Pra quem quer se aprofundar na discussão sobre o banimento de Trump das redes sociais, vale a pena escutar o podcast Café da Manhã de hoje com os queridos @britocruz_ e @pablo_ortellado. Eu particularmente tenho defendido o banimento e explico no fio:
Já passou da hora das plataformas agirem duramente contra discurso de ódio, incitação de violência, atitudes anti-democráticas e a desinformação que gera polarização. Mas não posso deixar de pontuar algumas coisas que acho que também merecem serem debatidas mais profundamente.
A primeira delas é sobre como as plataformas reagem a comportamentos semelhantes do Trump em outros países, por parte de outros líderes políticos. Na prática, graves violações de direitos fundamentais já ocorrem e são possibilitadas pelas plataformas em outros países...
... e, seja por conivência ou por falta de interesse, as plataformas deixam que isso aconteça porque sabem que são intocáveis. Assim, elas permitem que aconteçam genocídio, incitação ao ódio, etc em qualquer lugar, desde que isso continue gerando lucro.
O @britocruz_ diz que essa decisão sobre Trump pode abrir precedentes para outros países, mas eu realmente me pergunto se isso aconteceria. E digo isso por conta do meu outro ponto:
Não é à toa que o banimento/suspensão ocorreu no mesmo dia em que ficou claro que os democratas iriam controlar a Câmara, o Senado e a Presidência dos EUA. Zuckerberg e seus pares fogem de regulação como o diabo foge da cruz...
... e se eles não agissem duramente, abririam ainda mais margem para que os Democratas revisassem a Section 230, ou mesmo fortalecessem o coro antitruste para que as grandes empresas sejam divididas em empresas menores, segmentando o setor e gerando (em teoria) mais competição.
Por isso eu acho que o precedente talvez não seja criado, por entender que a atitude das plataformas é uma resposta política para evitar um problema maior. Acredito muito pouco que eles tomem atitude semelhante novamente, ou só o farão se a ameaça de regulação aumentar.
Sem dúvida, os limites da liberdade de expressão são estabelecidos a medida em que a gente testa tais limites. Ao mesmo tempo, fico pensando quais outras linhas ultrapassamos em relação a outros direitos, igualmente importantes.
A desinformação é um vetor para violação do direito ao voto livre e informado, do direito à saúde (vide as fakes sobre vacina e o coronavirus), do direito à não-discriminação (violado quando jovens negros mortos em favelas viram alvo de fake news), etc etc
Há uma necessidade profunda e urgente de se debater como equilibramos os direitos na nossa sociedade, para que a proteção de um não signifique o massacre de outros.
Ademais, concordo 100% com o @pablo_ortellado sobre moderação do conteúdo. As regras não são claras — pouco se sabe o que fazem, porque fazem, e como fazem a moderação. Regras estas que são aplicadas de maneira desigual em países mais pobres e com limites alargados em ditaduras.
As redes sociais tomaram uma proporção gigantesca de importância no debate público, na saúde e na política, seja na presidência dos Estados Unidos ou em comunidades indígenas em Roraima.
Há muito tempo que as plataformas deixarem apenas de ser algo privado. Sua natureza é empresarial, mas foram apropriadas pela sociedade e virou um bem público. Precisamos portanto começar a discutir como torná-las fundamentalmente seguras e transparentes para nossas sociedades.
Não conseguimos prever o tamanho do impacto - e dos potenciais danos causados por meio delas anos atrás quando lutamos pelo Marco Civil da Internet. Nesse sentindo, eu concordo com @pablo_ortellado que grandes responsabilidades devem advir de grandes poderes.
Agora, é fundamental que aqui no Brasil, na Europa e outros lugares a gente possa discutir uma regulação eficiente, abrindo essa caixa de pandora. O que não dá é pra ficar parado e deixar as cabeças do Silicon Valley decidirem por nós o rumo das nossas sociedades.
E só pra amarrar direitinho a questão do banimento: eu acho justificável o banimento de Trump por incitar a violência e espalhar desinformação. Esse banimento já deveria ter acontecido e deve ser prática também para outros líderes, como Bolsonaro.
No momento em que a gente permite que os espaços públicos, como as redes sociais, se tornem poços de ódio em que a divisão, incitação de ódio, mentiras, etc, se espalhem descontroladamente, a sociedade paga um preço.
Por isso mesmo, as plataformas precisam moderar o conteúdo (e fazer isso de maneira transparente e clara) p/ não permitir que isso tome proporções gigantescas como no caso de Trump, Bolsonaro, ou da violência/desinformação contra minorias na Índia, ou indígenas no Brasil.
Enfim, é um debate LONGO a se fazer -- e acabo tenho mais dúvidas do que respostas a algumas das questões que essa discussão levanta.
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