1/24
. Entendam o que BOLSONARO falou.
politize.com.br/forcas-armada-…
Além da defesa da Pátria, podemos considerar dentre as principais funções das Forças Armadas na Democracia, a defesa dos Poderes Constituintes, que são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.++
. Entendam o que BOLSONARO falou.
politize.com.br/forcas-armada-…
Além da defesa da Pátria, podemos considerar dentre as principais funções das Forças Armadas na Democracia, a defesa dos Poderes Constituintes, que são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.++
2/24
Ou seja, cabe às Forças Armadas intervir contra manifestações de qualquer natureza que atentem contra a existência e independência que quaisquer dos Poderes e contra a harmonia entre eles.
No entanto, as Forças Armadas não tem independência e autonomia para assim agirem ++
Ou seja, cabe às Forças Armadas intervir contra manifestações de qualquer natureza que atentem contra a existência e independência que quaisquer dos Poderes e contra a harmonia entre eles.
No entanto, as Forças Armadas não tem independência e autonomia para assim agirem ++
3/24
...quando bem entenderem.
Em verdade, as Forças Armadas são integralmente subordinadas ao Poder Civil, isto é, o seu emprego para a garantia dos Poderes Constituídos, ou qualquer outra de suas finalidades, depende sempre de decisão do Presidente da República ++
...quando bem entenderem.
Em verdade, as Forças Armadas são integralmente subordinadas ao Poder Civil, isto é, o seu emprego para a garantia dos Poderes Constituídos, ou qualquer outra de suas finalidades, depende sempre de decisão do Presidente da República ++
4/24
que a adota por iniciativa própria ou a pedido dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Por fim, no que tange à finalidade de, por iniciativa de quaisquer dos Poderes, garantir a lei e a ordem, ++
que a adota por iniciativa própria ou a pedido dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Por fim, no que tange à finalidade de, por iniciativa de quaisquer dos Poderes, garantir a lei e a ordem, ++
5/24
tem-se que com base nessa função criou-se as denominadas funções secundárias das Forças Armadas, e que acabam sendo as mais comuns, já que o Brasil é um país predominantemente voltado à Paz.A Lei Complementar nº. 97/1.999,++
tem-se que com base nessa função criou-se as denominadas funções secundárias das Forças Armadas, e que acabam sendo as mais comuns, já que o Brasil é um país predominantemente voltado à Paz.A Lei Complementar nº. 97/1.999,++
6/24
que estabelece normas gerais sobre o emprego das Forças Armadas, estabelece que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ocorrerá de acordo com diretrizes fixadas em ato do Presidente da República ...++
que estabelece normas gerais sobre o emprego das Forças Armadas, estabelece que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ocorrerá de acordo com diretrizes fixadas em ato do Presidente da República ...++
7/24
após esgotados os instrumentos tradicionalmente destinados 1. à preservação da ordem pública,
2. da incolumidade das pessoas
3. e do patrimônio, relacionados no artigo 144, da Constituição Federal de 1.988 (Segurança Pública – ++
após esgotados os instrumentos tradicionalmente destinados 1. à preservação da ordem pública,
2. da incolumidade das pessoas
3. e do patrimônio, relacionados no artigo 144, da Constituição Federal de 1.988 (Segurança Pública – ++
8/24
Por fim, no que tange à finalidade de, por iniciativa de quaisquer dos Poderes, garantir a lei e a ordem, tem-se que com base nessa função criou-se as denominadas funções secundárias das Forças Armadas,++
Por fim, no que tange à finalidade de, por iniciativa de quaisquer dos Poderes, garantir a lei e a ordem, tem-se que com base nessa função criou-se as denominadas funções secundárias das Forças Armadas,++
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e que acabam sendo as mais comuns...
A Lei Complementar nº. 97/1.999, que estabelece normas gerais sobre o emprego das Forças Armadas, estabelece que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ocorrerá de acordo com diretrizes fixadas em ato...+
e que acabam sendo as mais comuns...
A Lei Complementar nº. 97/1.999, que estabelece normas gerais sobre o emprego das Forças Armadas, estabelece que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ocorrerá de acordo com diretrizes fixadas em ato...+
10/24
O Presidente da República pode iniciar espontaneamente uma Intervenção Federal, nas hipóteses dos incisos I, II, III e V do art. 34, ou seja, quando destinada a:
Manter a integridade nacional (inciso I)
Repelir invasão estrangeira (inciso II, primeira parte)++
O Presidente da República pode iniciar espontaneamente uma Intervenção Federal, nas hipóteses dos incisos I, II, III e V do art. 34, ou seja, quando destinada a:
Manter a integridade nacional (inciso I)
Repelir invasão estrangeira (inciso II, primeira parte)++
11/24
Repelir invasão de uma unidade da Federação em outra (inciso II, parte final);
Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública (inciso III);
Reorganizar as finanças da unidade da Federação que (inciso V):++
Repelir invasão de uma unidade da Federação em outra (inciso II, parte final);
Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública (inciso III);
Reorganizar as finanças da unidade da Federação que (inciso V):++
12/24
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.++
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.++
13/24
Por sua vez, o inciso IV prevê a possibilidade de Intervenção Federal para “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”. Nesse caso, a intervenção dependerá de solicitação do Poder sob coação ou impedimento, seja o Executivo, Legislativo ++
Por sua vez, o inciso IV prevê a possibilidade de Intervenção Federal para “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”. Nesse caso, a intervenção dependerá de solicitação do Poder sob coação ou impedimento, seja o Executivo, Legislativo ++
14/24
ou Judiciário (este representado pelo Supremo Tribunal Federal).
