Entenda por que o orçamento secreto de Bolsonaro não é ‘emenda impositiva’ #TRATORAÇO 🚜 bit.ly/3o6rZyL
Pressionados pela opinião pública a explicarem a utilização de um orçamento secreto para obtenção de apoio no Congresso, governistas disseminam nas redes sociais uma versão falsa sobre o esquema revelado pelo Estadão bit.ly/3w1tFfL
Segundo a tese em circulação nas redes, o dinheiro viria das emendas impositivas, a que todos os parlamentares têm acesso, e teria sido distribuído de maneira igualitária aos congressistas. Não é verdade.
Como mostram as reportagens sobre o caso que ficou conhecido como #tratoraço, o governo entregou a um grupo o direito de direcionar R$ 3 bi liberados em troca de apoio, em uma iniciativa que desrespeitou exigências da legislação e do mandato do presidente bit.ly/3y3jQjh
Trata-se de dinheiro paralelo ao reservado para as emendas individuais a que todos os congressistas têm direito. Ao longo do ano, cada parlamentar pode indicar R$ 8 milhões por meio de emendas individuais.
Outros R$ 8 milhões devem ir obrigatoriamente para a saúde. No caso do orçamento secreto, as verbas são de outra natureza. O Executivo, por meio dos ministérios, deveria ter critérios técnicos para investir em uma cidade e não em outra. bit.ly/3twKai1
Na prática, os R$ 3 bilhões, do Ministério do Desenvolvimento Regional, acabaram servindo para indicações pessoais de deputados e senadores aliados, com cotas individuais muito superiores aos R$ 8 milhões das emendas individuais. bit.ly/3tEx1Ua
Enquanto as emendas individuais e de bancadas são de pagamento obrigatório e com valores e regras fixas, o mesmo não se aplica às emendas de relator-geral, origem do esquema revelado pelo Estadão. Para saber mais, acompanhe a cobertura: bit.ly/3o6rZyL
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EDITORIAL: O presidente Bolsonaro ofereceu às raposas do Congresso não somente as galinhas, como os ovos e as chaves do galinheiro bit.ly/3tIXQXk#tratoraço#asfaltaço
"O governo de Jair Bolsonaro montou um esquema de rateio de recursos públicos entre parlamentares de sua base, fora dos controles orçamentários, conforme mostraram reportagens do #Estadão publicadas desde domingo."
"Trata-se de um escândalo que espanta não só pelos valores envolvidos - cerca de R$ 3 bi, até onde a reportagem pôde verificar -, mas também pela sorrateira engenharia para escamotear a escassez de critérios técnicos e excesso de critérios políticos para a distribuir dinheiro."