Thread by @historia_pensar

Há nove anos, em 11 de janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionava a Lei 12.783, reduzindo em 20,2% a conta de luz dos consumidores residenciais e das indústrias e prorrogando as concessões do setor elétrico.

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O objetivo da medida era reverter o aumento da tarifa de energia elétrica ocasionado pelo acionamento das termelétricas em 2012, quando uma estiagem prolongada havia deixado os reservatórios em níveis críticos.

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A lei autorizava a renovação antecipada das concessões de empresas de energia elétrica que venceriam a partir de 2015, impondo como contrapartida a diminuição das tarifas para o consumidor.

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Dilma também vetou os artigos que concediam anistia de 250 milhões de reais a onze hidrelétricas leiloadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que nunca entraram em operação.

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Para assegurar a redução das tarifas, o governo federal determinou a eliminação ou corte parcial de encargos setoriais (sobretaxas cobradas nas contas que não representam o consumo efetivo do cliente).

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A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR) foram extintas, ao passo que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi reduzida em 25%.

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O governo também empenhou 3,3 bilhões de reais para subsidiar as tarifas de consumidores de baixa renda, reduziu os encargos do programa Luz Para Todos e ampliou a abrangência da Tarifa Social de Energia Elétrica.

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A medida sofreu boicote dos governadores do Sul e do Sudeste, que orientaram as companhias estaduais, tais como Copel, Cemig e Cesp, a recusarem a proposta do governo federal.

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Empresas de energia elétrica do setor privado também rejeitaram a oferta — malgrado o fato de que a antecipação das concessões era uma reivindicação feita há vários anos pelo próprio setor.

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Assim, dos 11,8 GW médios de energia que o governo federal intencionava abarcar com a lei, apenas 7,8 GW foram efetivamente renovados. Apesar do boicote acirrado, o governo federal conseguiu operar uma redução média de 16% nas contas de luz ao longo do ano de 2013.

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A medida foi bastante criticada pela imprensa liberal. O jornal O Globo desaprovou a intervenção estatal no setor elétrico, condenou a concessão de subsídios e afirmou que a "luz barata de Dilma" custaria bilhões de reais aos cofres públicos.

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A Folha de S. Paulo publicou matéria chamando a medida de "irresponsável" e "eleitoreira", justificando que a tarifa barata serviria de incentivo para que a população consumisse mais energia em meio à crise hídrica.

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O periódico paulistano também publicou artigo atribuindo a Dilma a responsabilidade pela queda de valor das empresas do setor elétrico na Bolsa de Valores — um texto que foi inexplicavelmente republicado pelo site do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

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