01) CASO DANIEL SILVEIRA.
VERDADE DOS FATOS apurou que existem em tramitação do Supremo Tribunal Federal exatos 10 HABEAS CORPUS impetrados em favor do deputado federal Daniel Silveira, preso desde 16/02.
O relator é o Ministro Marco Aurélio Mello.
portal.stf.jus.br/processos/list… 👇
VERDADE DOS FATOS apurou que existem em tramitação do Supremo Tribunal Federal exatos 10 HABEAS CORPUS impetrados em favor do deputado federal Daniel Silveira, preso desde 16/02.
O relator é o Ministro Marco Aurélio Mello.
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02) Também foi apurado por VERDADE DOS FATOS que dos dez hcs, em NENHUM deles houve qualquer decisão e estão "conclusos ao relator", desde 23/02/2021.
São eles: HC 197199, 198011, 198012 (em plantão), 198070, 198082, 198084, 198135, 198693, 198700 (em plantão), 198754. 👇
São eles: HC 197199, 198011, 198012 (em plantão), 198070, 198082, 198084, 198135, 198693, 198700 (em plantão), 198754. 👇
03) Os HCs foram impetrados desde 19 de fevereiro de 2021, sendo o último em 07/03/2021.
Em regra, e de acordo com a Lei e o Regimento Interno do STF, HC com RÉU PRESO tem prioridade, ou pelo menos, "teria". 👇
Em regra, e de acordo com a Lei e o Regimento Interno do STF, HC com RÉU PRESO tem prioridade, ou pelo menos, "teria". 👇
04) O Artigo 145, do REGIMENTO INTERNO DO STF, diz que: "Terão prioridade, no julgamento do Plenário, observados os arts. 128 a 130 e 138:
i – os habeas corpus;"
Além disso, a competência para julgamento é COLEGIADA. 👇
i – os habeas corpus;"
Além disso, a competência para julgamento é COLEGIADA. 👇
05) Após a decisão de Fachin (08) em Embargos de Delcaração no Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio assim se pronunciou:
"Habeas corpus é da competência do colegiado. Eu mesmo não julgo habeas corpus individualmente", acrescentou."
noticias.r7.com/brasil/marco-a… 👇
"Habeas corpus é da competência do colegiado. Eu mesmo não julgo habeas corpus individualmente", acrescentou."
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06) Então, por que Vossa Excelência não enviou, até agora, os 10 (DEZ) habeas corpus impetrados em favor de Daniel Silveira para apreciação do colegiado, se não julga HC monocraticamente?
Por que a demora em apreciar os HCs?
VERDADE DOS FATOS, a verdade que te faz pensar.
Por que a demora em apreciar os HCs?
VERDADE DOS FATOS, a verdade que te faz pensar.
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