cara que queria reduzir o BPC para uma concessão absurda de R$500 aos 60 anos que iria gradualmente subindo até completar um salário mínimo aos 65 anos), fez essa MP para reforçar que o governo quer que tudo seja sempre 1/4 de salário mínimo

E aí que entramos no que realmente interessa: não é possível que possamos viver em um país que o critério de acesso ao BPC seja algo trancado em R$275,00 de renda mensal e que não leve em conta: gasto com tratamento, transporte, alimentação, habitação, co-habitação, etc.

As pessoas que foram excluídas por essa MP já são excluídas há décadas. Poucas delas conseguem ação administrativa (INSS) ou judicial que comprovem o gasto direto com remédios e alimentos relacionados a suas condições de incapacidade para o trabalho.

O que há de novo sobre o sol da manhã é que o atual governo está frontalmente pouco se fodendo com idosos incapazes; adultos, crianaças e adolescentes deficientes. Se estivesse, não teria tido a cara de pau de propor uma coisa rídicula como a defromação do BPC e nem corrido para

Fazer uma MP reiterando um critério que já existe e que, apesar de modificado, foi suspenso pelo STF.

Este governo é abertamente anti-povo, mas os demais não moveram uma palha, em todos os seus anos, para rever o critério do BPC e formular uma legislação mais justa e ampla.

Não se enganem: a política econômica brasileira é a mesma há décadas: sempre q possível cortar da seguridade social em nome do financeiro e do empresário "sofredor"

A diferença é que este governo está se aproveitando a crise p fazer os 50 anos em 5 da desgraça.