Thread by @castrojr76

Caso Palhinha, explicado de forma simples para que todos entendam:

1º O jogador foi sancionado com um jogo de suspensão, no âmbito de um processo sumário pelo conselho de disciplina da FPF.

2º Dessa decisão o Sporting recorreu para o pleno do Conselho de Disciplina (CD)

através de um recurso hierárquico impróprio, tendo o CD confirmado a decisão tomada anteriormente.

3º Não se conformando com a decisão o Sporting recorreu para o TAD (Tribunal Arbitral do Desporto) através de uma ação principal e de uma providência cautelar.

4° A providência cautelar, caso fosse aceite, suspenderia o castigo do jogador, até decisão da ação principal.

5° Atendendo a que havia o risco de o TAD não conseguir decidir a providência cautelar em tempo útil, pois não dava tempo para se formar um colégio de árbitros,

foi requerida a intervenção do Tribunal Central Administrativo do Sul, conforme previsto no artigo 41° nº7 da Lei do TAD: “Consoante a natureza do litígio, cabe ao presidente do Tribunal Central Administrativo do Sul ou ao presidente do Tribunal da Relação de Lisboa a decisão

sobre o pedido de aplicação de medidas provisórias e cautelares, se o processo não tiver ainda sido distribuído ou se o colégio arbitral ainda não estiver constituído.”

6° O TCAS deliberou então dar provimento à providência cautelar e assim, ficou suspenso o castigo do jogador

até que a ação principal seja decidida pelo TAD.
7° Por conseguinte, a utilização do jogador foi perfeitamente legal.

8° Agora, se o TCAS não tivesse tomado uma decisão em tempo útil, o efeito prático da providência cautelar teria sido zero, pois o jogador não poderia ter jogado

Conclusão :

Não existe forma de castigar o Sporting, não ouçam os comentadores alarmistas da TV.
Tudo tranquilo, a vitória foi conseguida dentro do campo e não será retirada.

#SportingCP
Agradeço ao @F1d4lg0 e ao @NoversaVasco a explicação.