Thread by @direitosdig

Thread com os piores exemplo do funcionamento da videovigilância em Portugal.
(por "funcionamento" entenda-se "bandalheira")

⚠️ Disclaimers: ⚠️
1. Não recomendado a pessoas sensíveis a direitos, liberdades e garantias.

2. Estes são exemplos reais, dados pela própria CNPD. Nem todos os sistemas sofrem de todos estes problemas, esta é uma distinta selecção de tesourinhos.

3. É thread sobre problemas de segurança de sistemas de videovigilância usados pelas autoridades policiais, logo é mt longa.

Pedimos desde já desculpa por isso... mas culpa não é nossa. Nem nos vamos dar ao trabalho de numerar os posts, que queremos ver se acabamos a thread ainda hoje.

O relatório da CNPD pode ser consultado aqui.

E vamos lá começar:
parlamento.pt/ActividadeParl…

Supostamente a PSP é a responsável pelo tratamento dos dados. Mas como a instalação e manutenção é feita entre municípios e empresas privadas, a PSP não tem legitimidade para pedir correcções e actualizações dos sistemas.

E há sistemas desactualizados? Óbvio. A CNPD encontrou software e firmware desactualizados, ainda na mesma versão de aquando a instalação, com todos os riscos de segurança que isso implica.

Estes contratos não têm quaisquer regras de protecção de dados, como a lei impõe, nem obrigam à credenciação dos técnicos junto do Gabinete Social de Segurança.

Mas a PSP pelo menos controla os perfis de administração do sistema, não?
Nope!

Sistemas de controlo de acessos à sala de operações e data center: Num caso, o sistema estava avariado. Noutro caso, estava desligado. Nos restantes, os cartões de acesso eram facilmente clonáveis com apps gratuitas, e aqui "2FA" parece apenas ser uma sigla estranha.

Mas esta leva a taça: num dos casos, o data center (com controlos de acesso desligados) era o único caminho de passagem para o vestiários dos agentes. Sim, leram bem.
Onde é que esta gente anda a espetar os data centers?

Também digno de destaque: utilização partilhada da rede do Município (em vez de redes segregadas). Mas esperem, que melhora: os dispositivos dessa rede estavam colocados no chão, em espaço público, podendo ser facilmente acedidos.

Sabem aqueles logs, i.e. os registos de operações no sistema, que têm o tipo de operação (ex: acesso, eliminação de filtros de privacidade) e quem a fez? CNPD apanhou casos em que eram I N E X I S T E N T E S.

Outros às vezes recebem visitas: a CNPD detectou acessos de utilizadores que não estavam autenticados no sistema, nem de serviço (escala). Terá sido um ataque? Não sabemos, porque nem a empresa privada nem a PSP deram por eles.

Talvez porque sistemas que deviam funcionar em rede isolada curiosamente tinham Facebook, Twitter, Netflix, Skype e sabe-se lá que mais instalado.

A hora dos sistemas não estava sincronizada com a horal legal. Dispositivos e postos de trabalho não apresentavam as mesmas horas.

Nenhum dos sistemas tinham plano de Disaster Recovery, nem sequer backups.
(talvez este não conte como ponto negativo?)

O suposto barramento de locais privados (máscaras) *não* impedia a gravação de portas, janelas e varandas.

E de qualquer forma, a opção de activar/desactivar estas máscaras de privacidade não ia para os logs, pelo que nada garante que elas estejam mesmo ligadas, ou que não possam ser desligadas a bel-prazer pelo voyeur de serviço.

Existência de mais de 400 pastas e 6000 ficheiros com fotos e vídeos guardados desde o início do funcionamento do sistema (quando deveriam ser apagados em 30 dias).

Isto é o estado ACTUAL das coisas. Antes da expansão e banalização da videovigilância que se está a discutir agora no Parlamento, e que ainda vai meter inteligência artificial, reconhecimento facial e sistema de gestão analítica de dados ao barulho...

Mas não se preocupem, que o @govpt pediu para o Parlamento aprovar isto com o máximo de urgência, na contagem decrescente para a dissolução do Parlamento, portanto certamente todas as vossas preocupações relacionadas com direitos fundamentais serão tidas em devida conta.

E todas as entidades devidas serão também ouvidas.
Certo, @zmaglh, @DuarteMarques, @jmpureza, @AntonioFilipe, @KatarMoreira @lnes_Sousa_Real
et al (na comissão)?

Afinal, trata-se apenas, nas palavras da CNPD, de "uma violação grosseira do princípio da proporcionalidade" na restrição de direitos fundamentais dos cidadãos.

Não havia uma comissão qualquer na AR que deveria estar atenta a estas coisas, principalmente quando vêm do Governo?🤔