Função Social: um ataque constitucional à propriedade privada

A Constituição Federal de 1988 determina que toda propriedade rural deve cumprir a função social de produzir e que a propriedade urbana deve exercer a função social de moradia.
Porém, em suma, estas delimitações não passam de imposições administrativas.

Dessa forma, ao estipular que a propriedade, mesmo privada, deva estar vinculada a critérios de sociabilidade, mostra uma relativização da propriedade privada e da liberdade individual...
... característica essa que se encaixa perfeitamente com o que foi adotado por regimes ditatoriais no passado.

Quer um exemplo?

Quando houve a ascensão de Hitler, na Alemanha, uma das primeiras mudanças legislativas foi a retirada de toda e qualquer garantia constitucional...
...em relação à propriedade privada do povo alemão. De forma geral, ficou estabelecido que a propriedade privada era uma concessão do estado e não um direito natural do indivíduo.

Inclusive, em entrevista, Hitler afirmou que:
"Quero que todos mantenham a propriedade que adquiriram para si conforme o seguinte princípio: o bem comum vem antes do interesse próprio. Mas o Estado deve manter o controle e cada proprietário deve se considerar um agente do Estado…
... O terceiro Reich sempre terá o direito de controlar os donos de propriedades."

Logo, ao estipular parâmetros sociais para relativizar a propriedade, o estado reduz a liberdade à estrutura social a ponto de tornar-se o dono dos cidadãos, responsável pela violação da qual...
... em tese (dentro da noção de estado democrático de direito), ele deveria proteger os indivíduos.

Na prática, a função social da propriedade é a prova fatal de que a nossa constituição beira ao socialismo e que a propriedade no Brasil, não é sagrada.

🔥Compartilhe🔥

• • •

Missing some Tweet in this thread? You can try to force a refresh
 

Keep Current with Farol Da Liberdade

Farol Da Liberdade Profile picture

Stay in touch and get notified when new unrolls are available from this author!

Read all threads

This Thread may be Removed Anytime!

PDF

Twitter may remove this content at anytime! Save it as PDF for later use!

Try unrolling a thread yourself!

how to unroll video
  1. Follow @ThreadReaderApp to mention us!

  2. From a Twitter thread mention us with a keyword "unroll"
@threadreaderapp unroll

Practice here first or read more on our help page!

More from @FarolLiber

15 May
O 'Grande Irmão' de George Orwell e a realidade.

Na sociedade criada pelo livro 1984, todos estão sob vigilância do governo por teletelas bidirecionais que funcionam tanto como televisores quanto câmeras que filmam quem está na frente delas.

⬇️⬇️
Hoje, pode ser comparado às redes sociais, com as quais voluntariamente compartilhamos nossas informações, mas também coletam e processam nossos dados sem que estejamos totalmente cientes.

⬇️⬇️
Se alguma vez você já sentiu que o Instagram, Facebook ou outro aplicativo “leram” a sua mente (quem nunca sentiu vontade de comer pizza e, de repente, viu surgirem anúncios de delivery de pizza em suas redes?), a culpa é do “Big Brother”.

⬇️⬇️
Read 4 tweets
14 May
Existem punições e existem consequências. Punição é você ser multado por estar sem cinto de segurança no carro.

Consequência é você se machucar caso haja um acidente.

O Estado, essa construção teórica, só conhece punições.
A vida, a estrutura da realidade, só conhece consequências.

Quando andamos nas ruas e vemos o que as pessoas estão se impondo, por medo uns dos outros, sem que praticamente ninguém as obrigue…
Quando vemos tanta gente que entende o que está havendo e teria condições de falar e agir, aderindo, entrando na onda, por medo da opinião alheia…

Quando vemos tanto medo e fraqueza travestidos de força e virtude… Não podemos dizer que temos receio pelo futuro.
Read 4 tweets
25 Apr
Por que a família é importante?

Uma família estruturada, unida, é uma célula forte, resistente ao controle externo. Uma família com unidade, identidade própria, com valores e princípios fortes, é como um organismo com anticorpos eficientes contra tiranos.

👇
Filhos bem cuidados, amados e educados por pais que encontraram na família a principal missão de suas vidas, tem mais chance de se tornarem adultos melhores.

Numa família estruturada onde os membros se amam, as drogas tem menos chance de prosperar.

👇
Família estruturada não é uma família milionária

Uma boa discussão para uma outra hora: o que vem antes?

1- Uma boa condição financeira para somente depois poder se estruturar uma família, ou;
2- Uma família estruturada que depois irá resultar numa boa condição financeira?

👇
Read 10 tweets
24 Apr
O tombo argentino (1/6)⬇️
2/6 ⬇️
3/6 ⬇️
Read 6 tweets

Did Thread Reader help you today?

Support us! We are indie developers!


This site is made by just two indie developers on a laptop doing marketing, support and development! Read more about the story.

Become a Premium Member ($3/month or $30/year) and get exclusive features!

Become Premium

Too expensive? Make a small donation by buying us coffee ($5) or help with server cost ($10)

Donate via Paypal Become our Patreon

Thank you for your support!

Follow Us on Twitter!

:(