O governo Zema tem se mostrado muito interessado no problema do tráfego e da segurança no Anel Rodoviário em BH. Sem dúvida, a questão merece atenção do poder público. Mas será que o projeto de Rodoanel que tem sido anunciado é a melhor solução? 🤔
Temos algumas questões 🧶
Política pública se faz com diagnóstico e planejamento. Mas ainda não compreendemos bem as razões da escolha do rodoanel como solução, nem dos elementos que levaram o governo de Minas a considerar sua construção imprescindível. 👇🏾
Que alternativas para aprimorar as condições de tráfego e segurança foram contrapostas ao plano do Rodoanel? Implementar melhorias no próprio Anel Rodoviário, por exemplo, não poderia reduzir os custos e impactos dessa construção? 👇🏾
Há previsão de redução no fluxo de veículos no Anel Rodoviário em decorrência da construção do Rodoanel? Onde estão esses estudos? Gostaríamos de saber que demanda de tráfego será atendida por cada uma das alças e como cada uma delas vai impactar o trânsito onde passará. 👇🏾
Queremos entender também se o Rodoanel atenderá ao transporte coletivo nas regiões por onde passará. Como isso será viabilizado? Onde serão construídas ligações do Rodoanel com vias de trânsito de seu entorno? 👇🏾
Como o governo do estado decidiu pelo traçado final do projeto do Rodoanel? Foram realizados estudos comparativos dos impactos socioambientais de cada um dos traçados possíveis? Foram feitas propostas de mitigação para cada um deles? 👇🏾
Essa questão é importante, já que o projeto traz impactos para regiões de alta vulnerabilidade ambiental, como o Parque do Rola Moça, o Monumento da Serra da Calçada e o Ribeirão da Mata. No traçado apresentado, uma das alças passará POR DENTRO de unidades de conservação. 👇🏾
O traçado ameaça também patrimônios históricos e vestígios arqueológicos do estado, como ruínas de fazendas, estradas antigas e minas que remontam ao século XVIII. O Forte de Brumadinho, a Estrada da Serra da Calçada e a região de Tutaméia são alguns exemplos. 👇🏾
Consta que ao menos 200 famílias poderão ser removidas de suas casas. Quantas famílias ao certo serão desalojadas? Qual é o planejamento para essas desapropriações? Quais serão os critérios para indenizá-las? Quais as medidas para garantir seus direitos de reassentamento? 👇🏾
A obra traz riscos para os aquíferos, nascentes e cursos d’água em seu entorno? O que os estudos de viabilidade dizem sobre ameaças à segurança hídrica na Região Metropolitana? Que medidas estão sendo previstas para reduzir esses possíveis impactos? 👇🏾
Como o projeto de construção do Rodoanel se articula com os Planos Diretores de Desenvolvimento Industrial e de Serviços da Região Metropolitana de Belo Horizonte? 👇🏾
Como essas ainda são questões sem resposta, nosso mandato encaminhou requerimentos de informação ao Ministério de Infraestrutura e às secretarias estaduais de Infraestrutura e de Meio Ambiente, com cópia aos órgãos ambientais do estado. O retorno deve ser feito em até 30 dias.
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⚠️O RJ acaba de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal e ao menos outros cinco estados preparam sua adesão, incluindo MG, cujo projeto tramita na ALMG. Em troca de renegociar dívidas c/ a União, os entes promovem ajuste fiscal. É aí que mora o perigo.🧶👇🏾
Funcionaria nos moldes do famigerado Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), ao limitar os investimentos do estado em políticas públicas. Mas o ponto é: não é hora de cortar despesas a todo custo! Em meio à crise da pandemia, é preciso ampliar os gastos c/ proteção social! 👇🏾
Em vez de pôr serviços como saúde, educação e assistência em risco, por que não aumentar a receita tributando a mineração, por ex? Lembremos que MG deixa de arrecadar bilhões c/ a Lei Kandir, que isenta de ICMS exportações como o minério. Prejuízo estimado é de + de R$130 bi!👇🏾
MAIS BRECHAS PARA A MINERAÇÃO PREDATÓRIA EM MG! Com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, rechaçamos o acordo celebrado entre o MPMG e a mineradora SAM para um megaempreendimento minerário no norte do estado. 👇🏾
O acordo ajuda a “destravar” o licenciamento do chamado “Projeto Bloco 8”, prejudicando os ritos legais necessários. Além dos enormes impactos ambientais, o projeto é uma ameaça gravíssima ao território geraizeiro de Vale das Cancelas, que reúne 72 comunidades tradicionais. 👇🏾
Todo nosso apoio às comunidades! Leiam a nota técnica do Coletivo Margarida Alves, elaborada junto do Comitê de Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da @aba_ant, do @GestaUFMG e do NIISA/ UNIMONTES 👇🏾
⚠️Câmara pode votar nesta terça (8) PL que amplia o uso medicinal e industrial da cannabis, permitindo seu cultivo no 🇧🇷. Medicamentos à base de canabidiol são eficazes contra várias doenças, mas custos de importação da substância os tornam inacessíveis p/ muitos que precisam👇🏾
O relator do PL acatou emenda da nossa líder @taliriapetrone, que oferece às associações de pacientes s/ fins lucrativos uma linha de crédito p/ viabilizar esse cultivo. O uso medicinal da cannabis é questão de saúde pública e pode melhorar a vida de muitos brasileiros! 👇🏾
Neste momento de pequenos avanços e conquistas das associações de usuários da cannabis medicinal, somos a favor da aprovação do PL399/15. Se for aprovado na Câmara, poderá ir direto para o Senado! Estamos atentas! #Equipe
Um deputado bolsonarista me disse, certa vez, que se arrepende de uma cena de violência que protagonizou. Emendou que estava cansado da polarização política, que queria ser outra pessoa, e que até tem um irmão e amigos homossexuais. +
Eu perguntei, então, pq ele não se retratava publicamente e mostrava a sua verdadeira posição, mudando desde já. Ele disse que não podia fazer isso, seu eleitorado não o perdoaria. Entorpecido, recorria à autojustificação covarde que alimenta o círculo vicioso da violência. +
Contei esse episódio num texto que escrevi no ano passado. Hoje posso dizer que eu falava de Daniel Silveira e da sua exibição junto com os brutamontes que destruíram a placa de Marielle Franco. O texto está disponível no @NexoJornal: +
Meu voto foi pela manutenção da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira por ataques ao STF. Discursos antidemocráticos contra as instituições, de exaltação ao AI-5 e à ditadura militar superam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. +
Junto com a bancada do @psolnacamara, protocolamos uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela cassação do mandato de Silveira por quebra de decoro por ter compartilhado nas redes sociais um vídeo com ataques à Corte. +
O caso de Daniel está longe de ser o ápice da ação autoritária promovida por forças bolsonaristas, que chegaram ao Parlamento pelo voto, também com o objetivo de desmontar as garantias da nossa já fragilizada democracia. +
Após reiteradas manifestações antidemocráticas e violentas, Daniel Silveira somente pediu desculpas e reconheceu o erro durante sua defesa na Câmara, o que revela a intencionalidade de sua conduta. 🧶👇🏾
Daniel também fez apelo covarde a uma lógica típica da violência machista, quando agressores tentam se justificar como passionais que perderam a razão. Conhecemos essa tática!
A epidemia de feminicídio, acirrada sob a cultura política bolsonarista, encontra relação com esse episódio, já que a justificação da violência é um fator que incide para alimentar a prática da violência.