Thread by @FarolLiber

Função Social: um ataque constitucional à propriedade privada

A Constituição Federal de 1988 determina que toda propriedade rural deve cumprir a função social de produzir e que a propriedade urbana deve exercer a função social de moradia.

Porém, em suma, estas delimitações não passam de imposições administrativas.

Dessa forma, ao estipular que a propriedade, mesmo privada, deva estar vinculada a critérios de sociabilidade, mostra uma relativização da propriedade privada e da liberdade individual...

... característica essa que se encaixa perfeitamente com o que foi adotado por regimes ditatoriais no passado.

Quer um exemplo?

Quando houve a ascensão de Hitler, na Alemanha, uma das primeiras mudanças legislativas foi a retirada de toda e qualquer garantia constitucional...

...em relação à propriedade privada do povo alemão. De forma geral, ficou estabelecido que a propriedade privada era uma concessão do estado e não um direito natural do indivíduo.

Inclusive, em entrevista, Hitler afirmou que:

"Quero que todos mantenham a propriedade que adquiriram para si conforme o seguinte princípio: o bem comum vem antes do interesse próprio. Mas o Estado deve manter o controle e cada proprietário deve se considerar um agente do Estado…

... O terceiro Reich sempre terá o direito de controlar os donos de propriedades."

Logo, ao estipular parâmetros sociais para relativizar a propriedade, o estado reduz a liberdade à estrutura social a ponto de tornar-se o dono dos cidadãos, responsável pela violação da qual...

... em tese (dentro da noção de estado democrático de direito), ele deveria proteger os indivíduos.

Na prática, a função social da propriedade é a prova fatal de que a nossa constituição beira ao socialismo e que a propriedade no Brasil, não é sagrada.

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