#AudienciasPublicasSTF Para Isabel Pereira, do @isernarede , a letalidade policial é um problema complexo, cuja solução requer esforços coletivos. Ela destaca que as operações nas favelas geram um cenário de revitimização das famílias, que, por vezes, perdem mais de um membro.
#AudienciasPublicasSTF Deise Benedito, especialista em Relações Étnico Raciais e mestre em Direito e Criminologia, afirma que o impacto das mortes de crianças e jovens negros é um prejuízo imenso para a sociedade brasileira e defende o controle externo da atividade policial.
#AudienciasPublicasSTF Heloisa Fernandes Câmara, do Centro de Estudos da Constituição da Universidade Federal do Paraná, ressaltou que a segurança pública, sem respeito aos direitos, “é um arbítrio pago com dinheiro público”.
#AudienciasPublicasSTF Adriana de Resende Barreto Vianna, do Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento da UFRJ, lembra que as operações definidas como excepcionais se tornaram cotidianas e ameaçam gravemente os moradores como “prática contínua de terror”.
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Começa agora o segundo dia de #AudiênciaPública sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (@SistemaCNC) pede que a Lei das Bets (14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo #STF.
Terence Zveiter e Paulo Sergio Feuz, representantes da @academianacion4, disseram que a lei que atualmente regulamenta as apostas on-line representa um “futuro promissor” em termos de receita. Segundo eles, os problemas gerados pelas bets são pequenos frente ao bem que essa receita vai proporcionar. Acrescentaram que a principal preocupação da entidade é quanto à manipulação de resultados e, por isso, defenderam a existência de regulamentações que protejam a integridade das competições.
O professor Eduardo Rocha Dias, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da @uniforoficial, falou sobre pesquisas em andamento na universidade sobre prevenção e consequências do jogo patológico, que tratam a questão como um problema de saúde pública. Sugeriu a proibição total da publicidade das apostas e de patrocínios desportivos. Ele explicou, ainda, que o vício em jogo (ou ludopatia) é um transtorno de dependência comportamental, com várias implicações como endividamento, negligência parental, violência e criminalidade, depressão e alta taxa de suicídio.
Convocada pelo ministro Luiz Fux, a #AudiênciaPública vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (@SistemaCNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo #STF. Autoridades, entidades e especialistas participam para fornecer informações qualificadas sobre o tema. Acompanhe em bit.ly/STF-AoVivo📺
#Acessibilidade: contém descrição acessível
O ministro Luiz Fux, relator da ação, destacou que a audiência pública busca garantir uma decisão judicial plural e participativa, ao considerar diferentes perspectivas da sociedade civil para enriquecer o debate regulatório.
Observou ainda que o encontro foca em saúde mental, impactos econômicos, lavagem de dinheiro, transparência, publicidade e direitos patrimoniais dos apostadores. “Essa decisão traz várias consequências em vários campos, da psicologia à economia. Por isso a ideia é que tenhamos várias visões nesta audiência pública”, disse o relator.
Para que qualquer empresa atue no Brasil, precisa cumprir leis e respeitar a Constituição. A rede social X descumpriu determinações e decisões judiciais, por isso foi suspensa e precisou se adequar à legislação para voltar a operar aqui⤵️
#Acessibilidade: contém texto acessível
Entre maio e agosto de 2024 - O X deixou de cumprir ordens judiciais de retirada de conteúdos antidemocráticos, retirou representante legal do Brasil e não pagou as multas fixadas por descumprimento de ordem judicial⤵️
18/08/2024 - O @STF_oficial intimou a empresa a regularizar a situação dos conteúdos, multas e representação legal. Foram autorizados bloqueios de contas e bens para pagamentos dos valores⤵️
#NotíciaSTF Min Alexandre de Moraes determinou a abertura de investigação contra o senador Marcos do Val por apresentar versões diferentes sobre proposta que ele teria recebido para participar de plano contra o Estado Democrático de Direito. (1/3)
#NotíciaSTF O ministro apontou que, ouvido pela PF, o senador apresentou uma quarta versão dos fatos, todas antagônicas. Assim, devem ser realizadas diligências p/ esclarecer o caso e apurar os crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. (2/3)
#NotíciaSTF O ministro também determinou que veículos de imprensa encaminhem ao STF os áudios das entrevistas concedidas pelo parlamentar e que a empresa Meta envie o inteiro teor de live por ele realizada no Instagram. (3/3)
Nota do STF sobre vandalismo e atos antidemocráticos em Brasília
Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, diz que Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito. [1/6]
O edifício-sede do STF, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram vilipendiadas.[2/6]
O Brasil viveu neste domingo - 8 de janeiro de 2023 - uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia. [3/6]
#NotíciasSTF O min Alexandre de Moraes estendeu a todo território nacional a determinação para que as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar dos estados promovam a desobstrução das vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu acesso interrompido. 1/3
#NotíciaSTF A decisão inclui resguardo à segurança de pedestres, motoristas, passageiros e participantes do movimento ilegal que venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos. 2/3
#NotíciaSTF O ministro manteve a ordem para que sejam identificados os caminhões utilizados nas manifestações, para aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários. 3/3