Começa agora o segundo dia de #AudiênciaPública sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (@SistemaCNC) pede que a Lei das Bets (14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo #STF.

📺 Assista ao vivo: bit.ly/STF-AoVivo

#Acessibilidade: contém descrição acessível Terence Zveiter e Paulo Sergio Feuz, representantes da @academianacion4, disseram que a lei que atualmente regulamenta as apostas on-line representa um “futuro promissor” em termos de receita. Segundo eles, os problemas gerados pelas bets são pequenos frente ao bem que essa receita vai proporcionar. Acrescentaram que a principal preocupação da entidade é quanto à manipulação de resultados e, por isso, defenderam a existência de regulamentações que protejam a integridade das competições.

Convocada pelo ministro Luiz Fux, a #AudiênciaPública vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (@SistemaCNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo #STF. Autoridades, entidades e especialistas participam para fornecer informações qualificadas sobre o tema. Acompanhe em bit.ly/STF-AoVivo📺

#Acessibilidade: contém descrição acessível O ministro Luiz Fux, relator da ação, destacou que a audiência pública busca garantir uma decisão judicial plural e participativa, ao considerar diferentes perspectivas da sociedade civil para enriquecer o debate regulatório.

Para que qualquer empresa atue no Brasil, precisa cumprir leis e respeitar a Constituição. A rede social X descumpriu determinações e decisões judiciais, por isso foi suspensa e precisou se adequar à legislação para voltar a operar aqui⤵️

#Acessibilidade: contém texto acessível Entre maio e agosto de 2024 - O X deixou de cumprir ordens judiciais de retirada de conteúdos antidemocráticos, retirou representante legal do Brasil e não pagou as multas fixadas por descumprimento de ordem judicial⤵️

#NotíciaSTF Min Alexandre de Moraes determinou a abertura de investigação contra o senador Marcos do Val por apresentar versões diferentes sobre proposta que ele teria recebido para participar de plano contra o Estado Democrático de Direito. (1/3) #NotíciaSTF O ministro apontou que, ouvido pela PF, o senador apresentou uma quarta versão dos fatos, todas antagônicas. Assim, devem ser realizadas diligências p/ esclarecer o caso e apurar os crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. (2/3)

Nota do STF sobre vandalismo e atos antidemocráticos em Brasília

Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, diz que Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito. [1/6] O edifício-sede do STF, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram vilipendiadas.[2/6]

#NotíciasSTF O min Alexandre de Moraes estendeu a todo território nacional a determinação para que as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar dos estados promovam a desobstrução das vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu acesso interrompido. 1/3 #NotíciaSTF A decisão inclui resguardo à segurança de pedestres, motoristas, passageiros e participantes do movimento ilegal que venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos. 2/3

#NotíciaSTF O min Alexandre de Moraes determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do DF que adotem medidas para desobstruir vias públicas com trânsito interrompido em razão de 115 caminhões que se deslocaram para Brasília. (1/3) #NotíciaSTF A decisão foi tomada diante da notícia de que o deslocamento visa reforçar atos antidemocráticos realizados em todo país após a proclamação do resultado das eleições pelo TSE. (2/3)

#PlenárioSTF ⚖️Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (10)➡️bit.ly/3hlHnI8

A sessão tem transmissão #AoVivo, a partir das 14h, pela @TVJustica, @RadioJustica e youtube.com/STF 📡 #PlenárioSTF ⚖️ Acompanhe a transmissão #aovivo da sessão de hoje (10), com a continuidade do julgamento da Ação Penal (AP) 864, contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). 🎥⤵️

#NotíciaSTF O min Alexandre de Moraes determinou que a Justiça Federal em Três Rios (RJ) assuma o caso envolvendo os disparos de fuzil efetuados pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra agentes da PF que cumpriam mandado de prisão em sua casa. (1/3) #NotíciaSTF Segundo o ministro, quanto a esse crime, após a conversão da prisão em flagrante por preventiva, o STF deve declinar de sua competência em favor da Justiça Federal, já que a suposta tentativa de homicídio foi contra servidor público federal. (2/3)

Na última sessão do semestre, que será realizada daqui a pouco, a partir das 10h, será apresentado o balanço dos trabalhos realizados nos primeiros 6 meses de 2022. Acompanhe pelo nosso canal: youtube.com/STF
#STF Começa agora a última sessão plenária do 1º semestre de 2022.

