01) INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Esclarecer a população é um dever, por isso, existimos.
Caso você solicite a um médico que lhe receite o tratamento precoce,havendo RECUSA,informe-o que estará incurso no CRIME DE OMISSÃO, previsto no Código Penal Brasileiro, Art.13,§ 2º. 👇
Esclarecer a população é um dever, por isso, existimos.
Caso você solicite a um médico que lhe receite o tratamento precoce,havendo RECUSA,informe-o que estará incurso no CRIME DE OMISSÃO, previsto no Código Penal Brasileiro, Art.13,§ 2º. 👇
02) "Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
(...)
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir ...👇
(...)
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir ...👇
03) ...para evitar o resultado."
O respaldo a esse médico vem do Parecer 004/2020, do @Medicina_CFM:
"Diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou ... 👇
O respaldo a esse médico vem do Parecer 004/2020, do @Medicina_CFM:
"Diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou ... 👇
04) ... hidroxicloroquina, nos termos acima expostos, em pacientes portadores da COVID-19".
Portanto, o médico não sofrerá qualquer punição por infração ética.
Porém, a omissão e/ou recusa devem ser denunciadas.
sistemas.cfm.org.br/normas/visuali… 👇
Portanto, o médico não sofrerá qualquer punição por infração ética.
Porém, a omissão e/ou recusa devem ser denunciadas.
sistemas.cfm.org.br/normas/visuali… 👇
05) Ainda, segundo o Conselho Federal de Medicina, em nota divulgada no último dia 26/03: "Para o enfrentamento à covid-19, o CFM reforça que “as autonomias do médico e do paciente na escolha do tratamento devem ser respeitadas, conforme previsto na Constituição Federal e ... 👇
06) ... na Declaração Universal dos Direitos do Homem, permitindo-lhes definir em comum acordo e de forma esclarecida suas escolhas terapêuticas no enfrentamento da covid-19, conforme previsto no Parecer CFM nº 4/2020”
sistemas.cfm.org.br/normas/visuali… 👇
sistemas.cfm.org.br/normas/visuali… 👇
07) O médico se recusou a fornecer o tratamento precoce? Não atendeu ao seu expresso pedido?
Na esfera administrativa, DENUNCIE O PROFISSIONAL MÉDICO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA POR OMISSÃO através do link abaixo:
portal.cfm.org.br/fale-conosco/
Na esfera administrativa, DENUNCIE O PROFISSIONAL MÉDICO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA POR OMISSÃO através do link abaixo:
portal.cfm.org.br/fale-conosco/
08) Ainda, pode todo aquele que se sentir prejudicado pela OMISSÃO médica, ajuizar ações no âmbito CÍVEL e CRIMINAL, de acordo com a legislação vigente, responsabilizando o médico, inclusive, pelo princípio da perda de uma chance, no caso, de SALVAR UMA VIDA. 👇
09)Havendo recusa,imediatamente registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, ou pela internet,juntando os documentos,vídeos ou quaisquer provas da recusa ocasionada pela OMISSÃO do profissional.
Busque seu direito.
VERDADE DOS FATOS, a verdade que te faz pensar.
Busque seu direito.
VERDADE DOS FATOS, a verdade que te faz pensar.
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