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Nov 8, 2021 12 tweets 6 min read Read on X
ORÇAMENTO SECRETO ... DA OAB!

O Presidente da OAB foi um dos que correu às redes para elogiar a decisão de Rosa Weber sobre as emendas de relator, que chamam de orçamento secreto.

Mas essa coisa de transparência não se aplica à própria Ordem.

Querem ver?

Sigam o fio.⬇️
A OAB sobrevive das taxas de inscrição dos Exames de Ordem e das anuidades pagas pelos advogados do país.

Segundo o Observatório Nacional da Advocacia, a OAB arrecada algo em torno de 1,3 bilhões com essas fontes.⬇️
Mas o máximo de transparência que vc vai encontrar sobre como a OAB gasta esse dinheiro é uma tabela com receitas e despesas totais.

Não há detalhamento algum de notas fiscais e contratações. Abaixo, a tabela divulgada sobre o ano de 2020.⬇️
A OAB alega que não é órgão vinculado à Administração Pública e que por isso não precisa prestar contas nem se submeter à Lei de Acesso à Informação.

Aliás, diz isso textualmente na sua página de "transparência".⬇️

oab.org.br/transparencia/
Como eles são bonzinhos, divulgam algumas migalhas de informações para ninguém ficar achando que estão escondendo algo.🤡

Mas o buraco é bem mais embaixo.⬇️
Em 2018, o TCU decidiu que a OAB deveria prestar contas ao Tribunal, pois ela precisa se alinhar às práticas de transparência e compliance das demais entidades de classe.⬇️
A OAB surtou com a decisão e levou o assunto ao STF, que começou a julgar o caso em 2020, já com voto desfavorável à OAB, do relator Ministro Marco Aurélio.

O julgamento foi interrompido por Lewandowski e vai voltar à estaca zero por conta da aposentadoria do relator.⬇️
Nos últimos anos, a OAB deixou de ser uma entidade de classe para se tornar comitê de partido político de esquerda, sobretudo na gestão de Felipe Santa Cruz.

Isso tem gerado incômodo na classe e até na atual Diretoria do Conselho Federal.
As preocupações do Sr. Felipe Santa Cruz são de ordem política e eleitoral. Ele está em plena campanha e usa a entidade como trampolim para suas pretensões políticas.⬇️
A OAB perde qualquer legitimidade para cobrar transparência dos órgãos públicos enquanto busca esconder os próprios gastos milionários. É um hipócrita de grande estirpe e merece ter sua hipocrisia exposta.
E se cala contra as arbitrariedades cometidas por outras autoridades, sobretudo as do STF, a quem presta bajulação por puro interesse político desde que assumiu o cargo.
Que a OAB possa se reerguer dessa fossa moral que o seu Presidente a colocou, longe de qualquer alinhamento com as aspirações do povo brasileiro.

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Apr 1
OS ANISTIADOS QUE TENTARAM GOLPE (ARMADO) PARA IMPOR DITADURA E NEGAM ANISTIA A INOCENTES DO 8/01.

Em 1979, a Lei da Anistia foi sancionada no Brasil, perdoando crimes políticos entre 1961 e 1979. Beneficiou exilados, presos políticos e agentes do regime militar.

Sigam o 🧶⬇️ Image
Antes de detalhar os principais beneficiados, vale destacar que, segundo os próprios autores dos crimes, eles não lutavam por democracia, mas por uma ditadura do proletariado, ou seja, um golpe!⬇️
LEONEL BRIZOLA

Ex-governador do RS, foi exilado por oposição ao regime militar. Crimes anistiados: atividades contra o governo. Voltou em 1979, fundou o PDT e foi governador do RJ (1983-87; 1991-94). Faleceu em 2004.⬇️ Image
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Feb 21
DELAÇÃO DE MAURO CID É NULA!

A lei 12850/2013 criou o instrumento da delação premiada como meio de obtenção de prova para investigar organizações criminosas.

Se ela ainda vale alguma coisa, a delação de Mauro Cid tem que ser anulada, por algumas razões.

Sigam o 🧶 Image
VAZAMENTOS PARA A IMPRENSA

“Art. 7º…
§ 3º O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.”⬇️ Image
A defesa de CID pediu que fosse investigado o vazamento. Mas ficou por isso mesmo.⬇️ Image
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Feb 16
O “Ainda estou aqui” é uma obra de ficção. A partir disso, seus idealizadores podem fantasiar o que quiser na tela.

Mas vir a público dizer que o filme não poderia ser gravado durante o Governo Bolsonaro é de uma canalhice sem tamanho.

Desmontando essa falácia no 🧶⬇️ Image
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O filme de Walter Salles não contou com nenhum tostão de recurso público. Ponto para eles, que se capitalizaram no mercado privado para realizar o projeto.

Portanto, não dependeria do aval do governo Bolsonaro via Ancine ou Rouanet se fosse feito durante seu governo.⬇️ Image
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Bolsonaro nunca proibiu qualquer produção durante seu governo, seja lá qual fosse o lixo idealizado. A única questão é que não contariam com dinheiro público para isso. Mas isso foi considerado um “ataque” de Bolsonaro.⬇️ Image
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Jan 29
A REAL SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO

São necessários 54 senadores para cassar um Ministro do STF.

36 foi o máximo de apoio nessa atual composição do SF, mesmo com a Vaza Toga.

A oposição não tem voto para eleger o presidente do Senado (42) e nem cassar ministro.⬇️🧶 Image
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Pautar um impeachment e o acusado escapar, seria um tiro no pé, além de fortalecê-lo ainda mais.

Davi Alcolumbre, ou qualquer outro, não tem como fazer acordo sobre isso.

Assim, o pragmatismo de descartar logo essa hipótese abre espaço para negociar coisas mais concretas.⬇️
Nesse sentido, o acordo costurado pelo PL em troca do apoio a Alcolumbre envolve a 1ª vice-presidência da Casa e, no mínimo, a presidência de uma comissão relevante. E isso não é pouca coisa para quem não ficou com nada da última vez.⬇️
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Jan 22
Esse é o quadro da eleição de Presidentes de comissões do Senado em 2023.

O Bloco do PL, PP e Republicanos, 3º maior da Casa, não preside nenhuma!

Ao enfrentar uma eleição interna sem a maioria dos votos, pagou o preço de ficar fora do grupo que define as coisas.⬇️ Image
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Para não cair no mesmo ostracismo no próximo biênio, o PL optou por apoiar Davi Alcolumbre.

“Ah, mas o Alcolumbre, e não sei o que lá…”

Entendam, não é pelo Alcolumbre, mas esse apoio permitirá a oposição ocupar seu espaço, dentro de um amplo acordo.⬇️
Em resumo, a estratégia é ocupar os espaços possíveis agora, e eleger o maior número de senadores de direita em 2026.

Assim, teremos maioria para eleger inclusive o Presidente do Senado, e aí sim, fazer o que precisa ser feito em relação ao STF, por exemplo.⬇️
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Dec 21, 2024
A FARSA DO COMBATE AOS SUPERSALÁRIOS

O Congresso aprovou em tempo recorde, e promulgou a Emenda Constitucional do “corte de gastos” enviada por Lula.

Entre as medidas, um limite aos supersalários acima do teto constitucional.

Será?

Sigam o 🧶⬇️ Image
O atual art. 37 da CF diz no seu parágrafo 11:

“Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”

Ou seja, salários acima do teto somente via lei.
Mas ao longo dos anos, interpretações do Judiciário adotaram interpretações bem elásticas de “lei”, podendo ser qualquer norma emanada a respeito de qualquer verba que não seja salário.⬇️ Image
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