Você pode acompanhar #AoVivo pela @TVJustica, @RadioJustica e youtube.com/STF 📡

#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do presídio para o Hospital Samaritano Botafogo. A defesa havia pedido transferência e alegou agravamento do estado de saúde e sintomas de início de trombose. (1/3) #NotíciaSTF O ministro autorizou a saída em razão de relatório médico e determinou escolta durante os exames e até o retorno à prisão. Roberto Jefferson está preso desde agosto do ano passado e foi denunciado pela PGR por diversos crimes, entre eles incitação à violência. (2/3)

Começa agora o seminário "Por estas e por outras", idealizado pelas ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ellen Gracie (aposentada). O encontro discutirá oportunidades de trabalho, acesso à saúde, desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Assista: youtube.com/STF O primeiro painel do seminário "Por estas e por outras" já começou! Acompanhe #aovivo o debate “Preços e desapreços: violência custa a vida”, coordenado pela ministra Cármen Lúcia: youtube.com/STF.

Hoje (2), às 18h, será inaugurado o Museu do Supremo Tribunal Federal, que concentrará, num único espaço, o acervo que, antes, era espalhado em diversos pontos da Corte. Em razão da pandemia de covid-19, o evento de inauguração não será aberto ao público. (1/2) A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Estarão presentes o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, demais ministros e representantes dos parceiros no projeto. Acompanhe a transmissão: youtube.com/STF (2/2)

#NotíciaSTF O ministro Barroso suspendeu portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. A liminar foi dada após pedido apresentado por partidos políticos. (1/3) #NotíciaSTF Segundo o ministro, a presença de não vacinados na empresa configura ameaça à saúde dos demais, danos à segurança do meio ambiente e de comprometimento do público em geral. Barroso também ressaltou que a exigência do comprovante não configura discriminação. (2/3)

#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do PTB pelo prazo inicial de 180 dias. (1/3) #NotíciaSTF Segundo o ministro, há indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido indevida e reiteradamente utilizada para viabilizar e impulsionar a propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet. (2/3)

Hoje é o segundo dia do evento que discute a implementação da figura do #JuizdasGarantias.

Acompanhe a transmissão #AoVivo, a partir das 9h, pela @TVJustica, @RadioJustica e youtube.com/STF 📡 Representantes do MP de SC e MA opinaram pela inconstitucionalidade de dispositivos do Pacote Anticrime, os quais preveem que o juiz de execução deve indicar, em caso de acordo de não persecução penal, o local da prestação do serviço à comunidade➕⤵️

Hoje é o primeiro dia do evento que discute a implementação da figura do juiz das garantias. Acompanhe a transmissão, a partir das 9h, pela @TVJustica , @RadioJustica e youtube.com/STF 📡 O min. Luiz Fux abriu a audiência pública sobre a implantação do #JuizdasGarantias. Fux é relator de 4 ações que questionam a constitucionalidade do chamado Pacote Anticrime. Serão debatidos ainda o acordo de não persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações.

#AudienciasPublicasSTF Para Isabel Pereira, do @isernarede , a letalidade policial é um problema complexo, cuja solução requer esforços coletivos. Ela destaca que as operações nas favelas geram um cenário de revitimização das famílias, que, por vezes, perdem mais de um membro. #AudienciasPublicasSTF Deise Benedito, especialista em Relações Étnico Raciais e mestre em Direito e Criminologia, afirma que o impacto das mortes de crianças e jovens negros é um prejuízo imenso para a sociedade brasileira e defende o controle externo da atividade policial.

➡️ COMEÇOU! Iniciamos agora a cobertura em tempo real da audiência pública sobre letalidade policial no Rio de Janeiro. A transmissão #aovivo acontece nos canais da @TVJustica, @RadioJustica e youtube.com/STF. Ao abrir a audiência pública que discute a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro (ADPF 635), o ministro Edson Fachin destacou que o objetivo é traçar medidas objetivas para mudar uma cultura que decorre de um estado de coisas contrário à Constituição brasileira.

“No próximo dia 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal celebra 130 anos de história republicana.” #STF130Anos “Nessa mesma data, no ano de 1891, foi realizada a primeira sessão deste Egrégio Tribunal, instaurado pela Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada alguns dias antes, em 24 de fevereiro de 1891.” #STF130Anos

Os ministros retomaram o julgamento sobre ordem de apresentação de alegações finais, no qual será decidido se, em ações penais com acordos de colaboração premiada, os corréus delatados podem apresentar as alegações finais de defesa ao mesmo tempo ou depois dos corréus delatores. Neste momento, o ministro @Alexandre de Moraes apresenta seu voto.