Thread by @raceandequality

[Fio] #Brasil🇧🇷📢Afinal, o que diz a Convenção Interamericana contra o Racismo aprovada pelo Senado Federal brasileiro?

⬇️Siga esse fio e conheça as definições jurídicas que embasam os conceitos de #racismo #discriminacaoracial e #intolerancia na proteção dos direitos #DDHH ⬇️

[Fio] 🇧🇷📢A Convenção condena qualquer teoria, doutrina e ideologias racistas, sejam de bases cientificistas ou caráter moral, ressaltando que ferem princípios fundamentais do Direito Internacional, perturbando gravemente a paz e a segurança internacional.

⬇️#racismo⬇️

[Fio]🇧🇷📢Tem mais: as ações afirmativas são ASSEGURADAS pela Convenção que afirma que tais medidas devem ser ADOTADAS como DIREITOS de liberdades fundamentais, sendo uma PROTEÇÃO aos grupos historicamente vulnerabilizados e NÃO constituem
⬇️#discriminacaoracial⬇️

[Fio]🇧🇷📢Além disso, os Estados Membros comprometem-se a adotar legislação que defina e proíba expressamente o racismo bem como revogar ou reformar toda legislação que constitua ou produza racismo, discriminação e intolerância.

⬇️#intolerancia⬇️