ATENÇÃO POLICIAIS E BOMBEIROS! O acordo proposto pelo governo na PEC 186, ao contrário do diz a Nota da Frente Parlamentar da Segurança Pública, é péssimo para trabalhadores da segurança pública e TODO FUNCIONALISMO PÚBLICO. Segue o fio! 👇
O governo e sua base aliada no Parlamento tentaram vedar reajustes salariais, inclusive pela inflação, e a progressão na carreira para todos os servidores. Vários destaques do PSOL e da oposição buscam reverter este retrocesso.
Diante de uma possível derrota, o governo propôs um acordo, na verdade, um golpe para os representantes das carreiras policiais e demais servidores públicos.
No acordo, a base do governo apresentaria destaque retirando o dispositivo que veda as progressões de carreira da PEC 186. Dando a entender que isso também permitiria os reajustes referentes às promoções.
Contudo, isso é um engano: o dispositivo que proíbe todo e qualquer reajuste continuará na PEC. Não haverá correções nem pela inflação. O servidor poderá progredir, mas continuará com o salário anterior, ou seja, CONGELADO.
Como afirma a União dos Policiais do Brasil a “proposta trazida pelo Governo NÃO contempla nem faz justiça aos policiais e profissionais brasileiros da segurança pública (…)
(...) O Governo mantém no texto a possibilidade de congelamento nos investimentos em segurança pública, realização de concursos públicos, bem como a impossibilidade de concessão de reajustes até o ano 2036."
O PSOL seguirá lutando contra a 186, que é a PEC do ajuste fiscal de Guedes e estabelece um TETO de gastos com o auxílio, limitando o benefício para somente 4 parcelas de R$ 250. PSOL defende R$ 600 e dupla cota pras mães/pais solos até o fim da pandemia.
O PSOL na Câmara apresentou destaque no 2º turno que retira do texto o mecanismo que impede o reajuste dos servidores públicos, deixando só o alto escalão (presidente da República, parlamentares, ministros, juízes, etc) no congelamento.
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