Encerrado o 1o dia de julgamento do #PacoteVerdenoSTF. Hoje entraram na pauta 2 das 7 ações, a ADPF 760 e a ADO 54, que a Min. Carmen Lúcia optou por julgar em conjunto dada a conexão entre elas. Seguem os destaques de hoje: 🧵
1. A fala de abertura da Min. Carmen Lúcia foi impactante e poderosa. Ela estabeleceu uma relação entre o processo de degradação ambiental com a corrosão das instituições, a qual chamou de "cupinização da democracia". Uma expressão que já entrou para a história +
2. A ministra traçou um paralelo entre o "ponto de não retorno" da floresta amazônica com um "ponto de não retorno" da democracia. A democracia ambiental ganhou vida e cor nas palavras da ministra e relatora das ações +
3. A ministra mostrou que vê as ações em toda sua complexidade: não se trata apenas de decidir sobre o meio ambiente, mas sobre a vida e outros direitos. Não se trata de uma questão nacional, mas global, dada a dimensão climática inerente ao desmatamento na Amazônia +
4. Dentre as sustentações orais dos partidos, o PV abriu lembrando que o mundo está olhando para o Brasil neste momento. A Rede trouxe o histórico do PPCDAm e pugnou por políticas baseadas em dados. O PT fez uma ótima exposição sobre o enfraquecimento dos órgãos e instituições +
5. Sandra Cureau, representante da Rede na qualidade de amicus curiae na ADO 59 e ONGs na ADPF 760, resgatou o histórico do arcabouço ambiental do Brasil e afirmou, com base em pesquisas, que é impossível atingirmos a nossa meta climática com as atuais políticas e práticas +
6. O PSB afirmou que a região amazônica tem seus direitos violados e, por meio de dados, como diminuição do orçamento e inexecução dos recursos, mostrou como o sistema de proteção ambiental brasileiro está sendo desmantelado +
7. A AGU alegou preliminares para buscar afastar a jurisdição da Corte e reconheceu a importância da Amazônia e do meio ambiente, mas fez uma defesa genérica das ações do governo na área ambiental +
8. Nas sustentações orais dos "amigos da Corte", @mauricio_guetta, do @socioambiental fez uma apresentação exemplar e contudente, com dados sobre a paralisia das autuações, embargos e outras medidas de fiscalização ambiental diante de níveis crescentes de desmatamento +
9. O advogado indígena @luizeloyterena - bastante conhecido da Corte por sua atuação brilhante em outras ações constitucionais - ressaltou o papel dos povos indígenas na preservação da floresta e o perigo iminente do "tipping point" da Amazônia para os povos isolados +
10. Pela @conectas, Gabriel Sampaio fez uma fala com bastantes referências a instrumentos internacionais de clima e direitos humanos e a personalidades que deram suas vidas pela causa ambiental e dos DH, como Dorothy Stang e Chico Mendes +
11. O advogado Rafael Echeverría, representando a Terrazul, deu um recado preciso para a Corte: o mundo - e a ONU - estão olhando o julgamento e não temos mais tempo. O futuro chegou e o STF precisa dar uma resposta às ameaças à humanidade. FIM.
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