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D3 Direitos Digitais @direitosdig
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Os jornalistas que têm acompanhado este tema têm aqui uma bela fonte para análise crítica. A Comissão Europeia em Portugal @CE_PTrep está no Twitter e Instagram a a dizer que... 1/10
instagram.com/p/BqwpjqLH2cI/…
Os memes não vão acabar. Contradizem portanto mais de 200 académicos de 25 centros de pesquisa que disseram que os memes NÃO estão salvaguardados.2/10
create.ac.uk/wp-content/upl…
E sim, os memes cabem dentro de uma excepção... em alguns países. A legislação europeia é uma manta de retalhos porque as excepções que beneficiam os utilizadores são opcionais, enquanto que tudo o que os utilizadores têm de cumprir é obrigatório. 3/10
Trata-se de um problema que esta reforma devia corrigir. Mas NÃO vai corrigir, porque não os nossos decisores políticos não se interessam pelo interesse público na legislação de Dto de Autor. 4/10
Voltando aos memes, alguns países exigem que a excepção para paródia só é válida se a obra utilizada for a obra parodiada. O que a @CE_PTrep talvez não saiba é que um meme muito raramente parodia a obra que utiliza, é antes usado para parodiar outro assunto qualquer. 5/10
Mas o ponto principal é o seguinte: filtros automáticos não reconhecem excepções! São cegos! (vide link). Portanto as medidas tecnológicas propostas pela Comissão, por desadequadas, vão impedir-nos de usufruir das exceções, ie dos nossos direitos! 6/10
eff.org/takedowns
Outros argumentos brilhantes da Comissão: O art 13 não vai afectar os vossos canais, porque se dirige ao Youtube (really?! -_-' ).
7/10
"youtubers que copiem ou utilizem o vosso trabalho sem a vossa autorização vão deixar de lucrar com esse uso indevido" - Isto já acontece agora. O YT tem mecanismos de reclamação que todos conhecemos e remove constantemente conteúdos. Não é preciso filtros prévios para isto. 8/10
"A União Europeia é um lugar de liberdade de expressão". Ou devia ser. Para isto ser publicamente criticado pelo Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, a Europa devia rever se aquilo que está a fazer está de acordo com aquilo que diz defender. 9/10
Resposta às críticas exactas que têm sido lançadas? Zero. 10/10
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