Thread by @MelissaCambuhy

Desenvolvimento e Institucionalidade trabalhista
A experiência chinesa desmantela o que se convencionou chamar de a “Hipótese de Direitos”, recolocando o papel do Estado e da política no centro do debate sobre desenvolvimento nacional ao Sul do mundo.🧶

A “Hipótese de direitos” dando centralidade aos instrumentos jurídicos para garantia dos contratos e da propriedade, impõe certa receita para o desenvolvimento nacional com mínima intervenção estatal e pré-requisitos institucionais voltados à garantir a eficiência do mercado

visando um ambiente que, pelo menos teoricamente, atrairia o investimento privado e promoveria a especialização produtiva. Na China observamos não só a utilização de normas e instituições para a “criação de mercado” a partir de 1.978, como também a sofisticação de um arranjo

institucional que mune o Estado para “governar o mercado” subordinado ao planejamento e planificação estatal, cujo Estado tem sob o seu comando setores estratégicos da economia, além dos instrumentos centrais do processo de acumulação, dada a sua soberania monetário-financeira.

Neste sentido, pensando no arcabouço institucional que se sofisticou visando a expansão da população de renda média do país, se destaca o aprimoramento da regulação do trabalho executada “por cima” pelo Estado chinês.

Interessante notar que esta regulação tb contesta frontalmente a “Hipótese de Direitos”, que por tanto pregou q instituições trabalhistas não passariam de uma fonte externa de distorção na perfeita racionalidade mercadológica, cujo movimento espontâneo seria rumo ao equilíbrio.

“Executada por cima” uma vez que a partir de uma política econômica trabalhista voltada ao incremento de renda para expansão do mercado consumidor, se articulam institucionalidades capazes de

i) promover políticas de emprego, renda e inclusão, e ii) limitar abusos do poder econômico sobre os trabalhadores, ao impor um padrão básico de proteção às relações individuais de emprego.

Assim, a regulação do trabalho chinesa e suas institucionalidades trabalhistas vão constituindo capacidades estatais fundamentais para constituição, correção e regulação do mercado de trabalho chinês, articulando esforços tanto produtivos, quanto distributivos.

@planejaestatal @eliasjabbour