Agências Reguladoras, são criação de governos socialistas e sociais-democratas como meio de controlar o mercado e a livre iniciativa. 🔽
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2⃣ Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país. 🔽
3⃣ Elas devem exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegados a terceiros. Correspondem, assim, a autarquias sujeitas a regime especial criadas por lei para aquela finalidade específica. 🔽
4⃣ Função:
Levantamento de dados sobre o mercado de atuação, elaboração de normas disciplinadoras p/o setor, defesa de direitos do consumidor, gestão de contratos de concessão de serviços públicos, incentivo à concorrência, combater o monopólio e dar suporte à concorrência. 🔽
5⃣ Exemplo:
Setores de energia elétrica, telecomunicações, produção/comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres/aquaviários etc. 🔽
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6⃣ Conclusão:
Normalmente estas agências criam dificuldades para vender facilidade, e no final, quem sempre sai perdendo é sempre o consumidor.
Podemos ver isso em vários setores regulados. 🔽
7⃣ Um bom exemplo, são os planos de saúde: raramente encontramos planos para pessoas físicas onde há aumento regulado, só encontramos para pessoas jurídicas com aumento bem acima da inflação!
A solução para ter plano de saúde é: ou entramos em associações, ou criamos MEIs 🔽
8⃣ Se são agências reguladoras, porque então as operadoras de saúde não são obrigadas a oferecerem planos individuais, ou os planos empresariais não têm aumentos no mesmo nível dos individuais, e não acima da inflação? 🔽
1/5 Uma REFLEXÃO — não defesa ou censura — sobre os acontecimentos envolvendo o Roberto Jeffeson:
Assim que saíram as primeiras notícias sobre o caso, vi muitos aqui no TT, acusarem o Jeffeson de estar tentando prejudicar o Presidente. ➡️
2/5 Essa, é uma coisa que não me preocupa, visto que só os idiot@s, jogariam nas costas do Presidente, esse episodio, e não digam que eles não existem, porque se não existissem, não usaríamos organizador de filas até hoje!
Além do quê, os idiot@s, já têm seu candidato.➡️
3/5 Sobre os atos:
A gravação do vídeo xingando a ministra Carmen Lúcia — ainda que pesa as palavras escrotas — está dentro, do que deveria ser a liberdade de expressão, cabendo a ofendida, processá-lo por difamação.
Atire a 1ª pedra, quem não pensou o mesmo sobre o tal voto.➡️
1/5 Possíveis crimes citados por Moraes na decisão contra empresários:
1) Incitação ao crime — Art. 286, do Código Penal: Incitar, “publicamente”, a prática de crime.
Publicamente, num grupo fechado de WhatsApp?
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2) Associação Criminosa — Art. 288, do Código Penal: Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de “cometer” crimes.
Preferir algo, é dizer que fará algo?
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3) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito — Art. 359-L, do Código Penal: Tentar, “com emprego de violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
1) Eu fico imaginando como um advogado consegue produzir uma peça medíocre dessa, e o supremo consegue ser mais medíocre ainda ao analisá-la!
Segue! ▶️
2) A Rede alega que o decreto deve ser considerado inconstitucional porque, por mais que o indulto esteja na Constituição, não estaria amparado em outros preceitos constitucionais como o Estado Democrático de Direito. ▶️
3) Em sua inicial argumenta que: “o presidente também manifesta seu completo desprezo à lógica do funcionamento do instituto da graça cujo cabimento constitucional deve ser visto com necessária lupa, dada sua ancestralidade autoritária e centralista de monarquias absolutistas”.▶️
Já falei, e sempre cito isso aqui: sou um defensor incondicional das liberdades, principalmente, a de expressão!
Outra coisa que sempre falo: quem alimenta monstros, um dia acaba sendo engolido por ele!
Explico: siga o fio! 🔽
2) Quando você defende a liberdade, e permite que pessoas se expressem com coisas que você considera repugnantes, isso lhe permitirá fazer um uso ainda melhor dessa mesma liberdade: você poderá optar por se afastar dessas pessoas, ou até processá-las! 🔽
3) Vejam um exemplo: Você tem todo direito de se sentir repugnado — como eu me senti — com declarações como a do Kim Cata coquinho — defendendo um partido nazista — ou do Mamãe Caguei — falando das ucranianas — mas quando vc pede seus cancelamentos, você está alimentando algo, 🔽
“Precisamos repensar a Justiça Eleitoral. Precisamos definir a sua finalidade, e, inclusive, à vista da diminuição de suas competências legais. Precisamos servir, com responsabilidade e na estrita observância à Constituição — a da República, e tão somente. 🔽
2) Juízes não são eleitos. Quando eles usurpam as funções das autoridades eleitas, estão, na verdade, fraudando a democracia representativa e o voto popular.”
“Mas os juízes e tribunais ativistas não estão nem aí para o voto da maioria da população. 🔽
3) Aliás, eles gostam de ser contramajoritários, outro discurso enganador do ativismo judicial. O tribunal ativista não quer aplicar a lei, e sim impor sua visão de mundo, suas convicções ideológicas,