Em seguida, percebemos que a hipótese da parte final do inciso IV, destinada a “prover a execução de ordem ou decisão judicial” depende de requisição do Supremo Tribunal Federal, +
ou Judiciário (este representado pelo Supremo Tribunal Federal).
Em seguida, percebemos que a hipótese da parte final do inciso IV, destinada a “prover a execução de ordem ou decisão judicial” depende de requisição do Supremo Tribunal Federal, +
15/24
do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com a matéria em questão.
Finalmente, há situações em que a iniciativa depende de representação por parte do Procurador-Geral da República, provida pelo STF, nas situações a seguir:++
do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com a matéria em questão.
Finalmente, há situações em que a iniciativa depende de representação por parte do Procurador-Geral da República, provida pelo STF, nas situações a seguir:++
16/24
Prover a execução de lei federal (inciso VI, primeira parte);
Assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais (inciso VII):
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) "DIREITOS DA PESSOA HUMANA";++
Prover a execução de lei federal (inciso VI, primeira parte);
Assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais (inciso VII):
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) "DIREITOS DA PESSOA HUMANA";++
17/24
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção...++
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção...++
18/24
e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Prazo, procedimento e decreto presidencial para intervenção federal
O Presidente da República formaliza a intervenção por meio de Decreto Presidencial, depois de ouvir ...++
e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Prazo, procedimento e decreto presidencial para intervenção federal
O Presidente da República formaliza a intervenção por meio de Decreto Presidencial, depois de ouvir ...++
19/24
...os Conselhos da República e da Defesa,++especificando o prazo, amplitude e condições da intervenção. Vale ressaltar que a consulta aos conselhos é obrigatória, mas o Presidente não está obrigado a seguir suas recomendações. ++
...os Conselhos da República e da Defesa,++especificando o prazo, amplitude e condições da intervenção. Vale ressaltar que a consulta aos conselhos é obrigatória, mas o Presidente não está obrigado a seguir suas recomendações. ++
20/24
O Congresso Nacional deve aprovar a intervenção, em um prazo de 24 horas, ou a mesma ficará impossibilitada.
A intervenção federal só deve ocorrer quando não houver outra medida capaz de solucionar a questão.
Se você leu até aqui, não preciso explicar. ++
O Congresso Nacional deve aprovar a intervenção, em um prazo de 24 horas, ou a mesma ficará impossibilitada.
A intervenção federal só deve ocorrer quando não houver outra medida capaz de solucionar a questão.
Se você leu até aqui, não preciso explicar. ++
21/24
O Presidente mandou ir para as ruas, fazer valer o nosso direito Constitucional de ir e vir,trabalhar e livre escolha, que é garantido pela CF, o nosso DIREITO DA PESSOA HUMANA!
Mas, temos que pressionar os Prefeitos, Governadores e Deputados Estaduais, ++
O Presidente mandou ir para as ruas, fazer valer o nosso direito Constitucional de ir e vir,trabalhar e livre escolha, que é garantido pela CF, o nosso DIREITO DA PESSOA HUMANA!
Mas, temos que pressionar os Prefeitos, Governadores e Deputados Estaduais, ++
22/24
para que nossos Direitos sejam respeitados.
RACIOCINEM, POR FAVOR! Vamos apoiar o Nosso Presidente nas suas atribuições.
Ir aos quartéis NADA vai resolver! Vimos acima o que rege o uso das FFAA.
Vamos aos Palácios dos Governadores, ++
para que nossos Direitos sejam respeitados.
RACIOCINEM, POR FAVOR! Vamos apoiar o Nosso Presidente nas suas atribuições.
Ir aos quartéis NADA vai resolver! Vimos acima o que rege o uso das FFAA.
Vamos aos Palácios dos Governadores, ++
23/24
casa deles, Prefeituras, casas dos Prefeitos e Câmaras Legislativas Estaduais, aos deputados e vereadores que colocamos lá. Vamos exigir nossa Liberdade. O Presidente está conosco!!!!! ++
casa deles, Prefeituras, casas dos Prefeitos e Câmaras Legislativas Estaduais, aos deputados e vereadores que colocamos lá. Vamos exigir nossa Liberdade. O Presidente está conosco!!!!! ++
24/24
Vamos enfrentar como Homens e Mulheres que FAZEM O CERTO e não como crianças, exigindo o que NÃO É DIREITO. NÃO SIGAMOS A "DIREITA" BURRA E CANALHA, que está junto aos OPOSITORES, para derrubar Bolsonaro.
#SomosTodosBolsonaro ++
Vamos enfrentar como Homens e Mulheres que FAZEM O CERTO e não como crianças, exigindo o que NÃO É DIREITO. NÃO SIGAMOS A "DIREITA" BURRA E CANALHA, que está junto aos OPOSITORES, para derrubar Bolsonaro.
#SomosTodosBolsonaro ++
Amigos, compartilhem a sequência acima, por favor!
@AnaPilagallo @masterligador38 @FatimaTubens @GicaMonteiro @Daniell00121200 @DefesaBolsonaro @Arthorias7
@AnaPilagallo @masterligador38 @FatimaTubens @GicaMonteiro @Daniell00121200 @DefesaBolsonaro @Arthorias7
politize.com.br/intervencao-fe…
Complemento de artigo para informação sobre Intervenção em um estado da Federação. Ex. RJ.
Complemento de artigo para informação sobre Intervenção em um estado da Federação. Ex. RJ.
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