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22 Nov, 5 tweets, 2 min read
💸Ao vivo: Senado faz sessão de debates sobre a PEC dos Precatórios

www12.senado.leg.br/noticias/video…
O debate faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família, sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos.
Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/mater…
O que é Precatório?

"Precatório" é o nome dado ao reconhecimento de dividas da União, de Estados e Municípios, frutos de condenação judicial definitiva.
Quando a administração pública é obrigada pela Justiça a fazer um pagamento a uma pessoa física ou jurídica, é expedida uma requisição de pagamento, chamada de precatório.

Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/mater…

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24 Nov
⚠️ RAIO-X DO ORÇAMENTO SECRETO:

A cúpula do Congresso – com aval de Bolsonaro – comandou a distribuição de ao menos R$ 8 BILHÕES em emendas de relator para prefeituras ao longo de 2021.
Boa parte foi para municípios comandados pelo Centrão, mas a oposição também foi atendida.
O @BrazilianReport coletou dados públicos sobre as emendas do relator para analisar exatamente para onde esse dinheiro está indo e com que propósito.
As cidades sob o controle do MDB em Alagoas, estado de Lira, receberam a maior parcela - cerca de R$ 200 milhões, dos quais cerca de R$ 70 milhões foram para o município de Arapiraca, onde o prefeito Luciano Barbosa é um aliado próximo de Lira.
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23 Nov
⚠️ A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma nova "PEC da Bengala" que dá a Jair Bolsonaro o direito de indicar mais dois ministros do STF. A proposta reduz a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos.
A proposta segue agora para a Comissão Especial da PEC. Toda vez que algum deputado apresenta uma proposta para mudar a Constituição, as PECs, essa proposição é analisada primeiro na CCJ, a comissão mais importante da Casa.
Se for aprovada, cria-se uma comissão especial apenas para a proposta. Se for aprovada, a análise segue para o plenário da Câmara. Caso, seja aprovada lá, segue para o Senado.
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23 Nov
⚠️ A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber prorrogou nesta terça-feira (23) inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.
Rosa Weber prorrogou a investigação alegando que precisa de mais documentos para tomar uma decisão. Esses documentos, requisitados, ainda não chegaram à Suprema Corte.
Segundo ela, “a cláusula de sigilo imposta, pelo Ministério da Saúde, aos processos administrativos de compra e de importação da vacina Covaxin, constituiria fator inibitório ao deferimento da medida investigativa”.
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22 Nov
🗳️ URNAS ELETRÔNICAS:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta segunda-feira, a 6ª edição do Teste Público de Segurança de 2021 do sistema eletrônico de votação. Serão executados 29 planos de ataque nos hardwares e sistemas que serão utilizados nas eleições de 2022.
Este é o segundo momento dos testes de transparência para o pleito do próximo ano. O primeiro ocorreu em 4 outubro com a abertura dos códigos-fonte das urnas. Estavam envolvidos na ação representantes de 22 partidos, do TCH, da OAB, das Forças Armadas e peritos criminais.
Leia mais em:
cnnbrasil.com.br/politica/tse-f…
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22 Nov
💸 Uma resolução assinada por Abraham Weintraub em maio do ano passado ajudou parlamentares a multiplicar por 15 o volume de emendas destinadas ao transporte escolar – em plena pandemia, com as escolas fechadas.
Foram destinados R$ 7,7 milhões em emendas individuais ao programa em 2019. Já em 2020 – ano da resolução assinada por Weintraub – o valor saltou para R$ 118 milhões, mais de quinze vezes o volume anterior.
Não foi só o volume de emendas desse tipo que aumentou. Levantamento do Contas Abertas, mostra que o programa também foi turbinado com emendas de relator-geral, o famoso orçamento secreto. Foram autorizados R$ 439 milhões em 2020, contra zero no ano anterior.
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22 Nov
⚠️ Procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação pedindo que seja suspensa a concorrência para a contratação de uma assessoria de imprensa para "apresentar ao mundo" o modelo de gestão de Bolsonaro, destacando "o zelo pela democracia".
No documento entregue ao relator do processo, ministro Walton Alencar, Oliveira lista uma série de irregularidades no contrato que prevê pagar R$ 60 milhões por ano à assessoria escolhida.
Uma delas é a falta de fundamentação quanto a lista de locais onde a empresa escolhida terá que montar escritórios de representação internacional: cidades de países de todos os continentes existentes.
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