Você sabe o que foi debatido hoje na Câmara dos Deputados sobre a compra de vacinas pelo setor privado? Segue o fio 🧶
No começo de março (menos de 60 dias) o Congresso Nacional já tinha aprovado uma Lei que autoriza ao setor privado a fazer a aquisição de vacinas. Ou seja, não procede que esse PL busca permitir que o setor privado compre vacinas, pois isso já se encontra aprovado.
A atual Lei diz o seguinte: O setor privado PODE comprar vacinas, mas deve: I – As vacinas precisam ser autorizadas pela ANVISA ; II – As vacinas devem ser doadas ao SUS para o cumprimento da ordem de prioridade; III – proibição da comercialização das vacinas.
Em resumo, a Lei já autoriza a iniciativa privada comprar a vacina, desde que doem ao SUS para cumprir a meta de vacinação do público prioritário.
Contudo, o PL aprovado hoje na Câmara muda isso, faz com que as empresas no lugar de se unirem um esforço nacional, sejam concorrentes do Estado e aumente a atuação descoordenada do Estado brasileiro.
Além disso, o PL aprovado hoje fere a importância da segurança sanitária, pois permite que vacinas aprovadas por diversas autoridades sanitárias e sem a eficácia comprovada.
Mas vc pode me falar que o PL fala de autoridades sanitárias reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, mas aí que tá o pulo do gato.
Até agora, sempre falávamos de que a ANVISA deveria priorizar e atuar com celeridade em pedidos aprovados por autoridades sanitárias reconhecidas pela OMS e com maturidade IV, agora não falam mais de nível de maturidade e nem de reconhecimento da OMS.
É arriscado, é perigoso e medidas como estas devem acentuar e piorar a crise que só hoje matou mais de 4000 brasileiros.
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